| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 2017 |
| Date | 2017-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 290.000,00) |
| native_id | 1999 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br D E C R E T O Nº 1.160 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil Reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 Departamento Jurídico Municipal 01.02.01 Departamento Jurídico Municipal 03.092.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 26 12.500,00 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 111 51.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.04 Vigilância em Saúde 10.305.0004.2043 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 259 18.500,00 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.02 Ensino Fundamental 12.361.0005.2002 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 292 97.000,00 01.13.00 Departamento Municipal de Esportes 01.13.01 Departamento Municipal de Esportes 27.812.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 529 9.000,00 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 15.452.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 592 102.000,00 Total da Suplementação: 290.000,00 Art. 2º – A suplementação das fichas terá origem na ficha abaixo. 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.122.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 58 290.000,00 Total da Anulação: 290.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 24 de fevereiro de 2017. Ezigomar Pessoa Junior Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.