| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 1995 |
| Date | 1995-09-04 |
| Ementa | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU |
| native_id | 2005 |
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apzefeituza Cfl¢uttlr,lpal de C%{ i,zacatu
Pra¢cl do Bclndeira,10 -Cx. Postal 81 -a (0138) 47-1811
CEP 11.850-970 -MIRACATU -Est. S. Paulo
LEI 999/95, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.
CRIA 0 CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR
CLINIC0 DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR
DE SATJDE DE MIRACATU.
ARTIG0 PRIMEIRO - Fica criadc` junto a Secr'et,ar`ia de Sat]de
Municipal, a a.ar.go em ccjmissacj de Diretor Clinico da Unidacle
MiBta Hospitalar. de Satide de Miracatu, I.e±`erencia 19 do
quadro de venc.imentos do funcionalismo municipal.
ARTIG0 SEGUNDO -..a ocupante do cargo clevera possuir formacao
super.ior. em Medicina, com r.egistro no 6r`gao competente.
ARTIGO TERCEIRO -0 ar.tigci 23 da Lei Municipal Nci 883, de 04
de junho de 1993, pasga a viger com a seguinte redar..far+:
•.ARTIGO 23" - Ficam r..riadcls cjs seguint,e8 cargcjs em f;aria
See.retaria:
I - Na Seer.etar'ia de Cover.no
~,,,,.,......--.....--..-....,.-,,,,,,
11 - Na Sea.retaria de Satide
~,,,,1,,,,,,-.,......~,,,,,,,,,,,,
Cargos Vagas
Dir`etor` Cliriico 01
-ILJ i
ARTIGO QUARTO - Est& Lei entra em vigor na data de €Sua
publicac!acj, revogadas ag clisposic:5e8 em contrario.
Mj.r'acatu, 04 de setembro de 1995.
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PREFEITO MUNICIPAL
I(,`{mfe€i{pi;` {.i;.L j® r€i(.tL'c'`;da
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