norma nº 1002/1995

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rpbefeituba C%unlclpal de I:!{ :::.:atu
Proco do Bcindeiro,10 -Cx. Postal 81 -a (0138) 47-1811
CEP 11.850-970 -MIRACATU -Est. S. Paulo -rTT=]L￾I,EI NQ 1.002, DE 03 DE OUTUBRO DE[1.995
DISP6E SOBRE AUMENTO DE REFERENCIA DOS
CARGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE VEN_
CIMENTOS D0 FUNCIONALISMO P0BLICO MUNE
CIPAL.
Miyoji Kay6, Prefeito Municipal de Mi￾racatu, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancio￾na e promulga a seguinte Lei:
Artigo lQ -Os cargos abaixo especificados, constantes do Qua￾dro de Pessoal Estatutario, Anexo I, da Lei Munici
pal nQ 997/95, de 08 de julho de 1995, passam a ter
as seguintes referancias: `
a
•{_-}`-
a) Enfermeiro
b) Veterinario
a) Terapauta Ocupacional
d) Obstetriz
e) Bioquimico
f ) Fisioterapauta
g) Farmacautico
h) Nutricionista
i) Psic61oga
j) Secretaria Executiva
- Referancia 17
- Referencia 18
- Referencia 16
- Referencia 17
- Referancia 17
- Referancia 16
- Refer6ncia 17
- Referancia 16
- Referancia 17
- Referancia 13
Artigo 2Q - As referencias constantes do artigo anterior, pas￾sarao a vigorar a partir de lQ de agosto de 1995.
Artigo 3Q - Para cumprimento desta Lei serao utilizadas verbas
pr6prias do orGamento vigente, suplementadas se n£
L
cessarlo.
Artigo 4Q - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposiG6es em contrario.
Miracatu, 03 de outubro de 1995
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