norma nº 1015/1996

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Pra¢a da Bandeira
1 CEP 11.850'
iRlr)al de
Cx. Postal 81 -a (0138) 47-1811
- MIRACATU . Est. S. Paulo
A_L_I_I_FA_ tl_P_I£PO£ITIV0 rlo S;ue-ITEpi 5.3t Do
ITEM 5, DO ARTIGO is± DA LEI Fit"IclpirL Ns2
9TP, DE 28 DE DEZEHBR0 DE 1994.
Ijei, continuam em pleno vigor.a
•'`
..
ARTIGO 39 -EBtaLei entrar& e
MIYOJI HAVO, Prefeito Municipal de Miraoatu, no u8o de 'suas
atz.ibuie5es legais, f&z s&bep que a C6mapa Municipal aprovou
e ele ganciona e promulga a geguinte lei:
ARTlco 19 -0 sub-item 5.3, do item 5, do artigo lQ, da Iiei
Municipal n9 979, de 28 de dezembro de 1994, passa a viger
com a geguinte redac&o:
•. 5.3 -Par ar3o a,33 UFM
Anexo VIII -C).33 UEM pop metro lineaz` de testada...
ARTlco 29 - Os demais dl6positivos da Lei Municipal mencio￾nada no artigo 19, n5o +expree<gamente alteradoe pela preBente
c&c&o, retroagindo seus efeit
de janeir'o d© 1998.
igozi na dab
primeiro di
ua , publl￾meg
Mipacatu,` 22 .de marco de 1996.
PREFEIT0 tt#NICI
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