| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 1996 |
| Date | 1996-03-22 |
| Ementa | AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO E RECEPCIONISTA |
| native_id | 2022 |
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Lei i[116/96,
efeltuka u%,lclJ,al , de
a da Bandeira,10 -Cx. Poslal 81 -gB (0138) 47-1811
0 - MIRACATu - Est.`
d@ mar5a de ip96.
. Paulo
jl_tt_P_ENTA`O NBNER0 BET VAGAS DOS CARGOS DE
A_i_;-?I*FTEHTE soclAL, BIa®ulNlco E REC;EPC I 0 It I ST A .
MIYodl EAYO, Prefeito Municipal de ltira[atu, no usa de 5ua5
atribui€e!E5` legai§. fa`z Saber que a Camara municipal apravau e
ele ganciana e pramulga a geguinte Lei:
ARTlco 19 -0 cargo de ,A55i5tente Social, da §ecretaria da Sadde
{inci5o V do artigB =¥tda Lei ng aB=/P3}, tic:a aErescido de mais
€Ii {uma} vaga.
ARTlco 29 -0 cargo de BiBquimico, da §ecretaria da §adc!e (incisa V do artigo 25 da Lei n9 a83/93}, fica acre5cida de mais 01
{uma} vaga.
ARElco 39 ~ 0 cargo de Recepcionista, da §ecretaria dE Plar}ejamEntcl, fidministra58a e Finan€a5 {incisa Ill da artiga 23 da Lei
n9 aB=/93} fica acre5cido de maig OZ (duas} vagas.
t= ARTlco 49 - E5ta Lei er7tra em vigor na data de sua publica6ac,
revagadaE as digpo§i5eie5 em contrario.
Hiracatu, 22 de marEo dE i996.
PREFEIT0 lSUNICIPAL