norma nº 1030/1996

I:== :- n.Ol
PI.efeiluFa Municipal de REiracatu
Pra§a da Bandeira, 10 -Cx. Postal 30 -q3[ (0138) 47-1556
CEP 11.850-000 -Miracatu -Estado de Sdo Paulo
LEI 1050, DE 14 DE: JIJNHt3 IJE 1996.
DlspBE st]BFiE REpf>ESE DE VERBA f]s EscaLf}s vlN￾CULf}Df}S Dt] MIJNICIPID.
AfJyl07J A'Ayo, Prefeito Munic:iF}al cle Mira[atii,
no usc3 c}e suas atribui5e}Es lec}ais. fez saber que a Ca.mars Mililicipal
aprc)vow a ele 5anc:icJna a prc)miilga a seguinte Lei:
f}f3TIG0 19 -Fic:a autc}rizado rEpa5sg clE vErbas pare t] presEnte ario leti￾vc3, is f}PMs c!as Escolas vint=uladc)ra5 dc] Munic=ipio
`--
ABTIGO 29 -Sac] as 5Eguirltes as fipMs bEnEf iciarias E cc]m c]s 5EguintE5
valores:
EEPG Diogt3 i?ibeirt3 ............................. F]$ 1.095,00
EEpt3 Santa I?ita ................................ I?$ ZOO:,00
PAf3AGf3AF0 UNICO - Para I)5 mE5Es sEguintes havEr± reaju5tE de acc]rdc] cc}m
c} IPCFi ou c)utro inclice que venha a ser adc)tac]o of i￾c: i a i men tE .
QF3TIGO 3Q -f}s verbas serElo repassada5 Em riorrie das fipMs. que tere{o a
ericargo c}e pre5tar conta5 men5ais a munic:ipalidade.
fiBTIGO 49 -Esta Lei eritrar& Em vigor rla data de 5ua publicaEE{c}, vigo￾rando efeitos a partir de 12 de abril de 1996, revogadas as
dispc35i5e!Es Em cc]ntriritJ. e5pecialmEntE a Lei 9E}=.. c!e 08 c}E
marFc) cle 1995. E￾i:`-,
Miracatu. i4 c}e junho c}E 1996.
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F'FIEFEITt] MUNICIPAL