norma nº 1068/1997

Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 81- R (013) 847-1811
CEP 11.850-000 - Miracatu - Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.068/97, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR VEICULOS E HATERIAIS
INSERVIVEIS.
JORGE K. TENGUAM, Frefeito Municipal de Miracatu, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 19 —- Fica o Foder Executivo autorizado a alienar os Veícu-
los e materiais inserviveis pertencentes ao patrimô-
nio público municipal, constantes do anexo I, que fa-
rá parte integrantes desta Lei.
PARAGRAFO UNICO —- A alienação de que trata esta lei
será procedida na modalidade de leilão, tendo como
lance mínimo o valor atribuido pela Comissão de Ava-
liação.
ARTIGO 20 - O Edital de Licitação pormenorizará os critérios a
serem observados para a realização de leilão.
ARTIGO 3º - O Chefe do Foder Executivo nomeará por Fortaria um
leiloeiro para esse fim,
ARTIGO 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MIRACATU +» 4 de Dezembro de 1997
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Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal81- R (013) 847-1811
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ANEXO 1
RELAÇÃO DOS VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS DESTINADOS
A ALIENAÇÃO NA MODAL IDADE DE LEILAO
LOTE Nº 01
VEICULOS QUE ESTAO ANDANDO
Veículo Gol azul, ano 94, combustível álcool, marca Volkswagem,
chassis fhwzzz30zpti68870, nº Fatrimônio 1101,
Valor R$ 3.800,00
Veiculo Pampa cinza, ano 93, combustivel álcool, marca Ford, nº
Patrimônio 1078. é
Valor R$ 4.800,00
Veiculo Belina, ano 87, combustível álcool, marca Ford, nº patri-
mônio J32.
Valor R$ 5.000,00
Total do Lote nº 01 - . R$ 13.600,00
(treze mil e seiscentos reais)
LOTE Nº 02
VEICULOS QUE PODEM SER RECUPERADOS
Caminhão F-4000 c/ baú, cor azul, combustível diesel, marca Ford,
n9 Patrimônio 569,
Valor R$ 2.500,00
Veiculo Caravan, ano 88. combustivel álcool, marca Chevrolet, nº
Patrimônio 390.
Valor R$ 4.500,00
Máquina de esteira D-4D, marca Caterpilar, combustivel diesel.
Valor ) R$ 4.000,00
Veraneio âmbulância, combustivel álcool, ano B6.
Valor R&
a
.300,00
Total do Lote nº 02 | R$ 14.300,00
(quatorze mil e trezentos reais)
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LOTE NO 03
SUCATA
Onibus Mercedes Benz, ano Bl, combustivel diesel, sem motor, com
câmbio.
Valor R$ 1.500,00
Chassis A-60 sucata com motor, com cabine. Valor R$ 1.500,00
Chassis a-60 sucata sem motor, com cabine. Valor R$ 1.500,00
Chassis D-60 sucata sem cabine. Valor R$ 1.300,00
Chassis D-60 sucata sem cabine. Valor R$ 1,300,00
Chassis 11.000 sem cabine. Valor R$ 1,300,00
Carroceria coletora de lixo, marca Fruehaul tipo Cf LOLZ, nO pa-
trimônio Zi7, Valor R$ 2.000,00
Veraneio sucata com motor e diferencial. Valor Rã 1.300,00
Veraneio sucata com motor e diferencial. Valor R$ 1.500,00
Caçamba de caminhão sucata. Valor R$ 1.900,00
Caçamba de caminhão sucata. Valor R$ 1.500,00
10.000 kgs de ferro velho. Valor R$ 0,10 o Eilo R$ 1.000,00
Total do Lote nº 03 R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)