norma nº 1053/1997

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LEI No. 1.053/97, DE 11 DE JUNHO DE 1997.
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CH3IA E EXTING[JE CIARGOS OIJE ESPEC;IFICA
E Dull O{JTRAS PROVIDENCIAS.
JOREE H. TENGUAM, Ppefeito Municipal de Mir`acatu, no uso de suas
atribuic5es legais, fez saber que a Camar'a Municipal aprovou e
ele .sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIG01o.-Ficam criados, junto as Secretarias Municipais, os
seguintes cargos isolados de provimento em comissao:
a) Junto a Secr`etaria de Saride : 8 (oito) cargos de
Aggessor de Satide. referencia 6;
b) Junto a Seer.etaria de Educac&o e Cultur'a: 2 (dois)
cargos de Agsesg}or de Ensino e 3 (tr€s} cargos de
Asse66c>r Cultural, ambos com referencia 8;
c) Junto a Secretaria de Egportes, Turismo e Lazer:
3 (tr6s) cargos de Assessor de Esportes, refer6n￾cia 8;
d) Junta a Secretaria de Assist6ncia Social: 2 (dois)
cargos de Assessor de Promocao Social, referen￾cia 7.
ARTIGO 2o.-Ficam extintos os seguintes cargos isolados de pr`ovi￾mento em comissao:
a) Na Secretaria de Educac&o e Cultupa: 3 (tres) .-car￾gas de Regente e 2 (dois} cargos de Instrutor de
Fanfarra, criados pela Lei no. 947 de 26 de abril
de 1994 que alterou a Lei no. 883 de 4 de junho de
1993.
b) Na Secretaria da Satide: 6 (seis) cargos de Agente
de Saride, criados pela Lei no. 947 de 26 de abril
de 1994.
c) Na Secr`etaria de Gover`no: 1 (urn) cargo de Fot6gra￾fo, criado pela Lei no. 883/93 de 4 de junho de
1993, em seu Artigo 17.
ARTIGO 3o.- Esta Lei entr.ara em vigor na data de sue publicac&o,
revogando-se as disposic5eg em contrar`io.
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