norma nº 1103/1998

01
Miracatu~th
n .I I h., J'
90
Prefeitura Municipal de
Pma€a da Bandelra, 10 - Cx Postal 30 a { 013 } 847-1811
GEP 1 1,Bib-000 - Miracatu - Estado de Sag Pavlo
LEI N® 1103/98, I}E 26 DE HOVEMBR0 DE 1998.
AUTORIZA A cELEBRA€fao I]E cONvfiNIO
COM A SECRETARIA ESTADUAL DE
ESPORTES E TURISMO.
/t7jtGE EZ]ENt=fldfui PrEifeito Muutripal de Mlraffltu, no u&o de EuaE
fltribui€5es lEgnd, far aflber qHe fl Camflrfl Munidpal flprovou a de
9anrionn € promulga a seguinte Iud:
Artigo 1°- Flea a Chefe do E=esutivo Municipal ,autorizado a rd€brar
convenio Com o E3tado d€ Sflo Pnulo,atrarfe da Se€retaria
EEthdual de Efporrfu e Turinmo, whando fl rrmliza§ffo do
evento"GRAnlDE REMADA DA ESPERAIt€A-19g8".
drtigo 2°-Os en€argos que a prrfeitura tier a agsumir em ranfio dfl
execugfio do flcordo, correrfio po"onta de verbna prfu
pring enn3fantffi no orqutnento vigente, auplementhdflg ntrfl￾vdu de Desreto Exesutivo, ae nesffigfirio.
Artigo 3°- E3ta ljri entrarfi etn tiger na data de aua pu"engivo revo￾gadas ag diEpoalg3es em contrfirio.