norma nº 1110/1998

PrE5fgiEUFa ELfiuFiigipai d© REiragat
i3ra§a da Bal]delra,1ff -## P8stE! 3C E i. [li3 } 8dF-iB.i i
GEE i 1.3§0-8flo - fu=!irac&tu - Esta.tie de §a.a PatllB
LEI NE21110/98 DE 28 DE DEZEMBB0 DE 19C78.
ALTEBA ARTIGO 29,DA SE9j]O I . D0
CAFIITUL0111 E ANEX0 I DA LEI N9
500 DE 26 DE DEZEMBR0 DE 1977.
JOF}GE K.TENGuf" , Prefeito Municipal de Miracatu, no use de sua5 atri￾bui5e]e5 1egais faz Saber que a Camera Munic:ipal aprc)vc)u e ele sancic]na
e promulga a seguinte Lei:
ABTIG01.a -0 artigc] 29, da SeEac] I, dc) Capitulc] Ill, da lei nQ
5009 de 26 de dezembrc) cle 1977,pas5a vigorar c:om a 5e
qulinte reda5ao;
ABTIGO 2P -.Sujeitam-5e ac) Impc}sto 5obre §erviEc)5:
01 -M6dicc]5, inc:lu5ive And lise5 Clinica5,Eletrec:idade Me
c] i c=a Bac] ic}terap i a , U 1 tra-sonc}g raf i a , F{ad io 1 og i a , Tc}mc)g ra
f ia,e Gong?neres;
()2 -Hc}5pitais,Clinic:a5,Sanatdrios,Laborat6ric]s de An&1i5e
Ambulat6rici5,Prc)nto-Sot:c]rro5,Manic6mio5,[a5a5 de Sat:i￾de.de F]epc]u5c] a de F{ecuperaEe{c] e CcJngenere5;
03 -Bancos c]e Sangue, Leite ,Pele, Olho5 ,S`amen e Cong6ne
res;
C}4 -Enfermeiros,Ob5tetra5,Ortdpticc}5,Fc]nciaudi6logc)5,Prate￾ticoE ( Pr6tese Dent5ria);
()5 -As5i5t?ncia Medica a Gong?nere5 previstc)s no5` iten51,
2 e 3 desta li5ta,prE5tado5 atrav€5 cle planc)s dE Medi￾cina de grupo,Conv€.nic}s, inclusive com empre5a5 para
assi5t'§nc:ia a empregados;
()6 -Planc)s de 5adde ,prestadc}5 pc)r Empre5a5 que n&t] e5te￾jam inc=luidc)s nc} item 05 de5ta lists e que sE cumpram
atraves de 5erviEo5 prestadc]s par Terceirc)5,c:ontrata￾dos pela Empre5a ou apena5 pagcl5 par e5ta,mediantE
inc]icaE&o do bEnef ic:i5rio dc] plancj;
07 -MEdic=o5 Veterin&rios;
08 -Hospitai5 Veterindric)5 ,Clinic:a5 Veterindria5 e Cc)ng
neres ;
09 -6uarda,tratamentc),ame5tramento ,ade5tramentc),embelez
mento.i alc)jamento e Cc)ng?nere5,relati.vc)S a animals;
Frefeitura Muni€ipai d§ REira±alu±
Pra£& da Bantigira] io a £# Pog{al 38 8 i OtB i 84¥-iBi i
GEP 11.850-Ba8 - twBiracattl - E8tad® d® Saa PaulB
10 -Barbeiros,cabElereiro5.manicuros .peclic:urc}5,tratamen￾to de F)ele , depila5ac) e cong?nerE5;
11 -Banhc]5,duc:has,sauna,mas5agens,gin&sticas e conggneres3
12 -VarriEao , coleta d,remoEao e inc:inerag3o de lixc)3
13 -Limpeza e drenagem de portc]s ,ric)5 e canai5;
14 -Limpeza,manutenEao e c:on5ervaEao de im6vei5,inc:lu5ive
via5 ptiblica5,F}arques e jardins;
15 -De5infec:Ego0 imunizagac), higienizaEac}, de5ratizaEao e
conge`neres;
16 -,Controle e tratamento de ef luentes c]e qualquer natu￾reza e de agente5 f i5ico5 e biol6gicc)s;
17 -Incinera€ao de re5iduc}s c|uaisquer;
18 -Limpeza de chaminE5;
19 -Saneamentc} Ambiental e c:ong.aneres;
20 -Analises., inc:lu5ive de si5temas, exames, pe5quisas e
infc]rma[@es, coleta e proc:es5amento cle dadc)s de qual￾quer natureza;
21 -C:ontabiliclade, auclitc}ria, guarda-1ivrc)5, tic:nit:os em
cc]ntabilidade e c:onganere5;
22 -Pericia5,laudc]5 ,exames tecnic:os a an&li5es tEc:nic:as
23 -Traduce3e5 e interpreta€8e5;
24 -Avalia[ao de Bensi
25 -Datilc}qraf ia, e5tenografia,expediente, 5ec:retaria em
geral e cc)ng?nere5;
26 -Prc)jetc}s,calcu>lc)s e desenho5 t6c:nic:o5 dE qualquer na￾tureza;
27 -Aerofotc]qrametria, (inc:1usive. interpretaEac}) ,mapeamento
e tDopograf ia;
28 -Execu¢ac],par admini5tra[ao,empreitada,ou subEmpreita
da de c:c)nstru5ao c:ivil,de cJbra5 hiclrdulicas e c)utra
obras semelhante5 e respective Engenharia con5ultiv
inc:1u5ive 5ervi5c]s auy`iliares c}u c:c]mplementare5;
Prgfeitura REuffii#ipa! dg REiFafa
PraE`& d& Bfli]delra, i 8 tt £# Fo3{al 30 E { ai3 } 847cai 8i i
CEP i i .85ELO88 - is-!irafatH - Estado de Sse Pa.L]iB
29 -Demoli5aoi
30 -Reparagao,cc]nservaEao,e refc)rna de edific:io5,e:trada5,
pontes,portos a cong6neres;
51 -Flc]re5tamento e ref lorestamento;
32 - Escciramento e contenEao cle enc:ostas e 5ervi5o5 c:ong.a￾neres;
33 -Pai5agismc),jardinagem e dec:cJraE&o;
54 -Raspagem,c:alafSta€ao,polimentc],lustraE3o de pi5o5,pa￾rede5 e divis6ria5;
35 -En5ino,instru5ao,treinamentc],avaliaE3o de c:onhec:imen￾to de qualquEr grau clu natureza;
56 -Planejamento,organizaE&o e administraE&o c]e feira5,ex￾PctsiEe]e5 , c:ongre5sc]5 e c:c)ng'anere5i
57 -Organizag@e5 de fe5ta5 e recep€Bes : but fet;
58 -Administra5ao de fundos mthtuo5(excetc] a realizada par
in5tituise}e5 autorizada5 a funcicJnar pelo Banco ` Can￾tral ) ;
59 -Aqenc:i9mento,cc)rretagem ou intermediaEao de c§mbio de
5eguros e de plano5 c]e previd.§ncia privada;
40 -AgEnciamento, c=orretagem ou intermediaEao de titulcJ5
(exceto o5 servi€os exec:utado5 Par instituist}es auto￾rizadas a funEionar pelo Bancc) Central);
41 -Aqenc:iamento,c=orretagem c)u intermedia€ac) de direitos
da F)rc)priec]ac]e ``indu5tl-ial.arti5tica c)u literiria;
42 -Agent:iamento,cc]rretagem ou intermec]iaEao de contratos
de franquia("franchi5ing")e c]e faturiza€&o("fac:toring)
executam-5e c)5 servi5cl5 prestado5 pc)r in5titui5e)e5 au￾tc]rizacla5 a func:ic)nar pelo Banco Central;
43 -Aqenciamento,organiza5go,promoEao e execuEact de pro￾grama5 de Turismc],passeios,excur5ele5, guia5 cle turi5-
mo e uc:c]ng?neres;
44 -Agenciamento,c:orretagem ou intermediaeao de ben5 e
m6veis n&c} abrangidos no5 iten5: 40,41,42 e 43;
45 -De5pachantes;
Prefeitura Municipal de REira€ffi±
Pras& Ha Bantlg}r&, ic -£x Pt}stzal 38 E { 8i3 } 847-i5i i
CEP 11.858-080 - REirafatu - Estad© dB Sag Fau!q
46 -Ac]ente5 da prc)prieclade inc]ustrial;
47 -Agentes da prc]priedadE arti5tica ou literaria;
48 -Leil&o!
49 - Requla5ao de sini5tro5 c:obertc]5 por c:ontrato5 de se￾guro55in5pe€ac] e avalia€ao de ri5c:ci5 pare c:c]bertura
de c:c}ntratos ;prevenEac) e gerencia de ri5c:o5 5egur&-
veis,prestado5 per quem nao 5eja c) prc}pric) 5egurado
ou c:ompanhia de segurc)s;
50 -Armazenamento ,c]ep65ito ,carqa ,descarga, arrumaE&c) e
guarga de ben5 de qualquer e5pecie (e>{ceto c}epdsitc]5
feitc]5 em in5titui€e}es i inanc:eira5 autorizada5 a fun
cionar pelc] Banco c:entral);
51 -Guards e . e5tacic]namento de veic:ulo5 automc)tore5
te r res t res ;
52 -Vigilancia ou 5Eguran5a de pessoas e ben5;
55 -Transporte,cc]leta,reme55a c)u entrega de bens ou valct￾res ,c]entro dc] territ6r.io do munic:ipic)i
54 -Diver5e]es ptiblica5;
a. Bilhare5,bc)1iche5,corrida5 c]e animai5 e c)utros jogc)5;
b. Expc]5i5e}e5,c=om cobranEa de ingresso5;
c. Baile5,5hc]w5,fe5tivais, recitai5 e cong€neres,inclu5i￾ve espetac:ulc}s que sejam tambem transmitidc)5,mediante
cc)mpra cle direitc)s Ftara tanto,pela televisac],c]u pelc]
radic) ;
d. Jogc]5 eletr6nic:c)5;
e. Competi€e}es Esportiva5 ou c]e c]e5treza f i5ic:a ou inte￾lectual,com ou gem a partic:ipa5ac) do e5pec:tador,inclu
sive a venda de clireito5 a transmis5ac} pelc] r&dic] ou
pela televi5ao3
i . Ex5cuE&c} de mul5ic:a,individualmente c)u F)or c:onjuntos;
55 -Di5tribuiEac)`e vends c]e bilhete de lc]teria ,c:art@es
pules ciu cupc]ns cle apostas,5Orteios Ou pr.emios;
56 -Fc}rnec:imento de mdsic:a,mediante transmi55ao per qual￾quer. pro[esso, pare vies pdblica5 c)u ambiente5 fecha￾dos(exceto tran5mis5@e5 radic)f6nica5 c}u c]e televis3o)
•-C,
Prgfgi±uFa REufiigiEa! tie Fif!iFffigE±
Pra§a da Bandelrag ia = §# F83ial 3a E I ai3 i 84f-i81 i
£EP i i .850-B8ti - giv.{iracatti - EstBdo de §ao PaL!ia
57 -GravaEao e di5tribuiEac] de i ilmes e videotapes;
58 -Fonograf ia ou grava5ao de 5on5 ou ruido5 , inclusive
trucagem,di`blagem ou mixagem 5c)nora;
59 -Fotografia e cinematograf ia, inclusive revela5&o,am￾plia5&c},c:dpia,reprodu5ac} e truc:agem;
60 -Pr-odu5ao,para terceiro5,mediante ou 5em enc:omenda pr6-
via,de e5petdculo5 e congenere5;
61 -Coloca[ao de tapete5 e cortina5,Com material fornec:i￾clo pelc) u5`u&rio i inal do 5ErviE03
62 -Lubrif icaEao , 1impeza e revis&o de mdquina5 ,veiculos
aparelhc)5 e equipamentos;
63 -Con5erto, re5tauraEao, manuten€ao e con5erva€ao de rna￾quina5, veiculo5 , motore5, elevadc]re5 ou de qualquer
objeto;
64 -Bec:c)ncliEionamento de motc]resi
65 - Recauc:hutagem ou regenera5ao de prieu5 pare a usuario
i inal ;
66 -Rec:c]ndicionamentc} , acc}ndic:ionamento, pintura, benef i￾ciamentcJ ,lavagem, 5ec:agem. tingimento,galvcinc}pla5tia,
adonizaEao, c:c)rte, recorte,pc}limento, pla5tific:a€3o e
cc]ngenere5 de objeto5 nao de5tinado5 a indu5trializa￾Ego ou comercializa€ao;
67 - Lu5traEac) de ben5 m6vei5 quando o servi€o i or pre5ta￾do para. a u5uario i inal do c]bjeto lu5trado;
68 -In5tala5ao a mcJntagem cle aparelhos,maquina5 e equipa￾mento5,pre5tado5 ao u5u&rio i inal dc) servigo,exc:lu5i￾vamente com material pc}r ele fc}rnec:ida;
69 -Montagem industrial,pre5tada ao u5uarici final clo ser￾vi€o,exc:lu5ivamente c:om material por ele forne`cido.
70 -C6pia ou reprodu5ac],pcir c]uai5quer proce55o5, de docu￾i mento5 e outro5 papei5,planta5 I)u de5enho5;
71 -Compo5i¢&o grafica,fc]tcicompo5i5ao,clicheira,zincogr
fie,litografia e fotolitogtafia!
72 -Coloca€ao de moldura5 e af in5,enc:aderna€&c],gravaEao
doura5ao de livro5,revi5ta5 e cong€nere5;
PFefgitura REUFTifipa! de REirri-'±oa?±oL8
Pra!a da Baf}delra, i@ -£x PB§!Bl 38 E {' Oi3 } 84f-iBi i
€EP 11.85B-t}83 - Miracatu - Estado rig SEa PaH!B
1
73 -Loc:aEt±o de bens mdveis,inclusive arrendamentc] merc:an￾til;
74 -Funerai5;
75 -Alfaiataria e co5tura,quando a material for fc)rnEcidc)
pelo usuirio final,exc:eta aviamento;
76 - Tinturaria e lavanderia;
77 -Taxidermia;
78 -Becrutamentci, agenciamento,sele€ao,c:oloca€ao ou forne￾c:imento de mac de obra,me5mo em carater tempc]raric],in￾clu5ive par prestador dc] serviEo c}u pc)r trabalhaclc)res
avulso5 par ele contratadc}s;
79 -Propaganda publicidade, inc:lu5ive prc]moE&c) de vendas,
F}lanejamentc} de c=ampanha5 ou si5tema5 de publiEidade,
Elabc)raEao de de5enhc)s,texto5 e demai5 materials pu￾blic:it&rio5 (exceto 5ua impressac],reprodusao c]u fabri￾c:a€ac, ) ;
80 -Veic=ulaEao e divulgaE8o de textc]s,de5enhos e outro5
materiais de publicidade,par qualquer meic){E`rfceto jc)r￾nai5 F}eri6dic=c]5,radios e televis2{ct) ;
81 -ServiEc]s portuarios a aerc)portu&rio5; utlilizaEao de
portc) e aeroporto;atracaE2lc)!capatazia;armazenagem in￾terna,externa e especial;suprimentc) de igua,5erviEo5
aces56ric)s;movimenta5ao de merc:adc}rias fc}ra do c:ais§
82 -Advogadosi
83 -Enqenheiro5,arquitetc}s,urbanistas,agranomc)5;
84 - Dentistas;
85 -Ec:c)nomi5tas;
86 -Psic=dlc]gos;
87 -A55istente5 §c)ciai5;
88 -Bel°aEejes Ptiblica5;
89 -CobranEa5 e recebimento5 F]or c:c)nta de terceiro5,in
elusive direito5 autc)rais,prote5tc)a de titulo5,su5ta￾5ao de prc)testes,devc]1uE3o de titulc]5 nao pagc}5,in:nu￾tenEao de titulc}5 venciclo5,fc)rnec:imentc}s de pc]5iE3o
cle cc}bran5a c)u recebimento e outrc)a servigo5 c:c)rrela￾to5 da cobran€a ou rec:ebimento(e5te ite.in abrange tan-
///
Pra§a da Bantie!ra. iB a fx Psg{al 3@ a { ai3 i 84?eigl i r-__ ___ __ . , , n= _ n_.,i￾Gap i 1.g§B-ObB - RE.iraca{# - EstadB d© 3Eq Fa#i#
ben o5 5ervico5 pre5tado5 per in5titui5@e5 autoriza￾da5 a fu.ncionar pelo banco Central);
90 - In5tituiEe}e5 i inanc:eira5 autorizacla5 a funcionar pelo
Banco Central ; fornecimento de talao de cheques ;
emi5sao cle c:heque5 admini5trativo5! transfer?nc:ia de
fundo5; c]evoluEao de cheques;5u5ta€ao de pagamento de
cheque55 orden5 de pagamento e de t=redito5,par ciual￾quer meic]! emi55ao e renovaEao de carte}e5 magnetic:o5;
con5ulta5 em terminai5 eletranico5;pagamentos por con￾ta de terc:eirc)5,inclusive o5 feito5 fc]ra do e5tabele￾cimento! elabora€ao de ficha cada5tral;aluguel de co￾fre5,fc]rnec:imento de 2± via c]e avi5o5 de lan5amento
do extrato cle ccinta5iemi55ao de c:arnes{ne5te item n&o
esta abrangido o re55arcimento, a ln5titui5t}e5 i inan￾ceira5,de ga5to5 c=om parte5 do Cc}rreio,telegrama5,te￾lex e tEleproc:e55amneto , nece55&rio5 a re5taEao dos
servi5cl5 ) ;
91 -Tran5porte de natureza e5tritamente municipal5
92 -Comunica5ele5 telefanic:a5 dE urn pare c]utro aparelho
dentro do mesmo municipio;
95 -Ho5pedagem em hotei5, motei5, pen5@e5 e cong€nere5( o
valor da alimenta5ac],quando incluido no pre5o da did￾rid, i ic:a 5ujeito ao lmposto 5obrE ServiEo5 de Oual~
quer Natureza) ;
94 ~ Distrit]uiEao de ben5 de terc:eiro5 em repre5entaEao
de qualquer natureza5
AF(TIGO 29 - E5ta Lei entrara em vigor na data de 5ua publicaEao
revogada5 a5 di5po5i€e}e5 em I:ontrarici.
1998 .
•,., 02
/,'
/,I F±rEEfeitura REiunigipffii Eig REiFg
Fr8gE da BandEira, iB -£x Pa§{al 3fi 8 i 8iB i 84¥ai8i i
£EP 1 i ,8€5B-8aB - REiira€atu - Es{adB tis S£Q Paui©
ANEX0 I
LEI NEE 1.JJJL/9&
TABELA PAF]A C0BRANEA D0 ISS
AT I V I I)ADES
: 001 -Medicos, inclusive an51i5Es c:1inica5, elE-
: tric=idade mEc]ica, radioterapia, ultrasonografia,
iraga
:ALIQut]TA -%:
: PRE9O DO
SERVIEO :
'' ;;:::I:;Ia';'|:::€rai=; a congehere5. : 3,0
; 002 -Ho5pitai5, c:linica5, 5anat6rio5, laborat6- : '
i :::5 d.:-::ill::; :;Eul;t6+ic]5, pronto-5ocorro5, : ,: .I .--- _ _-' '_' _ _ _ ___ .,
: manic6mio5, c:a5a5 de 5adde, de repc]u5o e de rec:u-:I
: peraEac} e c:onggneres. :
'
3'0:
-------------------------------- : ------------ ' lJt=' ta+tJ\+ - \-I -,,, TJ.'.-` __ - '
:; :o:a:g::::::.de 5angue, leite"ele. 01h05] 5?men:: 3,o ::
___________ ----------------------- I ------------ : '
I
; :::i:I:::::in:::::t±:::tT:::::5:r:::E::::;.fono_ ; 3,o
: 005 - As5istencia medic:a a congenere5 previstos ,
: no5 iten5 001, 002 e 003 cle5ta li5ta, pre5tado5 :
: ::::y6:n::u:i::a:a:ee:::::::ap::ag:::::t:.:::':-:,
: a emprEgaclo5. ,
'
: 006 -Plano5 de saulde, pre5tados par empresas quE:
: nao e5tejam incluido5 no item 005 de5ta li5ta e i
: qiie 5e cumpram atrave5 de 5ervi5o5 pre5tado5 par :
: terc=eiros, c:c)ntratado5 pela empre5a ou apena5 :
: pago5 par e5ta, mediante inc]icaEao dci benef icia- :'
: ric, c]o piano. I
3'0
5'0
' I L\J \J\+ r*|^,,`-I . --------------------------------,------------ I I ___I I I: 007 -MEdico5 veterinario5. : 3,0 :
________ ------------------------- : ------------ :
:i :::5-eH::::::::e::terLn:rigs. Clinica5 veterin&_ :;_____::&____;,
I
I , -\-- _ __' I 7 _ ' _ _ _ _ ____ -------------------------------- 'I
'
: 009 -Guarda, tratamentc], amestr;mento, adestra- :
; mento, embelezamento, alojamentc] e.cong.enere5, ,:
: relativo5 a animais. , 5'0
'
: 010 -Bart]eiros, c:abeleleiro5, manicuro5, pedic=u-: I
: rc)5, tratamentc]'de pele, depila5ao e cc]ng.anere5
PrgfeiiuFa FIf!uFTifiEai ,E!E RE!iFagaq
Pra£B dE BfindfirE, io a {=x Pfls±ai 3a iE { Oi3 i 847aiai i
GEP i 1.35B-gi]# - fuBiracatu - Estada d® Sag P#[]!B
ATIVIDADES
:ALI0uOTA -'/.:
: pRE9O I)0 :
: SERVIGO :
: Oil -Banhc}s, duchas, sauna, ma55agens, gin ,
: c:a5 e conge`nere5 .,-, v ,
I __1_|._ .._,___ --.. nri.hE=r2reln rle i : I
: 012 -Varrisac), coleta, remc}Ec) e inc:ineraE3c} de :
------------------------------------,------------ I I,
I
! 1ixo, I
I ____ --------------------------------------------- _
: 013 -Limpeza e c]renagem de porto5, rio5 e canai5
___ -------------------------------------------- ___
014 - Limpeza, manuten[ao e cc]nservaE&o de im6- • L| _. ___ _-L~ -,.- ~ - ..:=rrli.n=
5,C) :
3'0
---,.-----------
3,0
---------.--- _
;:I5, I:.:'T:,::;e-..Ji;:-pdblicas, parque5 e jardin5. : 3,0 _____---------I-----------------------I------------ I
015 -DesinfecEao, imunizaE3c], higienizaE3o, de5-: I
ratizaE&o e C:one?nere5. , 3'0
:: %::r-n:::::::eeed:r:::::::°fE:i:::u:n:::I::i:::I.-:: 3,o
I _ ________
i o|B -Limpeza de chaminES. ________:,_____:i:____
--------------------------------- : ------------ I \|\J=, ,,Pll\ -,---. _ __ _'J_` ' _. _
'
': 017 -Incineractlo c]e re5iduo5 quai5quer. : 5,0 :
---------------------------------- : ------------ `
r iJ.. H 1
I
: 019 -5aneamento ambiental a c:ong6nere5.
I
: 020 -Anilises, inclusive de sistemas, exame5,
; pe5qui5a5 e informaEele5, coleta e proce55amento
:3'0 '__-..---------
_________ ---------------------------------- ___-___ , ': 021 -Cc]ntabilidade, auclitoria, guarda-1ivrc)s, ,:
; ::a:::::`d: aJ;Ia.J=:~:aiureza. : 3,0 : _______________----------,------------II
:' ;£:nic::":;H::=€::iiia;a: e Gong?nere5. : 3,o : -------------------------------- : ------------ II
'
: 022 -Pericia5, laudos, exame5 tecnic:c)5 e andli- : I 5es tGcnica5,
: 023 -TraduEe}es e interpretaEe}es.
____ ---------------------------------------- _ -----
: 3,a :
3'0
3'0 : 024 -AvaliaEao de bens. , ' _________ --------------------------- I'
:; :::r=t::::I::r::::i :5:::::::i::: e:pediente, ::
' _________ -------------------------- 'I
: 026 -Projetc]5, c:dlculc]5 e desEnhos tecnicc]5 de :
I
: c|ualc]uer natureza. , __________ ---------------------------- ''
'
: 027 -Aerofo'togrametr.ia(inc:lu5ive interpretaEao) , :'
: maF}eamento e tc)pograf ia
'
'' PrEEfei±ura REL±nifipai de
Pra§a da BEftEejr&] i8 -£x Pfrstai 38 E (. 8-i3 i 847-i Bi i
GEE 11.8§ELB80 - REiraga.{u - Estado de gag Pa.H!a
: :ALIGIUOTA -%:
: ATIVIDAI)E§ : PRE9O DO :
: : SERVICO :
__________________________________________________ , ____________ ,
: 028 -Exec:uE&o, per administraE8o. empreitada ou :
subempreitada, de c:c]n5trusao civil, de c}bra5 hi-:
: drdulica5 e c)utras 5emelhantes e respectiva enge-:
: nharia consultiva, inclusive servi€os auxiliare5 :
c)u c:omplementare5. :
I __________________________________________________ I
''
: 029 -Demc]li€ao. :
11
--------- __---__-____________-____________________ I
: 030 -F]epara5ao. c:on5ervaFgc) e refc)rna de edit i- :
''
c=ios, estrada5, pontes, portos a conga.neres. :
: 031 -Florestamento e ref lore5tamento. :
' __________________________________________________ I
''
: 032 - Escc)ramento e c:c]ntengtio de enco5ta5 e ser- :
: ViEos cc}ng?nere5.
I
: 033 - Paisagi5mo, jardinagem e decoraEac}.
: 034 -Ba5pagem, c:alafetaEgo, pc}limento, 1u5traEac}
de pisct5, paredes e divis6rias
: 035 -En5ino, in5tru5ac), treinamento, avaliaEao
: de c:onhecimentc) de qualquer grau ou natureza.
I
: 036 -Planejamento, organiza5ac) a admini5traE8o
: de feira5, expc)siE@e5, c:ongrE;scJ5 E I:c]ng?nere5.
I
: 037 -Orqanizasao de festa5 E recepEeie5, buffet.
: 038 -Admini5tra5ao de fundos mlituc}5 (exc:etc) a
'
I
I
I
'
'
I
2'0:
_______ 1
I
2.0:
:5,0
realizada per in5titui[eies autorizadas a func:ic)- :
: nar pelc) Bancc} Central). :
I
I
: 039 -Agenciamento, cc]rretagem, c)u intErmedia5tic) :
: de c:§mbio de 5eguos E de plano5 de previd?nc=ia :
: privada. :
040 -Adenc:iamento, c:orretagem ou intermEdiaEao
: de titulc)s quaisquer (exc:eta os serviE.`c)s execute-:
: dos pc]r in5tituiE@e5 autorizadas a func:ic)n,ar pelc):
Bal|co Central )
041 -Agenc:iamentc), c:c}rretagem ou intermediaE&o
de direitc}s da prcipriedade industrial, artistic:a
ou liter&ria,
5'0
' Pirg!f5itura REufiigipg±i de REiFffifa±u
Fra§E tia BE#d€ira, iB ca £H P39{&! 38 E { 8i3 i a4¥=1El i
£EF i i ,85r}-Bns - REiraGa±u - E§tB.da dg Sag Pa.uio
:ALIGUOTA --/.:
-`+-.,-
AT I V I I)ADES : PRE9O DO
: SERV190 :
: 042 -Agenciamento, c:c]rretagem ou intermediaEacJ :
ae-c:c]ntFatci5 de franquia ("franchi5ing") e de fa-:
turizaEac] ("fat:toring") -exc:etuam-5e c}5 5ervi€o5:
pre5tado5 par in5titui€e}e5 autorizada5 a func:io- :
nar pelo Banco Central. ,:
I
: 045 -Agenc:iamento, organizag&c], promc]Eao e exe- ', cuE&c) de programa5 de turi5mc), F}as5eio5, exc:ur-
: se}es, guia5 de turismo e c:ctng§neres.
'
: 044 -Aqenciamentc], c:orretagem ou intermecliaEao
: de ben5 m6vei5 e im6vei5 nao abrangido5 no5
: iten5: 040, 041, 042 e 045. :
''
____________________ ---------------- :
: 045 -Despachantes. , ' __________ -------------------------- II
I: 046 -Agentes da propriedade industrial. :
I ________ --------------------------- 'I
'
: 047 ~ Agente5 da propriedade artistic:a c)u liter&-:'
: ria, I
3'0
5,0
5,0 I,-,-, I _____ ------------------------------- I -------- I
:I 048 -Leilao. : 3,0 I___---------------------------------'-------- I
I
: 049 -BequlaEac] cle 5ini5tro5 cobertc]5 par cc]ntra-:
: tc]5 de 5eguros3insFieEao a avaliaEacJ de risc:c]s pa-:
: ra c:obertura de contrato5 de 5eguro5; preven5&o e:
: gerancia de risc:c)a segur&veis, pre5tac}os pc]r quEm:
; :a:-I:j= :-pra;==: :e6urado au. cc]mpanhia de :,
: segur05. ' ' ________ ---------------------------- II
I
: 050 -Armazenamento, deF}65ito, carga, clescarga, :
: arrumaE&o a guarc]a cle bens cle qualquEr esF)ec:ie I
: (ext=eto depd5ito5 feito5 em in5titui€ele5 i inan- ;
: ceira5 autctrizada5 a funcic)nar pelc} Bgnco Gen- ,:
: tral). I I __________ -------------------------- ''
I
: 051 - Guarcla a estac:ionamento de veic:ulos autc}mo+
: tc)res tErrestres. : . _______________ ---------- I -------- :
: 052 -Vigilant:ia ou 5eguran€a de pEssoa5 e bens.
053 -Tran5porte, coleta, reme5sa ou entrega cle
: ben5 ciu valc]re5,dentro dc) territ6rio clc] municipic):
I
5,0
3'0
0214
PrE±fEituFgB REuFTigipa! tie FviiFagffi±u\.
Pi'agE d& EanrigiFa, ia ca €x PBsiEi 30 E ( fli3 .i 84fEi8i i
GEP 11 `858-880 - Pp3iirafatu - Estatia tie 8Ea Faui¢
:ALlt]ut]TA --/.:
ATIVIDADE§
I _____ --------------.-.-. ' -.-----------------------------
: 054 -Diversele5 pdblica5:
a) bilhares, bc]liche5, c:c}rrida5 de animai5 e
c]utros jogos;
b) expo5i5e}e5, com cobranEa de ingres5c]s;
c) bailes, shc]w5, fe5tivai5, rec:itai5 e cclng.Ene￾res, inclusive espet&culos qua sejam tambem
transmitidc)5, mecliante compra .de direito5,
para tanto, pela tElevi5&o, ou pelc} r&dic)i
: d) jc]gos eletr6nic:os;
: a) c:c}mpeti€e]e5 e5pc]rtivas c}u de destreza f i5ic:a
ou intelectual, c:om c}u gem a participas3o de
expec:tador, inclusive a venda de direitos a
tran5mi55ao pelo radio ou pela tElevis3o;
f ) exec:uEao de mti5ic:a, indivic]ualmentE c]u pc]r
cc}n i un tos .
: PRE9O I)0
' ___________________ ------------------------------- I ' --_--_-_--___--_____________.-. ` I
: 055 -Distribuifao a venda de bilhetE dE lotEria, :
: c:artt3es, pules ou cupc)n5 de apo5ta5, 5c)rteios ou :
pr?mio5, :
I
:-----------------------------.--------------------__-,
: 056 -Fc)rnecimento cle mtisic:a,mediante tran5mi5sao:
pc)r c]ualquer prc]ce55c], pare via5 pdblicas ciu am- :
bientes fec:hades (exc:eta transmis5e}e5 radic]f6ni- :
c=a5 c]u de televisao). :
: 057 -GravaEac] e distribuiE3c] de filme5 e vic]eo- :
tapes . ' _________ -------------------.--.---------------------
'
: 058 -Fonograf ia ou gravaE&o de 5c}n5 c)u ruidc)5,
inc:lu5ivE truc:agem, dublagem ou mixagem soncira
059 -Fc)tc)graf ia e c:inematograf ia, inc.Iu5ive re￾velaEac), amF}1iaE&c], c6pia, reproduEao e truc:agem.
_______-----------------..--...--..-.-----------------__--_
060 -Prc)duEac), para terceirc]s, mediante c)u 5em
: enc:omenda previa, de e5pet&culo5, entrevistas a
: cong?nere5. : I ___JL_______ -------------------.---.------------------ '
: 061 -Cc]1c}caE8c) de tapete5 a c:c)rtinas, cc)in mate- :
: rial fornec:iclci pelo usuario i inal do serviEo. : ' _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _. .- _ ._ _ - _ ----------------------------- '
I
: 062 -Lubrifica€ao,limpeza a rEvisac) de m&quinas,:
: veiculos, aparelho5 a equipamentos.
§ERV ICO :
______-___ ,
I
'
I
'
I
'
I
I
I
I
I
'
I
I
I
I
I
I
'
I
I
5,0
3,0
3'0
3,0
3'0
3,0
Prefgi±urffi REunigipgBi E±e REiraE5t°ie2
FraSa da Bfindgima, " -E# PsstEI 3a a { fli 3 } 847-iB.i i
£EP 1 i ,8§0-000 - RTlira.Gattl - Estado de §fiS Paulg
AT I V I I}ADE§
:ALI0UOTA -%:
I _..-_.-._.-_____________________-_ ---------------------,
: 063 -Con5ertc], re5taura5ac], manutengao e c:on5er-:
: vaEao de m&quina5, veic:ulo5, motc]re5, elevadc]res :
: c]u de qualquer c)bjeto. :
: 064 -F{ecc)nclicion.amentc] de mc)tares. :
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ._ _ _- _ ._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ------------------- '
I `'' ' '
: 065 - Plec:auchutagem c]u regenera5ao dE pneu5 para :
: o usu&ric} i inal
: 066 -F}econdicionamentct, aconclicic]namento, pir`-
tura, benefic:iamento, 1avagem, 5ecagem, tingimen-:
to, galvonc)plastia, anodizaEac), corte, rec:cJrte,
polimento, plastificaEao e c:c}nq?neres de objetos
: nao c]e5tinadc]5 a indu5trializa€8c) ou c:omerciali￾z a Eac, .
-------------------------------------------------- I
: 067 - Lustrac;&o de bens m6vei5 ciuando c} 5ervi5c)
for prestadc).pars c) usudrio final do objeto
lustrado.
: 068 - InstalaEac) e montaqem de aF)arelho5, maqui- :
: na5 e equipamentc}5, prestado5 ao usu&rio final dc}:
: 5erviEc}, exc=1usivamente com material pc]r ele :
fornecido. : ' ________________________________-_________ -------- I
I
: 069 -Mc)ntagem industrial, pre5tada ao usuirio :
final dc] 5ervi5c}, exc:1usivamente com material pc]r!
: ele fornecido.
: 070 -C6pia ou reprc)du5ac}, pc)r c]uaisquer prc}c:e5-
: sos, de documentc]s e outrc]5 papeis, plantas ou
: desenhos.
_ _ .- _ _ _ .-..--.- _ _ ._ _ ... _ _ _ _ _ _ _ -----------------------------
: 07i -t=c]mpc]5iEac] grafic:a, fotctc:omF]o5i[ac], c:1ic:he-
: ria, zincografia, litc)grafia e fotolitograf ia. _ -. _. _. _ -. ._ .._ _. _ _. .. _ .' ...- _ ----------------------------------
: 072 -ColocaEac} de molduras e af in5, enc:aderna-
: E2ic]. gravauEao e dc]uraEao de livrc]5, revi5tas e
: cong?nere5. J
: 073 -.Loca€ao de bens m6veis, inc:lu5ive arrenda- :
: mento mercantil
074 -Funerais.
PF]E90 D0
SERvlgo
3'0
3'0
3,0
t`
PFgfeituFgE REUFiifi#ffii dg
Pra§a da B&ndfifa,18 -£# P®3{&13® iB i. 813 I - , _ _I_ I_ nJ:
i RE¥ai Bi i
!rE4 t'ILa I --,. __.. _)
GEP 1 i .8§0-CC8 - !viiracatu - E§tada d© sac Pau!®
:ALI0UOTA -%:
ATIVIDAl)ES : pRE9O DO :
: SERVIEO :
:::n=c:::a::::r::u:r::5::::i:u::::t: :::::::to. : 3,o : ___:------------: : fc]rnec=ido pelo u5uario TlildL, t=.H,Lt=`. _,__,,._ ----------------------------------- : ------------ : ': 076-Tinturariaelavanderia. : Sap i
i,-5;;-:-::::::::::i--------------------------------:,:::::::iE::::'i
078 -Rec:rutamento, agenciamEnto, 5eleEtio, colt)-
c:a5ao ou fornecimento de mgo de obra, me5mo em
[arater tempc)rario, inc:1u5ive par empregado5 clo carater tempc).rarlu, .uiiiuij+,-r_, . , , _J_-__.- -\",1 t=r
pre5tador do serviEo ou par traba
1hadores avulsc}5:• 5,a :
: E,,oT_=_L= c:ontratados. , _, _ ---------------------------------- : ------------ : _--------____ ____fu_ , '
079 -Propaganda publicidade, inclusive promo5ao : - __-JL-- I- r]mnanhaE C]u 5i5tema5 : \, I , ` ' _ r -`=
de venda5, planejamento de camF}anha5 ou 515tellid5
de public:idade, elabctra€ao de de5enho5, texto: e
demai5 materiai5 publicitario5 (exceto 5ua im￾pre55ao, reproduEao ou fabric:a€ac]).
080 -Veicula5ao e divulgaEao de textc]5, desenhc]5 __-_ _'.-1 -I|-r ) c)8o -veiculaEao t= uiLyH.L¥wt__ __
: e outrc}5 materiai5 de publicidade, par qualquer
: meio (exceto jc}rnai5 peri6dico5, radios e tele-
: vi5ao). , ------------------------------------- I _ .i -. _ '
OE}1 -5ervIEC)5 plJr iuai Lu---_, _r_ ServiEo5 portu&rio5 e aeroportuaric]53 uti- : __ _._ ---- ±n! raDa- :
liza5ao cle porto e aeroporto; atraca€ao; capa￾tazia3 armazenagem interns, externa e eE.peciaL
5uprimento de agua, 5ervi5o5 acF556ric)53 movimen- J_--,-
3,0,
____--------:
I
I
I
I
'
'
3,C) :
_____-.-.-----:
'
'
'
I
'
I
'
I
': i;Ei:' :e mercad6ria5 fora do cai5. , _7_ , : 3,a. :
------------------------------------- : --------- ___ ,
: 3'0 :
: 082 -f}dvc]gadc}s. --------------------------------- : ------------ :I
• . , _I__ .,g.t`]f.1.t=+jat=. ac]ra-', ' -;:=-=-==:::=eiro5, arquiteto5, urbani5ta5] a9ra-'': 3,o ':
_________------------------------,,------------: nom05.
: 5'0 : '------------I,
I
: 5'0 : ____ -------- 'I
: ----------------------------------- i -------- _--___ ':___ 3'o
' \J\JU ---``_``.__ _
: 086 -P5ic6logo5. -------------------------------------- : -----------
. : 5,0
3,0
: 084 -Dentista5.
I
---- Th ------------------------------------------- __
: 085 -EEonomi5ta5, _______
I
: 087 -Assistentes Sc)ciai5. -------------------------- I ------------ _
I
: 08a -RelaEbe5 Public:a5.
/
Pra€a da Bandeima,1a -£x P®§±ai 3a 8 { #i3 i 84?-iBi i
€EP 1 i .a§S-agg - i\JiiracatL! - E§{ada dg SEB Pa.tl!a
; ATIVIDAI)E§ ; A:E:::TAD= % i
I : SERVIEO :
: -------------------------------------------- ______ ' .
:, 9:?._=_Cobran€a5 e rec:ebimentc]5 par cc)nta de ter-:' :'
c:eiro5, inc:lusive direito5 autc)rais, protestos de
titulo5, sustaEao cle prote5tos, devolu€ao de ti￾tulos nao pagos, manutenE3o de titulos venc:ido5,
fornecimento5 de pc)siE&c) dE c:obran5a c)u rec=ebi-
: mento e outrc)s 5ervi5o5 correlato5-cla cobran5a c)u:
: rec:ebimentD (este i+Elm ;=hr=nnE] +]mhEfm .. ._.`,..___I rec:ebimento (este item abrange tambEm c}s serji5c)s:
prestaclcJs por in5tituiEe)es autorizaclas a funcic}- :
: nar pelt) Bancc) Central) .------- ` '-''--- :
: ---------------------------- _________ '
I
090 -Institui€t}e5 financeira5 autorizada5 a fun-:
cionar pelcl Banco Central: fc}rnecimentc] de talac) :
de cheques; emis5&o cle cheques administrativo53
transferEnc:ias de fundc]s; dEvc]luEac) de cheques;
ordens de pagamento e cle c=rEdito5, par qualquer
meic]i emi5sac] e renova€ao de c:arte}es magnetic:os
cc]n5ulta5 em terminais eletr6nicos; pagamentc)a
pc)r c:onta de terceiro5, inc:lu5ive os fEito5 fora :
do estabeleEimentc); elabora[ao de ficha cac]a5- :
tral; aluguel de c:of res, fo+necimento de 29 via
: de avi5c)s de lanEamentc] dc) extrato de ccJntas;
' __ _, _ _fu_ , __ __ -- _-` ' __-1 ,
: emi55aci de Earn?a (ne5te item n8o e5ta abrangido :
' _ -__ _ _ _ : a res5arc:imento, a institui5@e5 financ:eira5, de
: ga5tc]5 c:om porte5 do Correio, telegramas, telex
: e teleprc]cessamentc], nece5sdrio5 a pre5taEac) c]o5
: servi5c]s).
: 091 - Tran5porte de natureza estritamente muni-
' _ -` _ _ ,
: 5entaEac) de qualquer natureza.
I
: c:ipal. ,'
'
' ---------------------------- _________ I
I
: 092 -Comunica€aes telef6nic:a5 de urn para outro I:
::_:::=elho dentro do me5mo munic:ipio. .___,:
: 093 -Hospedagem em hc)tgis, mdteis, pensele5 e ;'
: cong?neres (a valot-da' alimenta€&c)5 quando in- :
: cluido no pre5o cla cliaria, tic:a 5ujeito ao Impo5-:
: to Sobre ServiEos de Qualquer Natureza). : ' ------- JL --------------------- ______ ,
I
I
: 094 -Distrit]uiEao de Dens de terceiro5 em repre-:
3,0
5,0
2'0
3,0