norma nº 1115/1999

Prefejtura Munjcjpa[ de Mjracatu
Pra§a da Bandeira,10 -Cx. Postal 81 -.a (013) 847-1ell
CEP 11.850-000 - tvliracatu - Estado de Sao Paulo
LEI N° 1115 DE 18 DE MAIO DE 1999.
REVOGA A LEI N° 1021. DE 07 DE MAIO DE 1996.
JORGE K. TENGUAM, Prefeito Municipal de Miracatu, no uso de suas atribui95es legais
faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° -Fica revogada Lei n° 1021, de 07 de maio de 1996.
ARTIGO 2° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
Mracatu,18 de maio de 1999.
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