| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2001 |
| Date | 2001-12-26 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES NOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1.189 DE 10/12/2001 |
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PREFEITURA MUNECIPAL DE NmRACATU Pra亨a da B狐drira, 10 - Cx Posta1 81 -魯(13) 6847-1811 - FAX 6847-1522 CEP ll.850-000 - Miracatu - Estado de SP e-ma旺Pmmgabinetep「efeito@boI・ COm. b「 Lei nO l194/01 de 26 de Dezembro de 2.001 0002勧 Altera os valores nos artigos 2O e 3O da Lei nO l189 de lO/盤/2.001. ITAMAR TAVARES DE MENDONCA, Pref証o Municipal de Mracatu, Estado de SあPa山o, uSando de suas atribuiG6es que me sfb conf壷das por Lei, FACO SABER que a C会mara aprovou’em SessあExtraordinaria realizada em 21 de Dezembro de 2.001 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO IO - Fica alterado os valores constantes do ardgo 2O e 30 da Lei nO l189 de lO de Dezembro de 2.001, Para adequa印o aos valo章es constantes nos anexos da referida Lei, a Saber: ARTIGO 2O RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Aliena碕O de Bens ARTIGO 3O l - POR FUNCOES DO GOVERNO 12 - Educa辞O R衛9.847.000,00 R$ 220.000,00 R$ 3.2う7.600,00 ARTIGO 2O - Esta Lei entrara em vlgOr na data de sua publica誇O, reVOgadas as dispos19OeS em COntrario. Miracatu, 26 de Dezembro de 2.001