norma nº 1153/2001

耽譜監禁擦藷碧豊禦護碧靭融
C勧セ1185事000 -砲す3 - 68寄手で811 -癖断684ナ1522
五〇抑問緋p肋仰唱阿分かe書跡♂馨ぬ約@め〇九c⑫柳. br
L尉No l153I2001 de 27 de Abri! de 2.OOl
Des葦貯eta bem p電動ico e d互　Ou面aS
ProVidencias。
/東A朋AR TAVAR喜S DE舶島NDONCA Prefeito
Munidpal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, uSando das atribui96es que me sao
COnferidas por Lei, FAeO SABER que a Cama「a aprovou, em SeSSaO O「dinaria
reaIizada em 25 de Ab「il de 2.001 , e eu SanCiono e promuIgo a seguinte LEl:
A蘭igo叩- F紀a desa韻ada uma area co押eSPOndente a 3。270,00m2, nO Jardim
YoIanda, neSte Municipio,
§ 1O - A area afetada consiste em area de Iazer “B’富doしOteamento Ja鵬Iim
Yolanda, Situado na zona urbana desta cidade, COm a area de
lO.900,00m2 (dez mii e novecentos met「OS quad「ados〉,
matricuIada sob o nO 5.107, em 20伯2/84, e tem a Seguinte
descri9aO:
なCo朋覇ve崩e pa飴a Rua庇か蛎昭m BaめOSaタ朋戟親政) 44タ00
mefros em refa,くねi hsαeVe-Se uma CuIVa C均O伯/O
mede 2ら00 metros, fangenfe 21,00 metros, COm rfenfe
a舶　pa掴　a R閑　Aめ胸a肋　BaJbosa meぬ　75;00
mefros, em re匂〔め∴ねdo d”eiめ　me〔fe em dbis
Segmenわs de refa de 75,00 me庇梅, COn加onfandd-Se
C○肋oSめねS 15 a 22施Qua助尋l e賜の肋eおりS C○m
OS bfes 8 a /3 cねQuadra /; "OSんndes meくね13争00
mefros, dMdiI)derse com esp6庇) 〔fe An胎nめKbwafes; e
加護襲撃轄撃磐l幣s妙 c卸す8卯か摺13 ・ 6抑重1811一度批6紺椛2
島部a緋叩押印b加紅的降船細@取れc○肌br
同軸e坤e同朋eあア6,00鵬姉助繭融一群∞m
os fotes l a 7 da Quadra ,; enCerra-Se “ma細a de
§ 2○○A area desafetada tem a軸dade de pe「mlti「 a feltu「a de
constru9aO, e mede 3.270,00m盆, ∞m a Seguinte descri9aO二
frenfe para a Rua Adon伽Bafroosa, medindo 44 mefros em m
refa; da待screve-Se “ma CurVa C{毎fo mede 26鵬fro$
fangenfe 21,00 me碕do fado esque肋mede 44,00 mefros
con加fandcrse ∞m OS tofes 4 a 7 。a Quadra ,; do fado d綱ro
肋ede 64タ的頑osタco廟掘a融o com細a柳aneScenfe e
nos fundos mede 76,00 mefros’fambem ∞nfronfando oom
alea remaneScenfe’ence胴伽-Se a細a de 3・27卵Om? ’’
Artigo 2o - A a「ea 「emaneSCente, que ∞ntlnua ∞m a destinagac de area de lazer’
frenfe para a Rua Adonfram Barbosa, meC胸15 mefros em refa;
de fadO繭ro mede em dois segmenfos de廟7卵O mefro§;
confro佃ndo oom OS fofes 15 a 22 da Quadra , e 60′00 mefros
oon融ar)db-Se COm OS fofes O8 a 13 da Quadra /; r}OS紡dbs
mede 735,00 mefros’調栖-Se ∞m O eap細de An勧fo
初値fes e do fado esquerdo mede 3O,00 mefro$ ∞nfro南ndo
∞m OS fotes l a 3 da Quadra ,’de脚e a d鵬jfa e mede 76,00
mefros, con軸endb COm a area desa細車de轍e a
esquerda e mede 64,00 mefros’ainda ∞n加fande com a
細a desafe細afe o ma朋緬a再nCemandcrse繭a de
Autigo 3o - As despeSaS de∞rrenteS da exeCu9aO desta lel Onera「aO dotag6es
p「6prias, COnSignadas em OngamentO' SuPlementadas se neCeSSatO- /　〆、
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A鴫o 4○○ Esta Lei entrafa em vigo「 na data de sua pubIiea9aO, reVOgadas as
dispos時6es em cont「名rio.
Mi「acatu, 27 de Ab「iI de 2,001.
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