| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1985 |
| Date | 1985-10-03 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2167 |
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~==`` i.-,ti= apbefeltuba Cftuulcipaf de Cftlbacatu Pra¢o da Bandeira,10 -Cx. Postal 30 -a (0138) 47-1556 CEP 11.850 -MIRACATU -Est. S. Paulo LEI N9 644/85, DE 03 DE Ou"BR0 DE I.985. cRiA cARcO EM cOMlssao E DA OuTRAs PRO_ VIDENCIAS. lTAMAR TAyARES I)E MENDON?A, Prefeito Municipal de Miracatu, usando de sues atribuie5es legais, faz saber que a C:mare Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIG019 -Ficam criados no quadro de pessoal em Comiss:o da Prefeitura ltlunicipal de Miracatu os seguintes cargos, cuja quantidade, denolninaE:o e refer€ncia s:o a seguir / ` discriminados: OuANTIDADE 01- (urn) 01- (urn) DENOM I NAcao BEE. Chefe de Adminst. da Rodovi:ria H Maestro H ARTIGO 29 -Os cargos criados no artigo anterior. a;a de livre provimento e exonera€:o do Prefeito Municipal. ARTIGO 39 -Os requisitos para provimento dos cargos mencionados no artigo 19 s;a: I - Chefe de Administrag:o da Rodovi:ria-Conhecimentos 9£ ra I S; I I-Maestro-Conhecimento de mfsica. ARTIGO 4Q -Esta Lei entrar: em vigor na data de sue publica€ao, re- L= vogadas as disposieoes em contr:rio. - Miracatu 03 de outubro de I.985. ltamar Tavares de Mendo