norma nº 1162/2001

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LEI n° 1.162 de 11 de Julho de 2.001
CSS:J,+??
"Disp6e sobre a Plano Plurianual do
Municipio, para o periodo de 2002 a
2005, e da outras providencias."
lTANIAR TAVARES DE MENDONGA` Profofto
Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuig6es que me sao
conferidas por Lei, FA90 SABER que a Camara aprovou, em sessao ordinaria
realizada em 06 de Junho de 2.001, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1®-0 Plano Plurianual do Municipio para o perfodo de 2002 a 2005,
constiturdo pelo Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta lei,
sera executado nos termos da Lei de Diretrizes Ongamentarias de
cada exercicio e do Ongamento Anual.
Artigo 2° - A Lei de Diretrizes Orcamentarias de cada exercicio financeiro indicafa
os Programas prioritarios a serem incluidos no Projeto de Lei
Orpementaria, com indicagao da fonte de recursos.
Artigo3°-O Poder Executivo podera aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas, a fim de compatibilizar a Despesa ongada com as,
Receitas estimadas em cada exercicio,
0
Artigo 4° -As despesas decorrentes da execugao desta lei onerarao dota?6es
pr6prias, consignadas em ongamento, suplementadas se necessario.
CMMA - A:u.ei-1162-.doc - Pagina 1
PREFEITURA MUNI'clpAL DE nunACATU
Pra€a da Bandeira, 10 -Cx Posrfu 81 -a ( 13) 6847-I 811 -FAX 6847-1522 CEP 11.850-00{} -fiifiracatu -Estedo de SP
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!J3J;,i.i,i.
Artigo 5° -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contfario.
Prerfeito Municipal
CMMA -A:uei-1162-.dce - Pagjna 2
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE R4RACATU
Prapa da Bandeira3 10 -Cx Postal 81 -ffi ( 13) 6847-1811 -FAX 6847-1522 CEP 11.850uno -Miracatu -Estado de SP
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•J,JiJ`,J`T
LEI n° 1.162 de 11 de Julho de 2.001
ESTRUTURA ORCAMENTARIA
6rgao EstruturaOngamentaria Especjficaeao
1 Legislativo
1.1 Camara Municipal
2 Executivo
2-1 Secretarja do Govemo
2.2 Secretaria Munjcjpal de Assjstencja Social
2.3 Secretaria dos Neg6cios Jurid.loos
2.4 Secretaria do Planej. Admjnjstragao e
Finaneas
2.5 Secretaria de EducaeaQ e Cultura
2.6 Secretaria da Satide
2.7 Secretaria da Agao Comunifaria e Obras
2.8 Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer
2.9 Secretaria de Transportes
2.10 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
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!JJ,jiJ?t3
LEI n° 1.162 de 11 de Julho de 2.001
ANEXO I
Programa de Govemo do Plano Plum.anual.
Pen'odo: 2.002 a 2.005
1. Legislativo iiiii
Unidade Ongamentaria: 1.1 Camara Municipal.
PROGRAMAS OBJETIVOS
Aquislgao de equipamentos e Equi.par a Camara Municl.pal Com
material permanente. equipamentos de trabalho, tornando-a
mais eficiente
I mpl antapao de s i sterna Modemizar os servigos, agilizando as
computadorizado informag6es e assegurando major grau
de confianca nos dados
Reestruturafao administrativa ® Dotar a Camara Municipal de uma
estrutura mQderna e eficiente na
pres{aeao de servigos a coletividade e
assegurando a ' revisao anual dos￾vencimentos
CMMA - A:\Lei-1 162-anexo.doc - Pagina 2
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®mal,pmmgabincteprctefro©bal"br .*3..j``} +}#
2. Executivo
Unidade Onga.menfaria: 2.1 Secretaria do Govemo
PROGRAMAS OBJETIVOS
Aquisigao de equipamentos e Equipar as varias unidades
material permanente admjn istrativas com m6ve is e
equipamentos de trabalho, tornando-as
mais eficientes
I mp lantapao de s iste rna Modernizar Qs servieos de controle
computadorizado financejro, agjljzando as jnformag6es e
assegurando maior grau de confianpe
de dados
Reestruturaeao administrativa ® Dotar a prefeitura de urn estrutura
moderna e eficjente na prestagao de
servigos a coletividade, assegurando a
revisao anual dos vencimentos
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J
Plapa da Bandeira, 10 -Cx Postal 8] -Eg (13} 6847-}811
DE
-FAX 6847-1522 CEP I I. 850uno -Miracatu -
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3JS€J,ut,:,i
2. Executivo
Unidade Ongamentaria: 2.2 Secretan.a Municipal de Assistencia SocialPROG
RAMASInstalagao de classe para OBJETIVOS
• Dar aos excepcionais assistencl.a￾excepcionaisConstrugao, i n stal agao efuncjonamentodacasadomenor educacional de acordo com as suas
possibilidades e aptid6es
• Oar abrigo aos menores
abandonados, ou vi'tima de maus abandonadoPrpmocaode cursds5EiG5F56€:==5 tratos dos familiares, proporcionando-lhesmeiosderecuperaeaofisica,
emocjonal e psjcol6gjca
• AIendimento a populiE*6h5in5F5F
culinaria, tr.Ied, croche, bordadoIpintura,costura,tapegaria,doces, poder aqu.Is.It'Ivo oferecendo-lhe o
aprendizado de atividades que lhe
etc., e artesanatos em geral•-_\_.,^, proporcionem uma fonte de renda quecomplementeoor?amentofamiliar
Apoio a infanciaConc-d • Atendimento as creches com
acompan hamento pedag6gi.co,medico-pediatrico,odontol6gicoenutricional
essao e subsldiosPromapaodefeirasa==fe5======eapoioaparticipagaoemfeirasno • Apojo as APMs e a todas entjdades
tendo em vista a necessidade de mais
recursos para desenvolvimento dos
trabalhos
• Melhor`Ia da renda fa5FwiiiFr
municrpio e fora dele
Promocao de eventos sociais eapojoasentjdadesreljgjosas • Buscar integragao social entre as
comunjdades e soljdjficar a espirjtodesolidariedadefraterna,sem
preconcel-tos de rerl.gI.ao, credo ou
crenca
lncentivo a criagao de micro-empresas • Aumento da oferta de emprego no--municipio,buscandoevitaraevasao
da popula§ao jovem para os grandescentros
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_ ..'f -di.?`t ,
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DesenvoMmento de atividades Valorizar o idoso, integrando-o a
culturajs, recreativas e de lazer com sociedade, com aproveitamento de
o grupo de terce.Ira .Idade. sua exper.Ienc`ia de v.Ida
Celebragao de convenios e Buscar apoio econ6mico dos 6rgaos
cons6rcios governamentais para obras e
desenvolvimento de programas
sociais
Promoeao de cursos Cursos de formaeao, especializagao e
profjssjonaljzantes aperfejgoamen{o pra mecanjco,
pedre i ro , elctri ctsta , pi ntor ,
carpintei.ro, etc, , vjsando
profissionalizar pessoas que ainda
nao tom profissao definida
Criar pontos de venda estrategicos Construgao de qujosquespadronizadosparaacomercializagaodosnossosprodutosamargemda
dentro do municipio para produgao
local
rodovja, aprovej{ando o grande fluxo
de carros que passa por all
Promover feiras de artesanato no lntegrar os municipios do Vale,
municrpio e participar em outros divulgar a arte produzida pelos
artesaos e comercializar os produtos
Promogao de eventos socjajs Promover urn lazer sadjo a populagao
(bailes, shous, etc.)
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-zzi¥: `
PREFEITURA MUNIclpAL DE nAIRACATU
I'ra9a da Bandeira, 10 -Cx PoBial 81 -ff (13) 6847-I 8] I -FAX 6847-1522 CEP 11.850uno ~ Miracatu -Estndo de SP
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•.G-.i..J:3ffi
2. Executivo
Unidade Oreamentaria: 2.3 Seeretaria de Neg6cios Juridicos
PROGRAMAS OBJETIVOS
Alendimento social Orienta§ao a populagao quanto aos
aspectos juridjcos para a solucao de
problemas relacionados com o direito
da famflia, da previdencia social] da
aposentadoria {rabalhjsta e em todos
os aspectos do direito civil
Orientacao juTidico ambiental ® Orientacao quanto a interpretagao da
lei de preservagao ambiental e uso do
solo
Regularizagao Fundjaria ® Regulamentagao e tjtulagem de terras,
atrav6s de convenio e regularizagao
dos loteamentos implantados
irregularmente
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Prapa da Bandeira,10 -Cx Postal 81 -ffi
DE MRACATU
(13)6847-1811
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-FAX 6847-I 522 CEP 11.850-000 -Miracatu -EstHdo de SP
:J 3 ,;i t`,, -
2. Executivo
UnidadeOngamentaria:2.4SecretariadoPlanej.Administra€aoeFjnan€as
PROGRAMAS
I OBJETIVOS
Finan?as
Amortizagao da Divida Ptiblica • a) Pagamento dos precat6rios judicl.ais
de acordo com o djsposto no artigo 100daConstituigaoFederal,eartigo33doAtedasDisposig6esTransit6rias
• b) Amort.Izagao de Finciamentos
diversos
Funcionamento Ptiblico
Valonzagao funcionalApo'ioaentidaderepresentativaAperfei?oamentoprofissionalAssjstencjaljsmo • Valorizapao do funcionalismo,
procurando a revisao salarial e
reestruturagao do quadro de carreira
• lncentivar a associagao representat.iva
da classe` despertando o espirito de
cooperagao na solugao dos problemas
comuns
• Promogao de cursos de formagao eaperfejgoamentonecessariospara
promo£6es no quadro de carreira
• Convenjo m6djco hospjtalar com
seguradoras de sadde para osfuncionarios
Avaliagao profissional • Estabelecer crit6ri.os valorizando a
assiduidade, a pontualidade, a
produtividade, entre outrQs atributos,anualmente,parapossibilitarac
progressao func.Ional
Beneficlos fi{ncionals • Fornecimento de alimentagao aosfuncionariosqueprestamservigosforadasede
• Cesta basica, auxilio transporte e vale
refeigao
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&`,£,!j.iJ.i+:u;
Planejamento
Plano diretor
CMMA - A:uei-1162-anexo.doc - Pagina 8
• Visando planejamento dos
urbanos, I.ncentl.vando a construgao de
moradias em locais ja atendidos por
servi?os pt]blicos
• Dar condig6es a toda a cadeja
produtiva e comeTcial com apoio
t6cnico de produgao e comercjalizagao.
• Projeto de implantagao de atividades
agricola e
desenvoMmento
atendendo a le
p ecuar ia com
sustentado,
o ambiental.
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2. Executivo
Unidade Ongamentan'a: 2.5 Secretaria da Educacao e Cultura
PROGRAMAS OBJETIVOS
Educa€ao
Criapao de novas salas de pfe- • Ampliar o Oferecimento de vagas para
escola, nos bajrros e nos djstritos atender os bajrros de distri{os
Construgao de creches • Oferecer assistencja m6dica, aljmentar
e educac.ional a criangas de zero a
quatro anos
Construeao e ampliaeao de escolas • Dar condie6es de ensino a crianeas em
jdade escolar nos bajrros e na sede
Legalizaeao das areas escolares • Aprovejtamento de areas disponfveis,
ja ex-istentes, para instala9ao de
equipamentos de lazer e cu[tura
Aquisi?ao de veiculos para • Transportar para a zonaa urbana,
transpor{e de alunos do ensjno criangas do ensjno fundamental,
fundamental. Cria§ao de cargos e residentes em Tegi6es sem escola
contratagao de motori.stas
Assjt6ncja aos educandos • Bar as crianfas do ensjno fundamental
tratamento medico, odonto16gico,
I.nclusive a aqujsjgao de 6culos para
necessitados, alimentagao, vestuarjo e ~
assistencia social
Construcao de cozinha-piloto para a • Oferecer alimentagao satisfat6ria e de
preparagao de merenda escolar boa qualidade a todos os alunos da
rede escolar, educagao pfe-escolar e
ensino fundamental
Distribuieao necessaria e adequada • Oferecer uma distribuigao equilibrada e `
da merenda escolar com a jusia de merenda, tendo em vista as
acompanhamento de nutricionista Teals necessidades de cada escola
Transporte de alunos da zona ruaral • Oferecer aos jovens da zona rural
para a urbana condig6es de concluirem o ensino
m6dio
CMMA - A:\Lei-1162canexo.doc - Pagina 9
: PREFEITURA MUNIC_IPAL DE REIACATU
Praga dr Bandeira, 10 -Cx Postal 81 -ff (13) 6847-1811 -FAX 6847-1522 Cid-i-1 :is5onoo -]\`aincatu -Estzide de SP
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•.|`u,fu,``,,` G# I
Fomecinento de mater i alpedag6gicoasescolasmunjcipais • Proporctonar condie6es de melhoria no
trabalho do professor
Forneci.mento de materl.al escolar • Para que o aluno de baixa renda possa
aos alunos de baixa renda acompanhar sua classe sem
empeci[hos
Cultura
lncentivo e apol.o a comuni.dade • Oferecer oportunidade] esti'mulo e
para o desenvolvimento de diversificagao cultural a populagaojovemdomunicipio
atividades culturais como teatro,
d±an9aml2sl±±Ba,p]ntura,etc.
Real.Izagao de test.ivais e concursos • lncent.Ivo as atividades artisticas e aos
(mL]sica, poesia` artes plasticas), eventos oulturais
comemoragao das datas cl'vjcas e
religiosas; incentivo as atividades
arti'sti.cass ja existentes, com
fornecimento de recusos materiais e
transports
C riaga a de curso s • Oferecer oportunjdade de
profissionalizantes , i nformatica , profissionalizagao para varias faixas
ecoturlsmot etc. etarias da populaeao do municipio
Construeao do espaeo cult.ural com • Promover o desenvolvimento cultural e
bjbljoteca, tea{ro, sala de video, social da populagao es{udantjl,Oferecendomeiosdepesquisaelazer
esposigao de aTtes etc.
Promogao de seminar.ios de estudo • Dotar o muniofpio de acervo hist6rico
do patrim6nio hist6rico] artistico e sabre sua origem] tradieao cultural e `
cultural do mur)jcJ'pjo hjst6ria de seu desenvolvjmento
Criagao de bjbljoteca jtjnerante para • Promover acesso a cultura aos alunos
as escolas ruTais da zona rural
Construgao da escola de mt]sica • Permitir que urn maior ndmero de
pessoas tenham formagao musical
Incentjvo e manutengao da escola • Proporcionar acesso a oultura aos
de samba, grupos folcl6ricos, banda, integrantes e a populagao
fanfarra e coral municipal
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Prapa da Bandeira,10 -Cx Postal 81 -a (13) 6847-181
DE
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MIRACATU
I - FAX 6847-1 522 CEP 1 1 . 850i}00 - Mincatu - Esfado de SP
2. Execut.ivo
Unidade Ongamentaria: 2.6 Secretaria Satide
PROGRAMAS OBJETIVOS
Construeao de unidades de • Oferecer melhor assistencia m6dica de
atendimento a sadde, bern como a emergencta a populapao dos bairros
criagao de cargos e contra{agao de
medicos, enfermeiras, atendentes e
serventes
Ins{alagao e funcjonamento da • Atendjmento a ges{ante e parturiente,
matemidade bern como proporcionar recuperagaodeneonatal
Aquisleao de equlpamento clinico, • Para analise laboratorial e pequenas
cjrdrgjco e odontol6gjcoReformadopfedio do i;F6Ft6o cirurgjas
• Dar melhor condie6es de t;aE6=TF6|e
socorro assistencta a populagao
Aqulslgao de veiculos • Para ampl.iar a capac.idade de
atendimento a populagao,
prjnctpalmente a populagao rural dos
bairros mats afastados da sede
Melhoria da frcta de ambu!anciasDesenvolvimentoaoPrograiF*=jae • Manter a Oficina municipal em
condl.e6es de promover os reparos
prontamente, quando se fizerem
necessarios e conservar a frota em
born estado de usa
• Educar a populagao para a preveneao
medicina preventiva ``Sadde da e assistila no processo de adaptagao
Famflia"Descentraljzapao do atendimento a ao programat disseminando entre a
populacao a medjcjna preventjva
• Visa levar o atendimento =i6€EEiFF65:,
sat]de com a criagao das unidades principalmerfue os mais afastados,diminuindoaconcentragaodepessoas
de aterldimento com os
medicamentos necessarios e no posto de sadde da sede
equipando-as com ambulancias
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PREFEITURA MUNlclpAL DE nrmACATu
Praca da Bandeira, 10 -Cx Postal 81 -ffi ( 13) 6847-1811 -FAX 6847-1522 CEP 11.850rooo -Miracatu -F,sfado de SP
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H
11
I
Melhoria das condig6es materials • Ampliar o atendimento medico nos
dos Postinhos de Sadde, existentes bairros para diminujr a alta
nos ba.Irros e construgao de. novos concentragao de pessoas da Un.idade
postinhos de SaL]de` no centro da cjdade
Melhoria das condjg6es ma{erjajs ® Possjbjljtar o atendjmen{o ao grando
para atendimento odonto16gico ntimero de pessoas que proouram este
atendimento
Aquisigao de Unidade M6vel de Levar atendimento odontol6gico aos
atendimento odontol6gico bairros e nas escolas
Crjagao da farmacja popular Para a fabricacao de medjcamentos de
(laborat6rio) use continua na unidade hospitalar e
postinhos do munici'pio, com redugao
do Gusto
lnstalagao de sistema de Melhorar o atendi mento de
comunicagao nos Postos de Sadde emergenctas
Apoio material aos programas Proporctonar melhoria nos programas
desenvolvidos na area da sadde, o que fazem acompanhamento.
atendimento a crianga desnutrida, Desenvolvimento de novos programas
acompanhamento da hipertensao que se fizerem necessarios
arterial, sat}de do trabalhador, etc.
Apojo material aos programas Promover a prevengao nos programas
voltados para a adolescente que combatem a d.issem.Inagao da
DST/AIDS, gravidez na adolescencia, -
trabalho com toxjc6manos
adolescentes, entre outros
Aquisicao de equipamentos para o Aumentar o numero de atendimentos
setor de terapl.a e reabi'l].tagao diarios para a populagao que espera
por este serviap
Participagao popularA Participa§ao efetiva do Conselho t
Municipal de Satide nas dicts6es e
fiscalfzagao
CMMA -A:uei-1162anexo.doc -Pagina 12
J
Pra9adaBandein. io -cx porfu 8] -a
DE
(]3)6847-1811-FAX6847-1522CEP1
e-mail:pmmgabineteprefeito@bol.com.br
I.850un -Mracatr`-Estato de SP
-J 8 i;, ;J :` 0
. 2. ExecutivounidadeOngamentaria:2.7Secretan.ade Agao Comunitarl.a e ObrasPROGRAMAS
I OBJETIVOSObrasConstrugaooumelhoramentode.Abrigarpessoas que necessitam cleabrigoparajdososprotegaoecujdadosConstrugaodeat
Pnes • Melhorar as condjg6es de trafego Hasestradasvicinaisqueligamasedeaosbal.rros
Termino das obras injciadas nasadministrag6esanterioresAquisl.9aoemontagemdeusl.naasfamcaparaasfaltamentoderuaseestradasAmpl;acaodoconjuntodebritagem.paraconservagaoefetivadas•estradasvicinaisConstrugaod5rfu6 • Buscar planejamento evitando a
superacao de gastos, priorisando apntregaapopu!apaodasobrasja
iniciadas
• Baratear o custo do asfaltamento das
ruas e estradas
• Encascalhar, alargar as sa{das de
agua com assentamento de bueiros,roeadastcontratarconserveirosparadjmjnuigaodoGustodamanutengao
aloes comunitariosnosdistritosebairrosConstrugaodeurncentrodecomercializagaoMunicipalConstrugaodeorech • Promover a integragao comunitaria
• Apoio a comercializagao dos produtosIocais,comadivulgagaodefeirasagrfcoJasepecuarias
geu#=#dE°aeorecnesondehouver
• £Ppip, ae maes que precisamtrabalharforadecasa,buscandoacomplementagaodarendafamlll.ar
CMMA-A:\Lei-1162-anexo.doc-Pagina13
PREFEI
Prapa da Bandein, I 0 -Cx Porml 81 - ffi (I
DE
3)-6847-181 I -FAI 6847-I 522 GEL 1 I .85Oun -
e-mail:rmmgabineteprofeito@bol,oer'n.br
hfrofro .- Estado de sP
Modernizagao do cemit6rio novo da • Evitar des[ocamento de cadaveres
sede, jnstalagao adequada para olnstitutoMed.icoLegal(lML).AmpliaeaodoVel6rioMunicipal
para Regjstro, para ser fejto a exame
medico legal
• Melhoria do aspects visual do
cemj{erio
• Proporcionar melhoria na qualidadedorecintoparamajorconfortoaos
usuarios
I
onsru9ao de cemlterios nosdistritosCons{rugaodemurosdearrimo,guiasesarjetas•C • Evitar transporte de longa distancia,
proporcionar as familias estarem mais
perto dos seus entes queridos
• Para me`hor escoamento das aguaspluviais,esegurancadospedestres
onstrugao de urn centro culturalcombiblioteca,videotecaesalade • Aprimorar o desenvolvimento cultural
a hab ito de leitura , bern cQmQ o aries apreeo pela arte
Ampljagao das escolas, quando • Atender a demanda da populagaoestudantil
necessario, com consrugao de
novas salas` na sede e nos bairros
ne.- r lga?ao dos bairros atraves de•.margjnaisLeaalizaca • ProporciQnar seguranea aos usuarios
gailza§ao e regulamentagao deloteamentosjaexistentesnasede, • Plane]ar a ocupagao d6€6i6o
nos bairros e distritosConst￾rueao de casas popularesA..- • Diminuir o deficit habitacional, com a
copst`r_u9ao de casas pelo projetoembriaoparamoradiadapopulagaodebaixarenda
qulslgao de areas e ou construcaodegalp6esparajnddstrjasnao • Proporcionar mais oferta de
empregos e desenvolvjmento
poluentes e emrpesas comerciais economico social
ul Limpeza ptibticaA..~
qulsigao de caminhoes, cnagao de • Ampliar a coleta de lixo domiciliar na￾cargos e contratagao de motoristas sede do munici'pio
e lixeiros
CMMA -A:\Lei-1 162-anexo.dce - Pagina 14
J
PragadaBandeha,I o - cx Po^rfu 8 I
CMMA-A:u.ei~1162Ianexo.dco-Pagina1§
-a (]3)6847-18] ` _ _ , .y . , , u , , -r~ OiFT ;-13zz L'Ep I I .85oun -uncatr .- I -FAI 6847-1522 CEP I I TU
enail:pmmgabineteprofeito@bol,com.br Estndo ds sP
•J e 3 L, I '£
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Prapa ds Bandein, 10 -Cx Po^ifal 81 - qE
CHAI DE
(]3)6847-18]1
grmail:pmmgabineteprefeito@bol,com.br
h4HIACATU
-FAX 6847-1522 CEP 11.850uno -Miracatu i Esuto de sp I
•--i...i.:.:.Of
CMMA - A:\Lei-1 162-anexo.doc - Pagina 16
Itrya da Bandein, I 0 -Cx Postal 81 -EE
(13)6847-1811
DE
-FAX 6847-1522 CEP 11.850J)00 -Mincatr I Estrfu
anail:pmmgabineteprefejto@bol,Com.br desp
`.u`uO'u`" ¢
CMMA - A:\Lei-1 162-anexo.doc - Pagina 17
r`f,<r?dij'i,J*`
Itrya da Bandein, 10 -Cx Pusial 81
DE
-E (13) 6847-]811 -FAX 6847-I 52Z
ermail:pmmgabineteprefeito@bol,Com.br
CEP I I.850J)00 -Miracat-ur I EstHds de SP
•-&`uourvLQ* #
CMMA - A:\Lei-1 162-anexo.doc - Pagina 17
Itrya da Bandein,10 -Cx Postal 8] -a (I
DE
3) 6847-18] I -FAX 6847-I 522 CEP I 1.8500cO -
e-mail:pmmgabineteprefeito@bol,com.br nfrotr - Estade de SP
CMMA -A:\Lei-1162-anexo.doc -Pagina 18
IhagadaBandeira, I 0 - Cx Postal 8 I
unidade Oreamentan.a :
material e
munici
-ff (") 6847-}8H=i¥.E£=;ZtE===
e-mail:pmmgabjneteprefejto@bol,com.br
2. Executivo
2.10 Se®retaria de Agriculfura
___`..`_ LLLqit=ILat e apolo
tn%.='\c.3..a =_9.rl!eultu;a, _ 5ec=g#i=,
pecuaria leiteira, piscicultura,
apjcultura, e outras que exjstem
ou que venham a exjstir no
--1._I _ , .
Asslstencia t6cnica
pequeno produtor
ao medl.o e
tecnjca
comercializapao de produtos do
---_._, _ , ,
Apojo a
econ6mica
Principal
bananicultura
atividade
do municfpio: a
Partictpar do centro de pesquisa
para methoria de mudas mais
--_=_\ \ `
incremento a
hortifrutigranj.ei.ros
Teouperacao
Sao Lourenap
produgao
da bacja
CMMA-A:u.ei-1162-anexo.dcoLPagina19
de
dQ Rjo
• lncentivo
.850000-rmracatu` EstHdo de sp
L` J 33 :i :. S
e Abastecjmento
que visa
produ9ao no munic{pio
Vl'sa melhoria de
Visaa
o aLimento de
sua produgao
gera§ao de
• Atrav6s de
renda
assocja§ao __5 __ \JIJ cooperativa, ou cooperativa de
or6djto, promover apojo e jncentjvo da
hhh-_i_-',JL I _ . _ - , bananiouthjra no municipio
• Baixaro
verduras
Gusto da
Ou
_.,.`u[ u iuDLu ua aiimentagao atrav6§
do aumento da produgao de frutas,
Varrii Ira -.-.. _:__ _. , e anjmais de pequeno porte
Ambiente
tratamento de esgotos Dara =ae+p=O=+O^ d^a_ mata5*5±TTT=F:,
AJ-__. \ . -. despului.9ao -` 0°¥Ulus para
• Manter mananciajs em condig6es de
uso para o abastacjmento da
populagao • Povoaeeo dos rios com esp6cies de
peixes que possam se desenvolver
r\~ ~,-,_:I _ na regiao
ec016
sem afetar o equili'brio
PrapedaBandeira,
Proposta de
Io -cx pusial 8i -E (i3)
DE
6847-I 811 -FAX 6847-I 522 CEP I I
e-mail:pmmgabineteprefeito@bol,iniTbr
recuperagao da
bacia do Ribeira hum projeto > _ _ _-
conjunto com os 23 muni.crpi.os
que as comp6em
Discussao com 6rgaos de
preservagao sobre a liberagao
da extragao do palmjto com
criterios, estipulando e
fi:s_€.alizando a p`adrao para 5
corte, preservando as arvores
maes, para o replantjo natural e
apojo para o replantjo djrigjdo
com facilitagiv de sementes,
mudas e finam:jaman+A
Mjracatu, 1 1 de
Itamar TI
CMMA-A:\Lei-1162-anexo.dociPagina20
• Reposjgao
ecoj6
TU
.850000 -Mincatt[ -Estado ds SP
•J J i3 i--, :, ?
da mata ciliar, {ratamento
de esgotos para despoluicao
• Manter mananci.al.s em condig6es de
uso para o abastecjmento da
populacao • =?¥?_agao dos rios com esp5cies de
peixes que possam se desenvolver
na regiao sem afetar o equilfbrio
-_ _ 1 ± .
Ter a extracao
dese n vo M in en to e;TO;arii.c:
regional, facilitando a fiscaljzagao
para que se fapa a efetiva
preserva§ao
ho de 2.001
ares de Mendonca
Iteif eito Municipal
sustentada para