norma nº 1218/2002

Itgif eap!rf a ngFndcf tyal de Miracatu
Pra€a 4a Bandeira. 10. Ceutro. Caixa Postal 81 -Miracatu -S.P.
CEP: 1185-000 -Tel: 13 -6847.1811 -Fa]c: 6847.1522
E-mat I.. gabinete@pref eiturademiracatii. c om. br
L±E!in°1.218/02de30d__§Outubrode2.002
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"Inclui no Plano Plurianual
2.002/2.005 e na Lei de Dirctrizes
9rga_mentaria 2.003, os seguintes 6rgaos e da ougras provideircias."
ITPM4R__T£V4RES DE MENDONCA, Profcho
Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuig6es que me sao
conferidas por Lei, FAQO SABER que a Camara aprovou, em Sessao Ordinaria
realizada em 25 de Outubro de 2.002, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.10-Fica inclul'do no Plano Plurianual 2.002/2.005 e na Lei de Diretrizes
Orgamentaria 2.003, os seguintes 6rgaos, unidades orgamentarias,
atividades e projetos:
Orgao:
Unidade Orgamentaria:
Atividade:
Orgao:
Unidade Orgamentaria:
Atividade:
Orgao:
Unidade Orgamentaria:
Atividade:
6rgao 2:
Unidade Ongamentaria
20400:
Projeto:
Executivo.
Departamento de Administragao.
Implanta?ao Agencia Correio Social.
Executivo.
Departamento de Administragao.
Implantagao da Guarda Municipal.
Executivo.
Departamento de Educagao, Cultura e
Desenvolvimento Social.
Construgao de Centro de Eventos Permanente.
Executivo.
Departamento de Educaeao, Cultura e
Desenvolvimento Social.
Construgao Centro de Atendimento do Turista.
Art. 2° -As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotagao pr6pria,
suplementada, se necessario.
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E-mat I : gabinete@pref ieitilrademiracatu. com.br
Art. 3°-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Miracatu, 30 de Outubro de 2.002
'fa a,Tavares de N16ndon?a
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Profeito Municipal
CMMA-C:V)adosvJREFEITURA-MIRACATu-2002u.ejl218-02.doc-Pagina2