norma nº 7/2012

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
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Lei Complementar Municipal Nº 007, de 09 de abril de 2012. 
Dispõe sobre a instituição e estruturação do 
Quadro Geral do Plano de Carreira e 
Evolução Funcional dos Servidores Públicos 
da Prefeitura Municipal de Miracatu e dá 
outras providências. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, brasileira, 
viúva, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 2.776.233 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 
972.669.578-34, domiciliada e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeita 
Municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou por 
unanimidade, nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 26 de março e 05 de abril de 2012 e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei; 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES 
Seção I
Da Instituição do Plano e seu Âmbito de Aplicação 
Art. 1º Fica instituída a carreira composta dos cargos e empregos efetivos do Município de 
Miracatu, estruturada na forma desta lei, tudo conforme os anexos desta lei. 
Seção II
Dos Princípios e Objetivos 
Art. 2º A carreira pública do Município de Miracatu é de natureza permanente e essencial ao 
desenvolvimento das funções públicas no âmbito da Administração Direta do Município de 
Miracatu, vedada à realização de suas atribuições por terceiros não integrantes do Quadro de 
Servidores do Município. 
Art. 3º O Plano de Carreira tem como Princípios Básicos: 
I - o fortalecimento do efetivo controle interno dos atos da Administração Direta; 
II - o induzimento à prestação de serviços públicos de excelência; 
III - o desenvolvimento de trajetória profissional corresponsável, que possibilite o estabelecimento 
da trajetória de carreira, mediante crescimento horizontal e vertical por evolução educacional e por 
tempo de serviço. 
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Art. 4º O Plano de Carreira tem os seguintes objetivos: 
I - a valorização e incentivo aos exercícios das funções públicas, sob a égide dos Princípios 
Constitucionais referentes à Administração Pública;
II - oportunizar trajetória profissional de crescimento contínuo aos Servidores, fomentando o 
aumento da efetividade dos atos e funções da Administração, por eles prestados. 
Seção III
Art. 5º Para os efeitos desta lei entende-se por: 
I – Cargo público ou Emprego público de Carreira – unidade de ocupação funcional no Quadro de 
Pessoal criado por lei, cometida a Servidor público, correspondente ao conjunto de atribuições e 
responsabilidades, sendo o Cargo de provimento efetivo, com remuneração, quantitativo, 
atribuições e responsabilidades definidos em lei, e direitos e deveres de natureza estatutária 
estabelecidos em lei complementar e destinados ao Servidor Estatutário e o Emprego destinado ao 
Servidor Celetista de contratação definitiva, com salário, quantitativo, atribuições e 
responsabilidades definidos em lei e direitos e deveres de natureza celetista estabelecidos em lei 
própria-CLT; 
II - Carreira - trajetória profissional estabelecida para os Cargos ou Empregos do Município, 
através do encadeamento nível e grau; 
III - Competências – agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes interdependentes, 
segundo padrões previamente conhecidos, que se manifestam através do comportamento 
profissional e contribuem para o alcance do resultado esperado no trabalho; 
IV- Nível – posição do servidor entre os níveis “A” a “F”, no escalonamento vertical de acordo com 
com o tempo de serviço no cargo ou emprego, cuja mudança depende de reenquadramento. 
V – Grau – posição do servidor entre os graus de “I” a “VI” no escalonamento horizontal de acordo 
com a evolução educacional. 
VI - Plano de carreira: conjunto de normas que disciplina o ingresso e o desenvolvimento do 
servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego de contratação definitiva em 
uma determinada carreira e define sua estrutura; 
VII - Quadro de Pessoal- quantitativo de vagas previstas para os cargos ou empregos do Município; 
VIII - Referência - posição na faixa de vencimentos, ocupada pelos titulares do cargo ou do 
emprego na tabela salarial. 
CAPÍTULO II
DA CARREIRA 
Art. 6º Constituem fases da carreira: 
I– o ingresso; 
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II– a promoção. 
III – a progressão; 
CAPÍTULO III
DAS VAGAS 
Art. 7º. O número total de vagas do Quadro de Servidores do Município fica fixado e 
distribuído, conforme constam dos Anexos I – Dos Cargos , II – dos Empregos , IV – Das Funções 
em Confiança e V – Dos empregos em Comissão. 
§ 1º Os Cargos constante no Anexo I, será de provimento efetivo, preenchidos mediante concurso 
público, no Regime Estatutário. 
§ 2º Os Empregos de provimento efetivo no Regime CLT,constante no Anexo II, serão extintos na 
vacância. 
§ 3º Os Cargos e Empregos constante no Anexo IV, serão preenchidos por servidores ocupantes de 
cargo ou emprego efetivo que serão nomeados para exercerem a Função em Confiança, respeitando 
os requisitos para seu preenchimento. 
§ 5º Os Cargos e Empregos constante no Anexo V, de provimento Comissionado, serão 
preenchidos por livre escolha, respeitando os requisitos para seu preenchimento. 
§ 5º Os Cargos e Empregos constante nos Anexos IV e V, não farão jús ao disposto nos parágrafos 
1º e 2º do Artigo 8º da presente Lei. 
CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO 
Dos Vencimentos 
Art. 8º Os vencimentos dos Servidores corresponderão ao grau e nível expressos na tabela 
constante do Anexo III. 
§ 1º. A partir da vigência desta lei, os Servidores titulares de cargos ou empregos do Município 
serão reenquadrados em grau, com valor igual ou imediatamente superior a seu vencimento básico 
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atual, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus, em virtude do tempo de efetivo serviços 
públicos prestados ao Município. 
§ 2º. Os Servidores serão reenquadrados no seu nível imediatamente superior do mesmo cargo ou 
emprego público a que pertencer, em virtude de evolução educacional de acordo com a 
escolaridade, quais sejam: Ensino Fundamental, Médio completo ou Técnico Profissionalizante 
completo, Graduação completa, Pós-graduação completa, Mestrado e Doutorado, tudo de acordo 
com os percentuais constantes do Anexo III, percentual não cumulativo 
CAPÍTULO V
DO INGRESSO 
Art. 9º O ingresso na carreira referente aos cargos ou empregos do Município dar-se-á por 
concurso público de provas ou de provas e títulos, na referência inicial, definidas no Anexo III 
desta lei e referente ao respectivo cargo ou emprego. 
Art. 10 O ingresso nos cargos ou empregos não poderá ocorrer por transformação, transferência, 
transposição ou qualquer outro meio de provimento ou contratação que não o previsto legalmente. 
DA TRAJETÓRIA NA CARREIRA 
Seção I
Do Crescimento Vertical 
Art. 11 Promoção ou Crescimento Vertical consiste na passagem do servidor público 
ocupante de cargo de provimento efetivo ou de emprego de contratação definitiva para o qual foi 
concursado, de um grau para outro imediatamente superior do mesmo cargo ou emprego a que 
pertencer o servidor, em virtude deste ter completado 05 (cinco) anos de efetivo serviços públicos 
prestados ao Município. 
 Parágrafo Único - O Servidor do Município que completar 5 (cinco) anos de serviços 
prestados ao Município passará para o grau imediatamente seguinte com ganho equivalente à 
Referência correspondente. 
 Seção II 
Do crescimento Horizontal 
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 Art. 12 Progressão é a passagem do servidor público efetivo para ao grau imediatamente 
superior do mesmo cargo ou emprego público a que pertencer, em virtude de evolução educacional, 
condicionada à permanência do servidor na referência inferior pelo prazo mínimo de três anos de 
efetivo exercício. 
 Art. 13 Os títulos apresentados para aplicação do disposto no § 2º do artigo 8º desta lei, 
poderão ser utilizados uma única vez para fins de desenvolvimento na carreira, sendo vedado seu 
aproveitamento para fins de concessão de qualquer outra vantagem pecuniária. 
Art. 14 Perderá o direito à progressão o servidor que, no período aquisitivo: 
I – sofrer punição disciplina em que tenha sido: 
a) Aplicada pena de suspensão; 
b) Exonerado, por penalidade, de cargo de provimento em comissão que tenha exercido. 
II – afastar-se das funções específicas de seu cargo ou emprego, excetuados os casos previstos 
como de efetivo exercício na legislação específica e vigente. 
 Parágrafo Único – Nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo, o afastamento ensejará 
a suspensão do período aquisitivo para fins de promoção e progressão, contando-se, para tais fins, 
apenas o período anterior ao afastamento e de efetivo exercício. 
Seção III 
Da Qualificação Profissional 
Art. 15 A qualificação profissional do Servidor do Município deverá resultar de Programas 
de Capacitação compatíveis com as atribuições do cargo ou do emprego, tendo por objetivo: 
I – o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao 
desempenho das atribuições do cargo ou do emprego; 
II – o aperfeiçoamento das competências necessárias ao desempenho de funções técnicas, de 
assessoramento e de direção. 
Art. 16 Os Programas de Qualificação Profissional deverão estar de acordo com: 
I - o Plano de Governo; 
II - as prioridades das diversas áreas da Administração Municipal; 
III - a política de recursos humanos; 
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IV - a política de capacitação definida; e 
V - a disponibilidade orçamentária e financeira. 
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO, DA IMPLANTAÇÃO E 
 ADMINISTRAÇÃO DA CARREIRA 
Art. 17 Os atuais servidores que, na data da publicação desta lei, estiverem ocupando cargos 
ou empregos públicos no Município, serão automaticamente enquadrados no Plano de Carreira 
regido por esta lei, na forma prevista no Anexo III, sem prejuízo da remuneração atual do Cargo ou 
Emprego efetivo. 
Parágrafo único. Ficam sujeitos ao enquadramento previsto neste artigo todos os titulares 
de cargo e empregos do Município. 
 Art. 18 O posicionamento decorrente do enquadramento a que se refere o artigo acima será 
realizado, após a publicação da presente Lei, e deverá abarcar os seguintes critérios: 
I – a escolaridade do cargo ou emprego efetivo em que pertencer o servidor; 
II – o tempo de serviço público municipal de efetivo exercício no cargo ou emprego efetivo; 
III – o vencimento ou salário básico do cargo ou emprego efetivo percebido à época do 
enquadramento pelo servidor público; 
IV – o nível de escolaridade efetivamente concluído pelo servidor para efeito do enquadramento na 
referência e grau respectivos. 
 Parágrafo Único – Em hipótese alguma as regras de enquadramento poderão implicar em 
redução da vencimento do cargo ou emprego efetivo atualmente percebido pelo servidor público. 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 19 Ficam vedadas aos aposentados pelo Regime Próprio do Município, quaisquer das 
formas de crescimento previstos nesta Lei. 
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 Art. 20 Os atos de enquadramento dos servidores públicos efetivos, decorrentes desta lei, 
somente ocorrerão após a publicação da mesma. 
§ 1º. Os atos a que se refere o caput deste artigo somente produzirão efeitos após a sua publicação. 
§ 2º. Enquanto não ocorrer a publicação do enquadramento de que trata o parágrafo anterior, os 
atuais servidores públicos manterão o mesmo valor de vencimento ou salário básico atualmente 
percebido. 
§ 3º. Os atos a que se refere o caput deste artigo serão regulamentados por meio de Decreto; 
§ 4º. O enquadramento inicial será realizada de forma automática com base nos documentos 
constante no prontuário do servidor até a data da publicação da presente Lei; 
§ 5º. Os enquadramentos posteriores ao mencionado no § 4º, serão realizados mediante 
requerimento do servidor, perfazendo o direito a partir da data do protocolo. 
 Art. 21 Contra os Atos determinados por esta lei, o servidor poderá interpor recurso 
administrativo junto ao Setor de Recursos Humanos, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, contado 
da data da publicação do respectivo ato. 
Art. 22 O Poder Executivo poderá editar eventuais Decretos necessários à regulamentação 
da presente Lei, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. 
Art. 23 As Despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento próprio do 
Poder Executivo. 
Art. 24 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em 
contrário, principalmente a Lei Municipal nº 1.374/2006. 
Miracatu, 09 de abril de 2012. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
 Prefeita Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site www.miracatu.sp.gov.br
 VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOS P/ PROVIMENTO REF C.H/SEM
18 AGENTE COMUNITÁRIO PSF ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO 
I, Ate. art.6º L.F.11.350/06 5 40
1 AGENTE DE MEIO AMBIENTE ENS MÉDIO 13 40
1 AGENTE DE SANEAMENTO ENS FUND 10 40
15 AJUDANTE GERAL ENS FUND-CICLO I 2 40
1 ALMOXARIFE ENS MÉDIO 11 40
15 ATENDENTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 7 40
3 ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR-CRESS 17 40
1 AUXILIAR DE SEÇÃO PESSOAL ENS MÉDIO 14 40
8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENS FUND-COREN 8 40
1 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ENS FUND 5 40
22 AUXILIAR DE SERV INFANTIL ENS. FUND 3 40
4 AUXILIAR DE DESENV INFANTIL ENS FUND 2 40
3 COLETOR DE LIXO ENS FUND-CICLO I 2 40
1 CONTADOR SUPERIOR – CRC 19 40
1 COPEIRA ENS FUND-CICLO I 1 40
1 COORDENADOR DE CRECHE ENSINO MÉDIO – MAGISTÉRIO 6 40
2 COVEIRO ENS FUND-CICLO I 4 40
3 COZINHEIRA ENSINO FUND. – CICLO I 2 40
4 DENTISTA SUPERIOR-CRO 17 20
1 ENCANADOR ENS FUND-CICLO I 6 40
2 ENFERMEIRO SUPERIOR-COREN 17 40
1 ENGENHEIRO SUPERIOR-CREA 19 40
1 ENGENHEIRO CIVIL SUPERIOR-CREA 19 40
1 ESCRITURÁRIO ENS FUND 13 40
3 FARMACÊUTICO SUPERIOR/CRF 17 20
2 FISCAL ENS FUND 10 40
1 FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO – CURSO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 3 40
1 FONOAUDIOLOGO SUPERIOR-CONSELHO 17 40
1 FUNILEIRO ENS FUND-CICLO I 8 40
3 GARI ENS FUND-CICLO I 1 40
2 MÉDICO SUPERIOR-CRM 17 20
4 MÉDICO CLÍNICO GERAL SUPERIOR/CRM 17 20
1 MÉDICO OBSTETRA
CRM/ESPECIALISTA EM 
GINECOLOGISTA E 
OBSTETRÍCIA
17 20
1 MÉDICO PEDIATRA CRM/ESPECIALISTA EM 
PEDIATRIA 17 20
16 MÉDICO PLANTONISTA SUPERIOR-CRM 22 24h/PLANTÃO
3 MÉDICO PSF SUPERIOR/CRM 24 40
4
MONITOR DE ALUNOS PARA 
TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO MÉDIO -CURSO DE 
MONITOR DE TRANSPORTE 
ESCOLAR
3 40
1
MONITOR PARA ABRIGO DE 
ADOLESCENTES ENSINO FUNDAMENTAL 3 40
7 MOTORISTA LEVE ENS FUND-CICLO I- HAB."C" 7 40
4 MOTORISTA PESADO ENS FUND-CICLO I- HAB."D" 8 40
1 OPERADOR DE MÁQUINAS ENS FUND - HAB "D" 8 40
10 PEDREIRO ENS FUND 6 40
1 PINTOR ENS FUND-CICLO I 13 40
3 PSICÓLOGO SUPERIOR-CRP 17 40
5 RECEPCIONISTA ENSINO FUNDAMENTAL 7 40
2
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVO DO 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO -CURSO DE 
INFORMÁTICA 9 40
1 SECRETARIA EXECUTIVA ENS MÉDIO 14 40
22 SERVENTE ENS FUND-CICLO I 1 40
3 SERVENTE DE PEDREIRO ENS FUND 2 40
8 TÉCNICO DE ENFERMAGEM CURSO TÉCNICO-COREN 9 40
1 TÉCNICO EM LABORATÓRIO CURSO TÉCNICO￾LABORATORIO 9 40
3 TECNICO DE RAIO X CURSO TÉCNICO-CONSELHO 9 20
1 TERAPEUTA OCUPACIONAL SUPERIOR-CONSELHO 17 40
1 TESOUREIRO ENS MÉDIO 17 40
8 VIGIA ENS FUND- CICLO I 1 40
 ANEXO I - CARGO EFETIVO 
ANEXO I
VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOS P/ PROVIMENTO REF C.H/SEM
14 AGENTE COMUNITÁRIO DO PSF ENSINO FUNDAMENTAL 5 40
 AGENTE DE MEIO AMBIENTE ENSINO MÉDIO 1 13 40
 AGENTE DE SANEAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 2 10 40
 AGENTE DE TRIBUTAÇÃO SUPERIOR 1 17 40
 AJUDANTE DE MECÂNICO ENSINO FUNDAMENTAL 2 4 40
43 AJUDANTE GERAL ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 2 40
 ALMOXARIFE 2 ENSINO MÉDIO 11 40
1 ASSISTENTE DE EVENTOS E FESTAS 
POPULARES ENSINO MÉDIO 8 40
 ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR-CRESS 1 17 30
 ATENDENTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 8 7 40
 AUXILIAR DE BIBLIOTECA ENSINO MÉDIO 2 8 40
 AUXILIAR DE CONTROLADORIA E FINANÇAS ENSINO MÉDIO 2 11 40
 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENSINO FUNDAMENTAL - COREN 6 8 40
 AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF ENSINO FUNDAMENTAL - 3 COREN 10 40
 AUXILIAR DE FARMACIA CURSO TÉCNICO - FAMÁCIA 1 10 40
 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ENSINO FUNDAMENTAL 5 5 40
 AUXILIAR DE SAÚDE ENSINO FUNDAMENTAL 1 5 40
 AUXILIAR DE SEÇÃO PESSOAL ENSINO MÉDIO 2 14 40
 AUXILIAR DE SERV ADMINISTRATIVO ENSINO FUNDAMENTAL 3 3 40
 AUXILIAR DE SERV INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL - CIC 9 LO I 3 40
 AUXILIAR DE TESOURARIA ENSINO MÉDIO 1 7 40
 AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO ENSINO MÉDIO 1 11 40
 BIÓLOGO 1 SUPERIOR - CRBIO 17 40
 CHEFE DE SERVIÇOS EXPEDIENTE ENSINO MÉDIO 1 13 40
 COMPRADOR 1 ENSINO MÉDIO 17 40
 CONTADOR 1 SUPERIOR- CRC 19 40
 CONTINUO 1 ENSINO FUNDAMENTAL 1 40
 COORD. DE COMTRATOS E LICITAÇÕES SUPERIOR 1 17 40
 COORD. DE INFORMÁTICA SUPERIOR -ÁREA INFORMÁTICA 1 1 7 40
 COORD.DE PLANEJAMENTO E CONVENIO ENSINO MÉDIO 1 17 40
 COORD. DE PROJETOS ENSINO MÉDIO 1 17 40
ANEXO II – EMPREGOS CLT 
EXTINTOS NA VACÂNCIA
ANEXO II
 COORD. DE TESOURARIA E EMPENHOS ENSINO MÉDIO 2 13 40
1 COORD. DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO 
E RURAL
ENSINO MÉDIO - EXPERIÊNCIA NA ÁREA 14 40
 COORD. DO ABRIGO DO ADOLESCENTE ENSINO MÉDIO 2 13 40
 COORD.CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ENSINO MÉDIO 1 11 40
 COPEIRA 1 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 1 40
 COVEIRO 2 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 4 40
41 COZINHEIRA ENSINO FUNDAMENTAL 2 40
 DIGITADOR 4 ENS FUND-CURSO DE INFORMÁTICA 4 30
 ELETRICISTA 1 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 11 40
 ELETRICISTA DE AUTOS ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 1 7 40
1 ENCARREGADO DA MANUT. DE VIAS PÚBLICAS ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 11 40
 ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO ENSINO MÉDIO 1 13 40
 ENCARREGADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO ENSINO MÉDIO 1 13 40
 ENCARREGADO DE TURMA ENSINO MÉDIO 5 9 40
1 ENCARREGADO DOS PROG. ASSIST. E DE 
CONVENIOS ENSINO MÉDIO 9 40
 ENFERMEIRO 3 SUPERIOR-COREN 17 40
 ENFERMEIRO DO PSF SUPERIOR-COREN 6 19 40
 ENFERMEIRO OBSTETRA SUPERIOR-COREN 1 19 40
 ENGENHEIRO AGRONOMO SUPERIOR-CREA 1 17 40
 ESCRITURÁRIO 1 ENSINO MÉDIO 13 40
 FISCAL DE TRIBUTOS ENSINO FUNDAMENTAL 2 10 40
 FISIOTERAPEUTA SUPERIOR-CONSELHO 2 17 30
 LAVADOR LUBRIFICADOR ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 2 3 40
 MARTELETEIRO 1 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 8 40
 MECÂNICO 3 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 9 40
 MÉDICO PEDIATRA SUPERIOR-CRM 1 17 20
11 MÉDICO PLANTONISTA SUPERIOR-CRM 22 24h/PLANTÃO
 MÉDICO VETERINÁRIO SUPERIOR-CONSELHO 1 17 40
 MONITOR DO ABRIGO DO ADOLESCENTE ENSINO FUNDAMENTA 4 L 3 40
 MONITOR ESPORTIVO BASQUETE ENS FUND - CREF ou EDUC 1 AÇÃO FÍSICA 10 40
 MOTORISTA DE ÔNIBUS ENS FUND - HAB ESCOLAR/ COLETI 6 VO HABIL. "D" 8 40
ANEXO II
14 MOTORISTA LEVE ENS FUND- CICLO I - HABIL. "C" 7 40
 MOTORISTA PESADO ENS FUND- CICLO I - HABIL. "D" 8 40 8
 MOTORISTA TRANSPORTE DE ALUNOS ENS FUND-CICLO I - 3 HAB ESCOLAR/ COLETIVO 7 40
 NUTRICIONISTA SUPERIOR- CONSELHO 1 17 40
 ODONTÓLOGO 2 SUPERIOR-CRO 17 20
 OPERADOR DE BRITAGEM ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 1 8 40
 OPERADOR DE MÁQUINAS ENS FUND- HABILITAÇÃO "D" 4 8 40
 OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ENS.FUND – CICLO I 1 – HAB. “D” 8 40
 PEDREIRO 4 ENSINO FUNDAMENTAL 6 40
2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE SEGUNDO GRAU 
MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA 
HABILIATAÇÃO ESPECÍFICA, OU NORNAL SUPERIOR
ESCALA DE 
VENCIMENT
OS 1- 
TABELA I 
LC 
005/2011
25
 PSICÓLOGO 1 SUPERIOR-CRP 17 40
 RECEPCIONISTA ENS FUND-CICLO II 2 7 40
 REGENTE MUSICAL ENS MÉDIO - EXPERIÊNCIA COMPROVADA 2 (3ANOS) 14 40
 SECRETARIO ADM DO DEPTO DE EDUCAÇÃO ENS MÉDIO-CURS 1 O DE INFORMÁTICA 9 40
 SECRETARIO DE ESCOLA ENS MÉDIO - CURSO DE INFORMÁT 1 ICA 8 40
20 SERVENTE ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 1 40
 SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS SUPERIOR 1 19 40
 SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO SUPERIOR-CREDE 1 NCIAL JORNALISMO 17 40
 SUPERVISOR DE SERV LEGISLATIVO ENS MÉDIO 1 17 40
 TECNICO DE EDIFICAÇÕES ENS MÉDIO-CREA 1 15 40
 TÉCNICO DE GESSO CURSO TÉCNICO-GESSO 1 9 40
 TECNICO DE RAIO X CURSO TÉCNICO-CONSELHO 1 9 20
 TÉCNICO EM LABORATÓRIO CURSO TÉCNICO-LABORATORIO 1 9 40
 TELEFONISTA 3 ENSINO FUNDAMENTAL 6 30
 TESOUREIRO 1 ENSINO MÉDIO 17 40
 VIGIA 8 ENSINO FUNDAMENTAL-CICLO I 1 40
ANEXO II
REFERÊNCIA I II III IV V VI
1 622,03 640,69 653,13 671,79 684,23 696,67
A 653,13 672,73 685,79 705,38 718,44 731,51
B 684,23 704,76 718,44 738,97 752,66 766,34
C 715,33 736,79 751,10 772,56 786,87 801,17
D 746,44 768,83 783,76 806,15 821,08 836,01
E 777,54 800,86 816,41 839,74 855,29 870,84
F 808,64 832,90 849,07 873,33 889,50 905,68
REFERÊNCIA I II III IV V VI
2 631,72 650,67 663,31 682,26 694,89 707,53
A 663,31 683,21 696,47 716,37 729,64 742,90
B 694,89 715,74 729,64 750,48 764,38 778,28
C 726,48 748,27 762,80 784,60 799,13 813,66
D 758,06 780,81 795,97 818,71 833,87 849,03
E 789,65 813,34 829,13 852,82 868,62 884,41
F 821,24 845,87 862,30 886,93 903,36 919,78
REFERÊNCIA I II III IV V VI
3 652,02 671,58 684,62 704,18 717,22 730,26
A 684,62 705,16 718,85 739,39 753,08 766,78
B 717,22 738,74 753,08 774,60 788,94 803,29
C 749,82 772,32 787,31 809,81 824,81 839,80
D 782,42 805,90 821,55 845,02 860,67 876,31
E 815,03 839,48 855,78 880,23 896,53 912,83
F 847,63 873,05 890,01 915,44 932,39 949,34
REFERÊNCIA I II III IV V VI
4 690,25 710,96 724,76 745,47 759,28 773,08
A 724,76 746,51 761,00 782,74 797,24 811,73
B 759,28 782,05 797,24 820,02 835,20 850,39
C 793,79 817,60 833,48 857,29 873,17 889,04
D 828,30 853,15 869,72 894,56 911,13 927,70
E 862,81 888,70 905,95 931,84 949,09 966,35
F 897,33 924,24 942,19 969,11 987,06 1.005,00
REFERÊNCIA I II III IV V VI
5 749,82 772,31 787,31 809,81 824,80 839,80
A 787,31 810,93 826,68 850,30 866,04 881,79
B 824,80 849,55 866,04 890,79 907,28 923,78
C 862,29 888,16 905,41 931,28 948,52 965,77
D 899,78 926,78 944,77 971,77 989,76 1.007,76
E 937,28 965,39 984,14 1.012,26 1.031,00 1.049,75
F 974,77 1.004,01 1.023,50 1.052,75 1.072,24 1.091,74
ANEXO III – REFERÊNCIA
REFERÊNCIA I II III IV V VI
6 860,50 886,32 903,53 929,34 946,55 963,76
A 903,53 930,63 948,70 975,81 993,88 1.011,95
B 946,55 974,95 993,88 1.022,27 1.041,21 1.060,14
C 989,58 1.019,26 1.039,05 1.068,74 1.088,53 1.108,32
D 1.032,60 1.063,58 1.084,23 1.115,21 1.135,86 1.156,51
E 1.075,63 1.107,89 1.129,41 1.161,68 1.183,19 1.204,70
F 1.118,65 1.152,21 1.174,58 1.208,14 1.230,52 1.252,89
REFERÊNCIA I II III IV V VI
7 915,33 942,79 961,10 988,56 1.006,86 1.025,17
A 961,10 989,93 1.009,15 1.037,98 1.057,21 1.076,43
B 1.006,86 1.037,07 1.057,21 1.087,41 1.107,55 1.127,69
C 1.052,63 1.084,21 1.105,26 1.136,84 1.157,89 1.178,95
D 1.098,40 1.131,35 1.153,32 1.186,27 1.208,24 1.230,20
E 1.144,16 1.178,49 1.201,37 1.235,70 1.258,58 1.281,46
F 1.189,93 1.225,63 1.249,43 1.285,12 1.308,92 1.332,72
REFERÊNCIA I II III IV V VI
8 1.009,93 1.040,23 1.060,43 1.090,72 1.110,92 1.131,12
A 1.060,43 1.092,24 1.113,45 1.145,26 1.166,47 1.187,68
B 1.110,92 1.144,25 1.166,47 1.199,80 1.222,02 1.244,23
C 1.161,42 1.196,26 1.219,49 1.254,33 1.277,56 1.300,79
D 1.211,92 1.248,27 1.272,51 1.308,87 1.333,11 1.357,35
E 1.262,41 1.300,28 1.325,53 1.363,41 1.388,65 1.413,90
F 1.312,91 1.352,30 1.378,55 1.417,94 1.444,20 1.470,46
REFERÊNCIA I II III IV V VI
9 1.157,90 1.192,64 1.215,80 1.250,53 1.273,69 1.296,85
A 1.215,80 1.252,27 1.276,58 1.313,06 1.337,37 1.361,69
B 1.273,69 1.311,90 1.337,37 1.375,59 1.401,06 1.426,53
C 1.331,59 1.371,53 1.398,16 1.438,11 1.464,74 1.491,38
D 1.389,48 1.431,16 1.458,95 1.500,64 1.528,43 1.556,22
E 1.447,38 1.490,80 1.519,74 1.563,17 1.592,11 1.621,06
F 1.505,27 1.550,43 1.580,53 1.625,69 1.655,80 1.685,90
REFERÊNCIA I II III IV V VI
10 1.268,23 1.306,28 1.331,64 1.369,69 1.395,05 1.420,42
A 1.331,64 1.371,59 1.398,22 1.438,17 1.464,81 1.491,44
B 1.395,05 1.436,90 1.464,81 1.506,66 1.534,56 1.562,46
C 1.458,46 1.502,22 1.531,39 1.575,14 1.604,31 1.633,48
D 1.521,88 1.567,53 1.597,97 1.643,63 1.674,06 1.704,50
E 1.585,29 1.632,85 1.664,55 1.712,11 1.743,82 1.775,52
F 1.648,70 1.698,16 1.731,13 1.780,59 1.813,57 1.846,54
REFERÊNCIA I II III IV V VI
11 1.358,17 1.398,92 1.426,08 1.466,82 1.493,99 1.521,15
A 1.426,08 1.468,86 1.497,38 1.540,16 1.568,69 1.597,21
B 1.493,99 1.538,81 1.568,69 1.613,51 1.643,39 1.673,27
C 1.561,90 1.608,75 1.639,99 1.686,85 1.718,09 1.749,32
D 1.629,80 1.678,70 1.711,29 1.760,19 1.792,78 1.825,38
E 1.697,71 1.748,64 1.782,60 1.833,53 1.867,48 1.901,44
F 1.765,62 1.818,59 1.853,90 1.906,87 1.942,18 1.977,50
REFERÊNCIA I II III IV V VI
12 1.414,12 1.456,54 1.484,83 1.527,25 1.555,53 1.583,81
A 1.484,83 1.529,37 1.559,07 1.603,61 1.633,31 1.663,01
B 1.555,53 1.602,20 1.633,31 1.679,97 1.711,09 1.742,20
C 1.626,24 1.675,03 1.707,55 1.756,34 1.788,86 1.821,39
D 1.696,94 1.747,85 1.781,79 1.832,70 1.866,64 1.900,58
E 1.767,65 1.820,68 1.856,03 1.909,06 1.944,42 1.979,77
F 1.838,36 1.893,51 1.930,27 1.985,42 2.022,19 2.058,96
REFERÊNCIA I II III IV V VI
13 1.552,32 1.598,89 1.629,94 1.676,51 1.707,55 1.738,60
A 1.629,94 1.678,83 1.711,43 1.760,33 1.792,93 1.825,53
B 1.707,55 1.758,78 1.792,93 1.844,16 1.878,31 1.912,46
C 1.785,17 1.838,72 1.874,43 1.927,98 1.963,68 1.999,39
D 1.862,78 1.918,67 1.955,92 2.011,81 2.049,06 2.086,32
E 1.940,40 1.998,61 2.037,42 2.095,63 2.134,44 2.173,25
F 2.018,02 2.078,56 2.118,92 2.179,46 2.219,82 2.260,18
REFERÊNCIA I II III IV V VI
14 1.785,14 1.838,69 1.874,40 1.927,95 1.963,65 1.999,36
A 1.874,40 1.930,63 1.968,12 2.024,35 2.061,84 2.099,32
B 1.963,65 2.022,56 2.061,84 2.120,75 2.160,02 2.199,29
C 2.052,91 2.114,50 2.155,56 2.217,14 2.258,20 2.299,26
D 2.142,17 2.206,43 2.249,28 2.313,54 2.356,38 2.399,23
E 2.231,43 2.298,37 2.343,00 2.409,94 2.454,57 2.499,20
F 2.320,68 2.390,30 2.436,72 2.506,34 2.552,75 2.599,16
REFERÊNCIA I II III IV V VI
15 1.864,61 1.920,55 1.957,84 2.013,78 2.051,07 2.088,36
A 1.957,84 2.016,58 2.055,73 2.114,47 2.153,62 2.192,78
B 2.051,07 2.112,60 2.153,62 2.215,16 2.256,18 2.297,20
C 2.144,30 2.208,63 2.251,52 2.315,85 2.358,73 2.401,62
D 2.237,53 2.304,66 2.349,41 2.416,53 2.461,29 2.506,04
E 2.330,76 2.400,69 2.447,30 2.517,22 2.563,84 2.610,45
F 2.423,99 2.496,71 2.545,19 2.617,91 2.666,39 2.714,87
REFERÊNCIA I II III IV V VI
16 2.258,20 2.325,95 2.371,11 2.438,86 2.484,02 2.529,18
A 2.371,11 2.442,24 2.489,67 2.560,80 2.608,22 2.655,64
B 2.484,02 2.558,54 2.608,22 2.682,74 2.732,42 2.782,10
C 2.596,93 2.674,84 2.726,78 2.804,68 2.856,62 2.908,56
D 2.709,84 2.791,14 2.845,33 2.926,63 2.980,82 3.035,02
E 2.822,75 2.907,43 2.963,89 3.048,57 3.105,03 3.161,48
F 2.935,66 3.023,73 3.082,44 3.170,51 3.229,23 3.287,94
REFERÊNCIA I II III IV V VI
17 2.596,94 2.674,85 2.726,79 2.804,70 2.856,63 2.908,57
A 2.726,79 2.808,59 2.863,13 2.944,93 2.999,47 3.054,00
B 2.856,63 2.942,33 2.999,47 3.085,16 3.142,30 3.199,43
C 2.986,48 3.076,08 3.135,81 3.225,40 3.285,13 3.344,86
D 3.116,33 3.209,82 3.272,14 3.365,63 3.427,96 3.490,29
E 3.246,18 3.343,56 3.408,48 3.505,87 3.570,79 3.635,72
F 3.376,02 3.477,30 3.544,82 3.646,10 3.713,62 3.781,14
REFERÊNCIA I II III IV V VI
18 2.986,45 3.076,04 3.135,77 3.225,37 3.285,10 3.344,82
A 3.135,77 3.229,85 3.292,56 3.386,63 3.449,35 3.512,07
B 3.285,10 3.383,65 3.449,35 3.547,90 3.613,60 3.679,31
C 3.434,42 3.537,45 3.606,14 3.709,17 3.777,86 3.846,55
D 3.583,74 3.691,25 3.762,93 3.870,44 3.942,11 4.013,79
E 3.733,06 3.845,05 3.919,72 4.031,71 4.106,37 4.181,03
F 3.882,39 3.998,86 4.076,50 4.192,98 4.270,62 4.348,27
REFERÊNCIA I II III IV V VI
19 3.259,42 3.357,20 3.422,39 3.520,17 3.585,36 3.650,55
A 3.422,39 3.525,06 3.593,51 3.696,18 3.764,63 3.833,08
B 3.585,36 3.692,92 3.764,63 3.872,19 3.943,90 4.015,61
C 3.748,33 3.860,78 3.935,75 4.048,20 4.123,17 4.198,13
D 3.911,30 4.028,64 4.106,87 4.224,21 4.302,43 4.380,66
E 4.074,28 4.196,50 4.277,99 4.400,22 4.481,70 4.563,19
F 4.237,25 4.364,36 4.449,11 4.576,23 4.660,97 4.745,72
REFERÊNCIA I II III IV V VI
20 3.670,52 3.780,64 3.854,05 3.964,16 4.037,57 4.110,98
A 3.854,05 3.969,67 4.046,75 4.162,37 4.239,45 4.316,53
B 4.037,57 4.158,70 4.239,45 4.360,58 4.441,33 4.522,08
C 4.221,10 4.347,73 4.432,15 4.558,79 4.643,21 4.727,63
D 4.404,62 4.536,76 4.624,86 4.756,99 4.845,09 4.933,18
E 4.588,15 4.725,79 4.817,56 4.955,20 5.046,97 5.138,73
F 4.771,68 4.914,83 5.010,26 5.153,41 5.248,84 5.344,28
REFERÊNCIA I II III IV V VI
21 6.306,02 6.495,20 6.621,32 6.810,50 6.936,62 7.062,74
A 6.621,32 6.819,96 6.952,39 7.151,03 7.283,45 7.415,88
B 6.936,62 7.144,72 7.283,45 7.491,55 7.630,28 7.769,02
C 7.251,92 7.469,48 7.614,52 7.832,08 7.977,12 8.122,15
D 7.567,22 7.794,24 7.945,59 8.172,60 8.323,95 8.475,29
E 7.882,53 8.119,00 8.276,65 8.513,13 8.670,78 8.828,43
F 8.197,83 8.443,76 8.607,72 8.853,65 9.017,61 9.181,57
REFERÊNCIA I II III IV V VI
22 762,70 785,58 800,84 823,72 838,97 854,22
A 800,84 824,86 840,88 864,90 880,92 896,94
B 838,97 864,14 880,92 906,09 922,87 939,65
C 877,11 903,42 920,96 947,27 964,82 982,36
D 915,24 942,70 961,00 988,46 1.006,76 1.025,07
E 953,38 981,98 1.001,04 1.029,65 1.048,71 1.067,78
F 991,51 1.021,26 1.041,09 1.070,83 1.090,66 1.110,49
REFERÊNCIA I II III IV V VI
23 7.278,18 7.496,53 7.642,09 7.860,43 8.006,00 8.151,56
A 7.642,09 7.871,35 8.024,19 8.253,46 8.406,30 8.559,14
B 8.006,00 8.246,18 8.406,30 8.646,48 8.806,60 8.966,72
C 8.369,91 8.621,00 8.788,40 9.039,50 9.206,90 9.374,30
D 8.733,82 8.995,83 9.170,51 9.432,52 9.607,20 9.781,87
E 9.097,73 9.370,66 9.552,61 9.825,54 10.007,50 10.189,45
F 9.461,63 9.745,48 9.934,72 10.218,56 10.407,80 10.597,03
REFERÊNCIA I II III IV V VI
24 8.817,80 9.082,33 9.258,69 9.523,22 9.699,58 9.875,94
A 9.258,69 9.536,45 9.721,62 9.999,39 10.184,56 10.369,73
B 9.699,58 9.990,57 10.184,56 10.475,55 10.669,54 10.863,53
C 10.140,47 10.444,68 10.647,49 10.951,71 11.154,52 11.357,33
D 10.581,36 10.898,80 11.110,43 11.427,87 11.639,50 11.851,12
E 11.022,25 11.352,92 11.573,36 11.904,03 12.124,48 12.344,92
F 11.463,14 11.807,03 12.036,30 12.380,19 12.609,45 12.838,72

VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOS P/ PROVIMENTO REF C.H/SEM
 DIRETOR DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LIVRE PRO 1 VIMENTO 21 -
 DIRETOR DE DEPTO DE FAZ/PLANJ. E CONTOLADORIA S 1 UPERIOR 21 -
 DIRETOR DO DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1 LIVRE PROVIMENTO 21 -
 CHEFE DE GABINETE 1 LIVRE PROVIMENTO 21 -
 DIRETOR DE DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 21 - 1
 DIRETOR DE DEPTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 21 - 1
1 DIRETOR DO DEPTO DE COMPRAS E PROJETOS LIVRE PROVIMENTO 21 -
 DIRETOR DO DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 1 SUPERIOR 21 -
 DIRETOR DO DEPTO DE SAÚDE SUPERIOR 21 - 1
 DIRETOR DO DEPTO DE CULTURA LIVRE PROVIMENTO 21 - 1
 DIRETOR DO DEPTO DE ESPORTES E LAZER LIVRE PROVI 1 MENTO 21 -
 DIRETOR DO DEPTO JURÍDICO SUPERIOR-OAB 23 - 1
1 DIRETOR DO DEPTO DE TURISMO LIVRE PROVIMENTO 21 -
 DIRETOR DO DEPTO DE TRANSP. E OFICINA LIVRE PROV 1 IMENTO 21 -
ANEXO V - CARGO EM COMISSÃO 
CARGO EM COMISSÃO