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← Miracatu (SP)

norma nº 1231/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1231 / 2003
Date 2003-02-18
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A PROHUMI PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2208

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季事
雪議
重畳
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C邸’:II85_000 - 7t?l: J3 - 6847.18II -庇耽: 6847・I522
土壁PO l.23仰3 de J8 de fevere〃o de 2・遡
``Concede subvenfaO a PROHUMl -
Promo鈎o Hunana de Mhacatu e
(胎Ou細S Pro所denc由s・ #
/丁A舶AR TAVARES DE 雌NDONCA, P「efeito
MunicipaI de Miracatu, Estado de Sao Pau-o, uSando das atribuie6es que me saO
conferidas po「 Le主 FACO SABER que a Cama「a aprovou, em Sessao
Ext「ao「dinaria rea=zada em 14 de feverei「o de 2.003, e eu SanCiono e p「Omulgo a
SeguinteしEl:
A鵬golo-Fica o Executivo Municipal autorizado a concede「 Subven9aO a
pROHUM! - Promo9aO Humana de Mi「acatu言nsc「ita no CNPJ sob o nO
48.673.453/0001 -05, COm Sede sociai nesta cidade.
Pa庵grafo面ico - O valo「 da subven9aO Se「a de at6 R$7.500,00 (Sete mil e
quinhentos Reais), menSais, du「ante o exe「cicio de 2.003, COm inicio
em lO de Mareo de 2.003.
A舶go 2O - A subven9aO destina-Se a:
(a) comp「a de mate「iais e equipamentos;
(b) pagamento de monitores pa「a curSOS P「OfissionaIizantes;
(C) pagamento de professores do curso p「eparat6rio pa「a vestibular;
(d) pagamento de alugu6is e manuteneao.
Pa庵g帽fo助feo - A instituisao beneficiada devefa ap「esenta「 Plano de
T「abaIho 「elativo ao Exerc了cio 2.003.
A鵬go 3○ ○ Dos va-o「es 「ecebidos a benefic融a deve「a p「estar COntaS t「inta dias
ap6s o encer「amento do exercicio de 2.003.
A鵬go 40 -As despesas deco「rentes desta Iei cor「erao PO「 COnta de dotaeao
p「op「la, SuPlementada’Se neCeSS釦O.
A鵬go 5O- Esta Lei ent「a「a em vigor na data de sua publica9aO’reVOgadas as
disposi96es em cont「a「io.

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