| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2003 |
| Date | 2003-02-18 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A PROHUMI PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2208 |
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季事 雪議 重畳 鍋瞬繭関南蝕梯確融磁轍飽徹 00000瀞 p型a `ね月日m巌瑠璃αn卵・ α舶如拙1 81一胸∽a飯- S・P C邸’:II85_000 - 7t?l: J3 - 6847.18II -庇耽: 6847・I522 土壁PO l.23仰3 de J8 de fevere〃o de 2・遡 ``Concede subvenfaO a PROHUMl - Promo鈎o Hunana de Mhacatu e (胎Ou細S Pro所denc由s・ # /丁A舶AR TAVARES DE 雌NDONCA, P「efeito MunicipaI de Miracatu, Estado de Sao Pau-o, uSando das atribuie6es que me saO conferidas po「 Le主 FACO SABER que a Cama「a aprovou, em Sessao Ext「ao「dinaria rea=zada em 14 de feverei「o de 2.003, e eu SanCiono e p「Omulgo a SeguinteしEl: A鵬golo-Fica o Executivo Municipal autorizado a concede「 Subven9aO a pROHUM! - Promo9aO Humana de Mi「acatu言nsc「ita no CNPJ sob o nO 48.673.453/0001 -05, COm Sede sociai nesta cidade. Pa庵grafo面ico - O valo「 da subven9aO Se「a de at6 R$7.500,00 (Sete mil e quinhentos Reais), menSais, du「ante o exe「cicio de 2.003, COm inicio em lO de Mareo de 2.003. A舶go 2O - A subven9aO destina-Se a: (a) comp「a de mate「iais e equipamentos; (b) pagamento de monitores pa「a curSOS P「OfissionaIizantes; (C) pagamento de professores do curso p「eparat6rio pa「a vestibular; (d) pagamento de alugu6is e manuteneao. Pa庵g帽fo助feo - A instituisao beneficiada devefa ap「esenta「 Plano de T「abaIho 「elativo ao Exerc了cio 2.003. A鵬go 3○ ○ Dos va-o「es 「ecebidos a benefic融a deve「a p「estar COntaS t「inta dias ap6s o encer「amento do exercicio de 2.003. A鵬go 40 -As despesas deco「rentes desta Iei cor「erao PO「 COnta de dotaeao p「op「la, SuPlementada’Se neCeSS釦O. A鵬go 5O- Esta Lei ent「a「a em vigor na data de sua publica9aO’reVOgadas as disposi96es em cont「a「io.