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norma nº 1234/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1234 / 2003
Date 2003-05-20
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUARDO GOMES FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2211

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Associa商O Ben9ficente Edua「do Gomes巨細CO言ns。埴a no CNPJ sob o rlO
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Pa南grafo Onicく, - O va!or. 。a subven軸o s・era de at台R$250,00 (duzent。S e
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Arti命o 20 - A institui亨aC' bene柚ada dever台apresenta「 PIano c]e Traba!ho relativo
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Artigo 3o - Dos vaIores 「ecebic。S a ber-eficiaria c]eve「d presta「 contas trinta dias
ap6s o eIICe「「am。nto do ∋Xe「Cfoio de 2.003
A輔go 4O-As despes乞'S deco.renles desfa leiじ0「「eraO PO「 CC}nta de doね9約
P「6pria, SuPlemer南da, SくうneCeSS軸o.
Artigo 5O- Esta Lei e両ara em Vigo=la dafa c(… Sし'a Pし」b“ca?呑O, reVOgadas as
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