| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2003 |
| Date | 2003-06-27 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GRAD GRUPO DE RESGATE E APOIO AO DROGADEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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駒岡観拗珊脆椛龍やal磁轍弼側め PJて岬a訪Bandeir調, 10, Ce勅・0, C演糊Po融1 81 -J¥高批〈海_ S,P. (妃P・・1185-000一光l.・ 13 - 6847.1811 - F加: 6847. 1522 L雷I "O 7.237畑3 de 27 de Junho de 2.003 く三華悪童=詩・ 000037 ``Concede subyeng§o a ASSOC偽鈎o BEN捌CENTE GRAD - GRUPO OE RESGA惟 E APOIO AO DROGAD岳PENDE樽7盲 e (賂 ouf帽s pro vidさncfas. # ITA朋AR 7AVARES DE M別DONCA, P「efeito Munic画de Mi「acatu- Estado de Sao Paulo, uSando das at「jbuie6es que me sao COnferidas por Lei, FACO SABER que a Camara apr9VOu, em Sessao Ext「ao「dina「ia 「ealizada em 27 de junho de 2.003, e eu SanCIOnO e P「Omulgo a SeguinteしEl: Artigo l○○ Fica o Executivo Municipal auto「izado a co=Cede「 subveneao a ASSOC仏CAo B脚C削惟GRAD - GRuPO DE僻SGA惟 E APOIO AO DROGADEPENDEN7与匝nfro de鳩ab伽鈎O Para d印endentes qu肋庇o♀), insc「ito no CNPJ sob o nO O2.489.025/0001 _26. Pa庵g伯fo面ro - O vaIor da subven9aO Se「a de R$600,00, menSaImente, durante o exercieio de 2.003, A明細2O - A ins鮎9aO beneficiada deve「a ap「esenta「 plano de T「aba旧o 「elativo ao Exe「cicjo 2.003. A軸go 3O - Dos valo「es recebidos a beneficia「ia deve「a p「esta「 contas t「inta dias ap6s o ence「「amento do exercicio de 2.003. A舶go 4O-As despesas deco「「entes desta Iei correrao por conta de dota9aO PrOP「la, SuPIementada, Se neCeSSario. A舶go 5O- Esta Lei entra「a em vlgO「 na data de sua pubIica9aO, 「eVQgadas as disposi96es em contr!irio. Mi「acatu, l飴 de 2.003 r Tavares de Men Prefeifo Mu加わa!