norma nº 23/2017

 ATO DO PRESIDENTE Nº 23/17 
 
 Coloca à disposição as Contas do Município de 
Miracatu referente ao exercício de 2016 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em 
conformidade com o artigo 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 
04 de maio de 2000, e artigo 124 da Lei Orgânica do Município, torna 
público que as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 
2016, estão disponíveis para consulta na internet conforme links abaixo 
relacionados: 
Movimentações da Receita e Despesa Diária 
www.transparencia.miracatu.sp.gov.br/Portal/DespesaReceita.aspx
Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das 
Variações Patrimoniais 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=Balancos
Balancete Orçamentário de Receita e Despesa 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=Balancetes
Repasse às Entidades do 3º Setor 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo
conta=Repasses+a+Entidades+do+3%BA+Setor
Relatório Bimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=LRF+-+RREO
Relatório Quadrimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=LRF+-+RGF
Relatório Trimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=LRF+-
+Educacao++Ensino
Relatório Trimestral – Aplicação do Fundeb 
www.miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2016&tipo conta=LRF+-
+Educacao+Fundeb
 Os documentos físicos encaminhados à Câmara 
Municipal pela Prefeitura Municipal em 19/4/17, conforme protocolo nº 
551/17, constante de onze folhas, estão à disposição dos cidadãos e 
instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no horário das 8 
às 12hs e das 13 às 17hs na Câmara Municipal de Miracatu. 
 Miracatu, 20 de abril de 2017. 
 Vinícius Brandão de Queiroz 
 Presidente