| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1248 / 2003 |
| Date | 2003-12-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.241/03 DE 28/08/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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P耽昨劾桝a胸n加重al庇M紳αCa細 耽印加B∽譲れ10, Ce職的鋤的Po舶1 81 -M海側加-且F C擾〕:II85_000一柁l: 13 - 6847.181I一助:俄471522 了畢 航高月I: L尉"o l。248/り3 de 15 de dezembro de 2迦塑 ′A/tera a Lei nO l.241/03 de 28/ひ8仰3 e d a outraS ProVidencias” " /丁A棚R J:AVARES DE MEWDONCA, P「efeito Municipa- de Mi「acatu, Estado de Sao Pau-o, uSando das at「ibui96es que me saO confe「idas po「 Lei, FACO SABER que a Cama「a ap「ovou' em Sessao Ordinaria 「ealizada em lO de dezembro de 2.003, e eu SanCiono e p「omuIgo a seguinteしEI‥ Artigo lo-O Setor de Creches passa a integ「ar a Divisao T6cnica de Ensino 豊島罷業entO de Educa9aOrdte「ando o artiso 80- que PaSSa a te“ Artigo 8o - O Departamento de Educa9aO Se「a COmPOStO de: 1 _ Divisao T色cnica do Ensino Fundamenta1 2 - Divisao Tecnica do Ensino lnfanti1 2.1 - Seto「 de C「eches 3 - Se9aO da Merenda do Ensino Infant= 3・1 - Se9aO de dist「ibui9aO da Merenda 3.2 - Setor de aImoxarifado 4 - Se9aO de T「ansporte do Escolar 5 - Se9aO de Sa側e do Escolar A舶go 2o - O artigo 9O passa a te「 a seguinte reda9aO: Artigo 90 - dompete a Diretoria do Departamento de Educacao, desenvoIve「 atividades educacionais, at「aV6s da educa9aO infantil e aIfabetiza9aO em geral, da condieao de p「Og「amaS eSPeCiais de educaeao, da administ「a(看O e dist「ibuicao de alimentos e mate「iais escolares, da administra9aO da BibIioteca MunicipaI e organiza「 progfamas e Cu「SOS de capacita9aO P「Ofissional, alem de out「as atividades COrrelatas e ge「ais que ihe forem at「ibuidas. Artigo 3O - Fica suprimido na Divisao de DesenvoIvimento Social do Departamento de Cultu「a e DesenvoIvimento Social, O Setor de Creches. A鵬go 4o - O artigo lO passa a te「 a seguinte reda9aO: CMMA - C:¥Dados¥PREFEITURA_MIRACATU_2003uei_1.248_03.doc _ Paaina l /D. P手窮ゑ敵舶胸nねをal虎轍鮒枕 耽印南成肋虎im, IO αn加の働近郷職場脇I 81 -ん海口ca加-ふP C囲};1」85_000 _でも1: 13 _ 684ス」811 〇月心意68イス1522 1 - Divisきo de Cultu「a ‘1.1 - Seto「 de Biblioteca e Acerto l.2 - Setor de p「Og「amaS Cultu「ais l.3 - Setor de inicia9aO artistica l.4 - Setor de Banda e Co「aI l.5 - Setor de Museu ィノ声量寒塞> 0000丁年 2 - Divisao do DesenvoIvimento Social ‡ 2.1 - Setor de prog「amas comunitarios e p「Qjetos sociais 2.2 - Seto「 de Cent「o de Conviv6ncia dos ldosos 2.3 - Setor de atendimento de casos sociais 2.4 - Seto「 de convenio de prqietos sociais 2.5 - Seto「 de muti「ao habitacionaI 3 - Difeto「ia de Divisao de Esporte e Tu「ismo Artigo 5o - O a面go = passa a ter a seguinte reda9aO: Artigo = - Compete a Direto「ia do Departamento de CuItu「a e DesenvoIvimento Social, PIaneja「, P「Ogramar, O「ganiza「 e executa「 atividades de difusao e pfaticas de esportes, CuIturais e sociais do municipio, 「eCreativas e de laze「, 「ealiza「 e apoia「 espetaculos esportivos, a Se「em 「eaIizados no Municipio ou que este participe, difundir os pontos de atraeao tu「istica, inclusive artesanato, deser)VOIver atividades culturais e de turismo, P「OmO96es sociaisaI6m de outras atividades co「「elatas e gerais que Ihe forem atribuidas. Artigo 60 - As de§P色sas decorrentes da execuc至O desta lei onerarao dotac6es p「6p「jas, COnSignadas em o「9amentO, SuPlementadas se necessario. Artigo 70 - Esta Lei ent「afa em vigor na data de sua pub=cacao, 「eVOgando-Se aS disposi96es em cont「a「io. Miracatu, 15 Iね dezembro de 2.003 rねvaバヨS de鵬nl PrefeiめMt/nidゆal CMMA - C:¥Dados¥PREFEITURA-MIRACATU・2003ueト1.248i)3,doc _ P紬na 2 開く蘭園圏耐電軸強酸醗鮮線輪醗