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norma nº 1248/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1248 / 2003
Date 2003-12-15
EmentaALTERA A LEI Nº 1.241/03 DE 28/08/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2231

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P耽昨劾桝a胸n加重al庇M紳αCa細
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C擾〕:II85_000一柁l: 13 - 6847.181I一助:俄471522
了畢
航高月I:
L尉"o l。248/り3 de 15 de dezembro de 2迦塑
′A/tera a Lei nO l.241/03 de
28/ひ8仰3  e d a outraS
ProVidencias” "
/丁A棚R J:AVARES DE MEWDONCA, P「efeito
Municipa- de Mi「acatu, Estado de Sao Pau-o, uSando das at「ibui96es que me saO
confe「idas po「 Lei, FACO SABER que a Cama「a ap「ovou' em Sessao Ordinaria
「ealizada em lO de dezembro de 2.003, e eu SanCiono e p「omuIgo a seguinteしEI‥
Artigo lo-O Setor de Creches passa a integ「ar a Divisao T6cnica de Ensino
豊島罷業entO de Educa9aOrdte「ando o artiso 80- que PaSSa a te“
Artigo 8o - O Departamento de Educa9aO Se「a COmPOStO de:
1 _ Divisao T色cnica do Ensino Fundamenta1
2 - Divisao Tecnica do Ensino lnfanti1
2.1 - Seto「 de C「eches
3 - Se9aO da Merenda do Ensino Infant=
3・1 - Se9aO de dist「ibui9aO da Merenda
3.2 - Setor de aImoxarifado
4 - Se9aO de T「ansporte do Escolar
5 - Se9aO de Sa側e do Escolar
A舶go 2o - O artigo 9O passa a te「 a seguinte reda9aO:
Artigo 90 - dompete a Diretoria do Departamento de Educacao, desenvoIve「
atividades educacionais, at「aV6s da educa9aO infantil e aIfabetiza9aO
em geral, da condieao de p「Og「amaS eSPeCiais de educaeao, da
administ「a(看O e dist「ibuicao de alimentos e mate「iais escolares, da
administra9aO da BibIioteca MunicipaI e organiza「 progfamas e
Cu「SOS de capacita9aO P「Ofissional, alem de out「as atividades
COrrelatas e ge「ais que ihe forem at「ibuidas.
Artigo 3O - Fica suprimido na Divisao de DesenvoIvimento Social do Departamento
de Cultu「a e DesenvoIvimento Social, O Setor de Creches.
A鵬go 4o - O artigo lO passa a te「 a seguinte reda9aO:
CMMA - C:¥Dados¥PREFEITURA_MIRACATU_2003uei_1.248_03.doc _ Paaina l /D.
P手窮ゑ敵舶胸nねをal虎轍鮒枕
耽印南成肋虎im, IO αn加の働近郷職場脇I 81 -ん海口ca加-ふP
C囲};1」85_000 _でも1: 13 _ 684ス」811 〇月心意68イス1522
1 - Divisきo de Cultu「a
‘1.1 - Seto「 de Biblioteca e Acerto
l.2 - Setor de p「Og「amaS Cultu「ais
l.3 - Setor de inicia9aO artistica
l.4 - Setor de Banda e Co「aI
l.5 - Setor de Museu
ィノ声量寒塞>
0000丁年
2 - Divisao do DesenvoIvimento Social
‡
2.1 - Setor de prog「amas comunitarios e p「Qjetos sociais
2.2 - Seto「 de Cent「o de Conviv6ncia dos ldosos
2.3 - Setor de atendimento de casos sociais
2.4 - Seto「 de convenio de prqietos sociais
2.5 - Seto「 de muti「ao habitacionaI
3 - Difeto「ia de Divisao de Esporte e Tu「ismo
Artigo 5o - O a面go = passa a ter a seguinte reda9aO:
Artigo = - Compete a Direto「ia do Departamento de CuItu「a e
DesenvoIvimento Social, PIaneja「, P「Ogramar, O「ganiza「 e executa「
atividades de difusao e pfaticas de esportes, CuIturais e sociais do
municipio, 「eCreativas e de laze「, 「ealiza「 e apoia「 espetaculos
esportivos, a Se「em 「eaIizados no Municipio ou que este participe,
difundir os pontos de atraeao tu「istica, inclusive artesanato,
deser)VOIver atividades culturais e de turismo, P「OmO96es sociais￾aI6m de outras atividades co「「elatas e gerais que Ihe forem
atribuidas.
Artigo 60 - As de§P色sas decorrentes da execuc至O desta lei onerarao dotac6es
p「6p「jas, COnSignadas em o「9amentO, SuPlementadas se necessario.
Artigo 70 - Esta Lei ent「afa em vigor na data de sua pub=cacao, 「eVOgando-Se aS
disposi96es em cont「a「io.
Miracatu, 15
Iね
dezembro de 2.003
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PrefeiめMt/nidゆal
CMMA - C:¥Dados¥PREFEITURA-MIRACATU・2003ueト1.248i)3,doc _ P紬na 2
開く蘭園圏耐電軸強酸醗鮮線輪醗

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