| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2004 |
| Date | 2004-02-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO A PROHUMI PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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profetwra ng¥nic^ipq`l .f a€. nI}I:peqqu P-ra€adaBandeira,10,Cean,Caixft_P_es_tal_81~tyl^il.r.a:r:S.P. CEP:1185-000 -Tel: 13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522 E=+ -+=`+-+- 000065 L!±!±!:_1 .255104 de 13 de Fevereiro de__2f l94 "Concede subven?ao a PFroHUNII - Promocao Humana de Miracatu e da outras pTovidencias." ITAIVIAR TAVARES DE MENDONCA, Profof±o Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuie6es que me sao conferidas por Lei, FAQO SABER que a Camara aprovou, em Sessao Extraordinaria realizada em 13 de fevereiro de 2.004, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo l°-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subven8ao a PROHUMl - Promogao Humana de Miracatu, inscrita no CNPJ sob o n° 48.673.453/0001 -05, com sede social nesta cidade. PaJfgrafo Onl.co -0 valor da subvengao sera de at6 R$7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais), mensais, durante o exercicio de 2.004, com inicio em 1° de Margo de 2.004. Artigo 2° - A subven?ao destin'a-se a: (a) compra de materiais e equipamentos; (b) pagamento de monitores para cursos profissionalizantes; (c) pagamento de professores do curso preparat6rio para vestibular; pa fag:=}opao6n£=oeT\E€=s£,`tuuo¥ua6=S,Eemna=fF^=^:a?dnaea°d=veraapresenfarp|anode Trabalho relativo ao Exercicio 2.004. Artigo 3° ~ Dos valores recebidos a beneficiaria devera prestar contas trinta dias ap6s o encerramento do exercicio de 2.004. Artigo 4° -As despesas decorrentes desta lei correrao par conta de dotagao pr6pria, suplementada, se necessario. Artigo 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposig6es em contrario. Prefeito Municipal ~A -C:roadosv]REFEITURA-MIRACATU-2004\Lei-1255-04.doc -Pagina 1