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← Miracatu (SP)

norma nº 1255/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1255 / 2004
Date 2004-02-13
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO A PROHUMI PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2237

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P-ra€adaBandeira,10,Cean,Caixft_P_es_tal_81~tyl^il.r.a:r:S.P.
CEP:1185-000 -Tel: 13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522
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000065
L!±!±!:_1 .255104 de 13 de Fevereiro de__2f l94
"Concede subven?ao a PFroHUNII -
Promocao Humana de Miracatu e da
outras pTovidencias."
ITAIVIAR TAVARES DE MENDONCA, Profof±o
Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuie6es que me sao
conferidas por Lei, FAQO SABER que a Camara aprovou, em Sessao
Extraordinaria realizada em 13 de fevereiro de 2.004, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Artigo l°-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subven8ao a
PROHUMl - Promogao Humana de Miracatu, inscrita no CNPJ sob o n°
48.673.453/0001 -05, com sede social nesta cidade.
PaJfgrafo Onl.co -0 valor da subvengao sera de at6 R$7.500,00 (sete mil e
quinhentos Reais), mensais, durante o exercicio de 2.004, com inicio
em 1° de Margo de 2.004.
Artigo 2° - A subven?ao destin'a-se a:
(a) compra de materiais e equipamentos;
(b) pagamento de monitores para cursos profissionalizantes;
(c) pagamento de professores do curso preparat6rio para vestibular;
pa fag:=}opao6n£=oeT\E€=s£,`tuuo¥ua6=S,Eemna=fF^=^:a?dnaea°d=veraapresenfarp|anode
Trabalho relativo ao Exercicio 2.004.
Artigo 3° ~ Dos valores recebidos a beneficiaria devera prestar contas trinta dias
ap6s o encerramento do exercicio de 2.004.
Artigo 4° -As despesas decorrentes desta lei correrao par conta de dotagao
pr6pria, suplementada, se necessario.
Artigo 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Prefeito Municipal
~A -C:roadosv]REFEITURA-MIRACATU-2004\Lei-1255-04.doc -Pagina 1

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