| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2004 |
| Date | 2004-03-31 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.253 DE 13/02/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Profeitura ,Municipal de Miracatu Praga da Bandeira,10, Centro, Caixa Pclstal 81 -Miracatu -S.P. CEP:1185~000 -Tel: 13 ~ 6847.1811 -Fax: 6847.1522 L_EI_N°1.258/04de31demarcode2.004 .- 0000J8 "Altera o artigo 1 a da Lei n° 1.253 de 13/02/2004 e da outras providencias." ITANIAR TAVARES DE MENDONCA, Profefro Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, usando das atribuie6es que me sao conferidas por Lei, FACO SABER que a Camara aprovou, em Sessao Ordinaria realizada em 29 de margo de 2.004, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1° -0 art.1° da Lei n° 1.253 de 13 de fevereiro de 2.004 passa a ter a seguinte redagao: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar verba, mensalmente, durante o exercicio de 2.004, no valor de R$8.440,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta Reais), durante 10 (dez) meses, as Associa?6es de Pals e Mestres das Unidades Escolares do Munidipio, conforme quadro demonstrativo. 1 APM EE Santa Rita de Cassia 480,00 2 APM EE Bigua 480,00 3 APM EE Prof. Sylas Baltazar de Aradjo 480,00 4 APM EE Poeta Domingos Bauer Leite 480,00 5 APM Prof. Armando Gonealves 480,00 6 APM EMEIEF Bairro Engano 880,00 7 APM Prof. Maria Jose M. de Carvalho 1.080,00 assim especificados: 7.1 Sede 480,00 7.2 EMEF vista Grande 360,00 7.3 EMEF Ribeirao Bonito 240,00 8 APM Diogo Ribeiror 1.680,00 asslm especificados: 8.1 Sede 480,00 8.2 EMEF Engenho 120,00 8.3 EMEF pedra do Largo (Ponte) 240,00 8.4 EMEF Mono 120,00 8.5 EMEF Ribeirao do Julio 120,00 8.6 EMEF sitio sumidouro (Fad) 240,00 8.7 EMEF Lambari 120,00 8.8 EMEF sitio Manoel Gon?alves 120,00 8.9 EMEF Fell2arda 120,00 9 APM EMEIEF de Miracatu, 2.400,00 assim especificados: 9.1 Sede 480,00 Profettura Municipal d_a priFa9_stu PragadaBandeira,10LC.en.t!O,.C_5!X.a.EPptalr8_!:bMQirAa]C,atEu.:S.P. -dEi:1185-Odo -Tel: 13 -6847.1811 -Fax: 6847.1522 • . =L-+ oOOOJ9 9.2 EMEF peniche9.3EMEFBarraFunda9.4EMEFpane[as9.5EMEFMoraesI9.6EMEIEFpedroBarros9.7EMEIEFJardimAlvorada9.8EMEFFazendasumidouro99EMEFJardimYolanda 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 120,00 240,00 9.10 EMEF walfredo Lauro Lup I 480,00 Artj9° 2° -ASprd6epsrpaes:ascdoencs:Fnean::: dae:Xecpua9gaa°mdeenstto: [e's:;Per:rean°tadd°::96:: I+ necessario. Artigo 3° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicaeao, retroagindo seus efeitos a 1° de margo de 2.004.