norma nº 1291/2005

Prefeitura MunlCIPal de Miracatu　鍋脚鵬
Praca da Bandeira, 10-Cx. Posta1 81一(13)3847-18= - Fax 3847-1522
CEP: 11.850-000 - Miracatu - Estado de S盃o Paulo
n.O 1291/05 de 9 de ma「?O de 2005.
“Concede Subven鈎O a Promoく希O Humana
de Miracatu　-　PROHU肋　e D乞　outras
Providencias ’l
MIYOJI KAYO’P「efeito MunicipaI de Miracatu, Estado de Sao Paulo,
1do das atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara de Vereadores aprovou, em
SaO eXtraOrdin卸a, rea=zada em 2 de Mar?O de 2005, e eu SanCiono e promulgo a
」inte LEI:
go lo - Fica o Executivo Municipai autorizado a conceder subven?aO a P「omo?aO Humana
de Mi「acatu - PROHUMi, inscrita no CNPJ sob o nO 48"673.453IOOOl-05, COm
絢rafo Onico - O valo「 da subven?aO Sera de ate R$ 5"000,00 ( Cinco mil reais),
一SaImente, durante o Exerc了cio de 2005, COm inicio em lO de Mar9O de 2005.
go 2O - A subven?aO destina-Se a:
]) Compra de mate「iais e equipamentps;
)) Pagamento de monito「es pa「a cursos profissionalizantes;
:) Pagamento de professores do curso preparat6rio para vestibular;
】) Pagamento de aIugueis e manuteneao.
香g胴fo Unico - A instituieao beneficiaria devera ap「esentar Plano de TrabaIho, reiativo ao
Exercicio de 2OO5.
go 3O - Dos valores 「ecebidos a beneficia「ia devera presta「 contas a cada tr台s meses junto
ao setor de contab帥dade da Prefeitura Municipal de Miracatu, enCaminhado-Se
C6pia a Camara Municipai para conhecimento.
go 4O - As despesas decorrentes desta Lei, COr「eraO POr COnta de dotaeao p「6pr-a,
SuPIementada se necessario,
go 5O - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubIjca?aO, 「eVOgadas as dispos-COeS em
COntrario.
Miracatu, 9 de ma「?O de 2005.