norma nº 1295/2005

0000鎚
P「efeitura Munic冒pa賞de Miracatu
Pra9a da BandeiraI lO - Cajxa Posta1 81
(13) 3847-1811 - Fax 3847-1与22
CEP: 11‘850-OOO輸Miracatu - Sao PauIo
LE工n〃O 1295/05de ll dea師I de 2005.
‘‘ALTERA O ANEXO VI DA LEI ±159 DE
誌終。工AS,†　DÅ　ouTRAS
MIYOJI KAYO′ Prefeito Municipa吊e Mi「acat:u, Estado
de Sfo pauio′ uSando das atrlbuic6es legais′ FACO SABER que a c紬ara
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LE工:
Artigo l。O - Fica a忙e「ado o Anexo vI da Lei l159 de 4/7/01, Pa「a
COnSta「 na TabeIa de Vencimentos e salarios′ do Quadro de PessoaI, que
a Refe「6ncia 23 passa a ter o sa胤o de R$ 600′00 (Seiscentos reais).
Paragrafo師co ○ ○ cargo da Referchcia 23 6 o de M6dico Plan亡onista,
COm a jornada de 24 horas continuas (P-antao).
Artigo 2。O - As despesas decorrentes desta Lei co「rerfo por conta de
dota肇o p「6p「ia′ SuP'ementada, Se necess轟o,
A「tigo 3。O - Esta Lei retroagira seus efeitos a l.O de Marso de 2005,
reVOgadas as disposis6es em contr鉦o. M圃罵敵紗