norma nº 1306/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praea da Bandeira,10 -Centro -CEP 11.850-000 -Miracatu -SP
Fone (13) 3847-1811 -e-mail: gabinete@miracatu.sp.municipio.org.br
LEI
00005T
nn±1306/05
DL_30 DE J!J:!A!N_HO DE 2005 "AUTORIZA 0 EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS AS APMs. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
MIYOJI KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas atrjbuig6es legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1°-Fica autorizado o Poder Executivo a repassar recursos,
mensalmente, durante o exercicio de 2005, no montante de R$
9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta reais), as Associag6es
de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Municipjo,
conforme demonstrativo abaixo:
UNIDADE
1. APM EE Santa Rita de Cassia
2. APM EE Bigua
3. APM EE Prof. Sylas Baltazar de Araujo
4. APM EE Poeta Domingos Bauer Leite
5. APM Prof. Armando Gongalves
6. APM da EE Pedro Barros
7. APM EMEIEF Bairro Engano
8. APM DA EMEI Maria Jos6 M. de Carvalho
8.1. EMEF Vista Grande
8.2. EMEF Ribeirao Bonito
TOTAL
9. APM DA EMEF Diogo Ribeiro
9.1 EMEF Joao Pupo Ferreira
9.2. EMEF Pedra do Largo
9.3. EMEF Bairro do Mono
9.4. EMEF Rjbeirao do Julio
9.5. EMEF Sitio do Sumidouro (Fad)
9.6. EMEF Lambari
9.7. EMEF Felizarda
9.8. E.MEF. Sitio Manoel Gongalves
TOTAL
10. APM EMEF Jardim Yolanda
10.1. EMEF Peniche
10.2. EMEF Barra Funda
10.3. EMEF Panelas
10.4. EMEF Moraes
10.5. EMEIEF Jardim Alvorada
10.6. EMEF Fazenda Sumidouro
10.7. EMEF Walfredo Lauro Luppi
Total
IIVIPORTANCIA TOTAL
620,00
620,00
620,00
620,00
620,00
360,00
520,00
520,00
390,00
260,00
520,00
130,00
260,00
130,00
130,00
260,00
130,00
130,00
130,00
520,00
130,00
130,00
130,00
130,00
520,00
130,00
260,00
620,00
620,00
620,00
620,00
620,00
360,00
520,00
1.170,00
1.820,00
1.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Pra?a da Bandeira,10 -Centro -CEP 11.850-000 -Miracatu ~ SP
Fone (13) 3847-1811 -e-mail: gabinete@miracatu.sp.munl.cipio.or-g.br
11. APM DA CIEI de Miracatu
11.1 EMEI Pedro Barros
11.2 EMEIEF Jardim Yolanda
TOTAL
TOTAL GERAL
Artigo 20-
650,00
9.570,00
000053
Os recursos serao repassados as APMs, para prestagao de
Servigos Gerais, que terao o encargo de prestar contas mensais
a Municipaljdade, sob pena de suspensao dos repasses
financeiros, e serao corrigidas pelo mesmo indice do salario
minjmo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei onerarao dotag6es
pr6prias, consignadas em pagamento, suplementadas se
necessario.
Artigo 4°-Esta Lei tera efeito retroativo a Fevereiro/05, revogadas as
disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal e Miracatu 30 deJunhode2005.
Prefeito Municipal