| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2005 |
| Date | 2005-09-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/01, DE 19/12/01, ATUALIZANDO ANEXOS ESCALAS E TABELAS DE VENCIMENTOS |
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0$鎚毅も PREFEITURA MUNICIRAしDE MIRACArU Estado de S舌O /:なu/O Pra9a da Bande碇, 10 - Centro - CEP l了.850-000 - Mi伯catu - SP Fone (13) 3847-181 1 - e-ma〃: gabinete@miracatusp・munic所O.OIg.br 蒜諾諾諒鸞乱 ESCALAS E TABELAS DE VENCIMENTOS,, MIYOJI KAYO, Prefeito Municipal de Mi「acatu’Estado de Sao PauIo, nO uSO de SuaS at「ibui96es legais, FAZ SABER que a Cama「a MunicipaI aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo lo - Fica alterado o Anexo l -tabeIas - e il da Escala de Vencimentos lCIasse de Docentes, da Lei Comp-ementa「 nO O2/01, de 19/12/01, na forma p「evista no Anexo l-A que passa a ser pa巾e integ「ante destaLei. Artigo 2O- Fica aIterado o Anexo川- Escala de Vencimentos 3 - Ciasse de Suporfe Pedag6gico - Diretores de Esco-a’da Lej compIementar nO o2/01, de 19I12101' na forma prevista no Anexo帖A, que PaSSa a Se「 Parte jnteg「ante desta Lei. Artigo 3○ ○ As despesas decorrentes da execu9aO desta Lej correrao a conta de verbas p「6p「ias do or9amentO. Artigo 4O - Esta Lei tera efeito 「etroativo a Ol de Setemb「o de 2005, as disposi96es em cont「a「io. PREFEITURA MUNICiPAL DE M-RACATU, 26 DE SETEMBRO DE 2005. 圏圏 」.. P「efeito Municipal