norma nº 1344/2006

pREF帥URAMUNlciPALDEMIRACATU OOOO14
Eg切放7くわ重源o Iわ撮め
pra9a da Bandeira, 10 - Ce血O - CEP: 1 1.850-000 - Miracatu - SP.
Fone (13) 3847 - 1811 - e - man:麹遡吐逆聖堂垂迫睡蓮
www.prmiraca血sp. gOV.br
nO 1344仰6 憲評言壷 REPASSAR RECURSOS AS APMs. E DÅ
OUTRAS PROVIDENCiAS”.
MiYOJi KAYO, P「efeito Municipal de Mi「acatu’Estado de Sao Paulo’nO uSO de
suas atribui96es legais, FAZ SABER que a C合ma「a MunicipaI ap「OVOu e eIe
sanciona e p「omuIga a seguinte Le主
Artigo IO-Fica auto「izado o Poder Executivo a 「epassar 「eCurSOS’
mensalmente, du「ante o exe「cicio de 2006’nO mOntante de R$
9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta 「eais), aS Associa96es
de Pais e Mest「es das Unidades Escola「es do Municipio’
confo「me demonstrativo abaixo:
UN!DADE
l. APM EE Santa Ritade Cassia
2,APM EE Bigua
3. APM EE P「of. Sylas Baltazar de A「aujo
4. APM EE Poeta Domingos Baue「 Leite
5. APM P「of. A「mando Gon9aIves
6. APM da EE Ped「o Ba「ros
7. APM EMEIEF Bairro Engano
8. APM DA EMEI Maria Jos6 M. de Carvalho
8.1. EMEF Vista Grande
8.2. EMEF Ribeirao Bonito
丁OTAL
9. APM DA EMEF Diogo Ribeiro
9.1 EMEF Joao Pupo Fe「「ei「a
9.2. EMEF Pedra do La「go
9.3. EMEF Bai「「o do Mono
9.4. EMEF Ribei「ao do Juiio
9,5. EMEF Sitio do Sumidouro (Fad)
9,6. EMEF Lamba「i
9.7. EMEF FeIiza「da
9.8. EMEF Sitio Manoel Gon9alves
TOTAL
lO. APM EMEF Jardim Yolanda
lO.1. EMEF Peniche
lO.2. EMEF Ba「ra Funda
lO.3. EMEF Panelas
lO.4. EMEF Moraes
lO.5. EMEIEF Ja「dim AIvorada
lO.6. EMEF Fazenda Sumidou「O
lO.7. EMEF Walfredo 」auro Luppi
丁otaI
lMPORTÅNCIA TOTAL
620,00
620,00
620,00
620,00
620,00
360,00
520,00
520,00
390,00
260,00
520,00
130,00
260,00
130,00
130,00
260,00
130,00
130,00
130,00
520,00
130,00
130,00
130,00
130,00
520,00
130,00
260,00
620,00
620,00
620,00
620,00
620,00
360,00
520,00
1.170,00
1.820,00
1.950,00
-し　ー　ー「--葛--・il　-　　ト音・--・し∴言　上∴し・∴、1∵
PREFEITuRA MUNlciPAしDE MIRACATU
Eg幼仇タ加重梅o Iセ〃ん
Pra9a da Bandeira’10 - Ce血ro - CEP: 1 1.850-000 - Miracatu - SP. Fone (13) 3847 ‾書誌諾諾苧哩垂趣睦
11. APM DA CIEl de Mi「acatu
=.1 EMEI Ped「o Barros
=.2 EMEIEF Jardim Yoianda
TOTAL
TOTAL GERAL
000015
650,00
9.570,00
Artigo 2O- Os 「ecursos se「ao repassados as APMs, Pa「a PreSta9aO de
Servi9OS Ge「ais, que te「aO O enCargO de p「estar contas mensais
a Municipalidade) SOb pena de suspensao dos repasses
fi=anCejros, e SeraO CO「「igidas peIo mesmo indice do saIa「io
m面mo.
Artigo 3O - As despesas deco「rentes da execu9aO desta Lei onera「ao dota96es
Pr6p「ias, COnSignadas em pagamento, SuPIementadas se
necessa「io.
Artigo 4○○ Esta Lei te「a efeito 「etroativo a OIFeve「eiro/06, reVOgadas as
ldisposi96es em contra「io.
P「ef扇tu「a Municipal de Mi「acatu, 03 de Ma「9O de 2006.
圏隅P「efeito Municjpai