norma nº 1384/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praca de Bandeira,10 -Centro -Fone (13) 3847-1811 -Cep 11.850i)00 -Miracatu -SP
Email: gabinete@miracatu. sD.municiDi >. org.br - site : }ar±xpayppmj[ag.an±+§pgg±ZJ2[
LEI NO 1.384, de 21 DE FEVEREIRO DE 2007
"AUTORIZA 0 EXECullvo A REPASSAR
RECURSOS AS APMs. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
MrYOJI KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas+,atribuig6es legais,+ FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga, a segujnte Lei:
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar recursos, mensalmente,
durante o exercl'cio de 2007, no montante de R$ 14.350,00
(Catorze mil e trezentos e cinqtlenta reais), no peri'edo de 10
(dez) meses, as Associa¢6es de Pais e Mestres das Unidades
Escolares do Municrpio, conforme demonstrativo abaixo:
UNIDADE IMPORTANCIA TOTAL
1. APM EE Santa Rita de Cassia
2. APM EE Bigua
3. APM EE Profo Sylas Baltazar de Aradjo
4. APM EE Poeta Domingos Bauer Leite
5. APM EE Profo Armando Goncalves
6. APM da EE Pedro Barros
7. APM EE Bairro do Engano
8. APM EE Pro fa Maria Jos6 de Moraes de Carvalho
9. APM DA EMEF Maria Jos6 M. de Carvalho
9.1. EMEF Vista Grande
9.2. EMEF Ribeirao Bonito (Serraria)
9.3. EMEF Pro fa Maria Jose M. de Carvalho
TOTAL
10. APM DA EMEF Diogo Ribeiro
10.1 EMEF Diogo Ribeiro
10.1 EMEF Joao Pupo Ferreira
10.2. EMEF Pedra do Largo
10.5. EMEF SI'tio do Sumidouro
10.6. EMEF Lambari
10.7. EMEF Felizarda
10.8. EMEF Sitio Manoel Gon€alves
TOTAL
i'
11. APM EMEF Jardim Yolanda
11.1. EMEF Jardim Yolanda
11.2. EMEF Serra Peniche
11.3. EMEF Barra Funda
800,00 800,00
800,00 800'00
800,00 800,00
800,00
800,00
350,00
800,00
800,00
1.050'00
175,00
175,00
175,00
175,00
175,00
175,00
800'00
800,00
350,00
800,00
800'00
1.400,00
2.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praca da Bandeira,10 ~ Centro -Fone (13) 3847-1811 -Cep 11.850-000 -Miracafu -SP
Emall: gabinete@mincafu. s_p.munici_Dig._Qng+pr - site :
11.4. EMEF Panelas
11.5. EMEF Bairro dos Moraes
11.6. EMEIEF Jardim Alvorada
11.7. EMEF Fazenda Sumidouro
11.8. EMEF Walfredo Lauro Luppi
Total
12. APM EMEIEF Bairro do Engano
12.1 EMEIEF Bairro do Engano
12.2 EMEF Bairro do Mono
12.3 EMEF Ribeirao do Julio
Total
13. APM DA AMEIF de Miracatu
13.1 CIEI de Miracatu
13.2 EMEIEF Jardim Yolanda
13.3 EMEI Engano
TOTAL
TOTAL GERAL
175,00
350,00
700,00
175,00
350,00
2.800,00
1.050,00
1.050,00
14.350,00
Art. 20 - Os recursos serao repassados as APMs, para presta€ao de Servi¢os
Gerais, que ter5o o f`encargo de prestar .contas mensais a
Municipa!idade, sob pena de suspens5o dos repasses financeiros,
e serao corrigidas pelo mesmo indice do salario ml'nimo.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execu¢ao desta Lei onerarao dota€6es
pr6prias, consignadas em pagamento, suplementadas se
necessarias.
Art. 40 - Esta Lei tera efeito retroativo a 01 de Fevereiro de 2007, revogadas
as disposic5es em contfario.
Prefeito Municipal
21 de fevereiro de 2007.