| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2007 |
| Date | 2007-05-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de Sao Paulo Praca da Bandeira,10 -Centro -Fone (13) 3847-1811 -Cep 11.850rooo -Miracatu -SP Email: gabinete@iracatu.ap.gov - site: www.ommiracatu.so.qov.br LEI N° 1.393 DE 24 DE MAIO DE 2007 "ALTERA 0 ARTIGO 10 DA LEI wiupNICIPAL NO 1.384/07 E D^ OUTRAS PROVIDENCIAS". MIYOJr KAYO, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuic5es legeis, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10 Altera a Lei Municipal no 1.384/07, em seu artigo 10 , nas Unidades abaixo discriminadas: UNIDADE IMPORT^NCIA TOTAL 6 - APM da EE Pedro Barros 7- 8 9 10 450,00 10.5 -EMEF sitio do sumidouro 350,00 11 -APM da EMEF Jardim Yolanda 11.1. EMEF Jardim Yolanda 1.050,00 450,00 350,00 Art. 20 As despesas decorrentes com a execu¢ao desta lei correrao por conta de dotacao orgament5ria pr6pria, ].a consignada no or€amento vigente e suplementada se necessario. Art. 30 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac5o, revogadas as disposi€6es em contrario. Miracatu, 24 de maio de 2007 --.i\:;}.,;.: Prefeito