| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.180 DE 04 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.56-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado ao orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme ato da Mesa nº 09/2017, que dispõe sobre suplementação no Orçamento da Câmara Municipal de Miracatu SP, conforme artigo 22, inciso IV e VII da Lei Orgânica do Município, destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 02.01.00 Poder Legislativo 02.01.01 Câmara Municipal 01.031.0007.2030 Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 578 11.000,00 Total da Suplementação: 11.000,00 Art. 2º A Suplementação da ficha acima se dará pela anulação das abaixo: 02.01.00 Poder Legislativo 02.01.01 Câmara Municipal 01.031.0007.2030 Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção 577 3.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 580 8.000,00 Total da Anulação: 11.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando convalidadas as alterações na LDO E PPA. Miracatu, 04 de maio de 2017. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal