norma nº 1578/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu. sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br
LEI N° 1.578 DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO
DE SERVIDORES CONSTANTE NO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2009”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, brasileira, viúva,
portadora do RG nº 2.776.233 - SSP/SP e CPF/MF nº 972.669.578-34, Prefeita Municipal ,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou por sete votos favoráveis, em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de
2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterado o Quadro de servidores-Cargos em Comissão, constante no
Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.483 de 28 de maio de 2009 que passa a vigorar conforme
discriminado abaixo:
VAGAS NOMENCLATURA REGIME REQUISITOS
P/PROVIMENTO
REFERÊNCIA CARGA HORÁRIA
1 CHEFE DE GABINETE CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
ADMINISTRAÇÃO
CLT SUPERIOR 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
EDUCAÇÃO
CLT SUPERIOR 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
FAZENDA,PLAN.EJAMENTO E
CONTROLADORIA
CLT SUPERIOR 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
ASSISTENCIA SOCIAL
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
CULTURA
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
ESPORTES E LAZER
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
OBRAS E SERVIÇOS
CLT SUPERIOR 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
SAÚDE
CLT SUPERIOR 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
TRANSPORTES E OFICINA
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº 
JURÍDICO
CLT SUPERIOR-OAB 23 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
TURISMO
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
1 DIREt. DO DEPTº DE
COMPRAS E PROJETOS
CLT LIVRE PROVIMENTO 21 -
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Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 Miracatu, 14 de março de 2011.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
www.pmmiracatu.sp.gov.br