norma nº 1617/2011

睦謹圏
22 a25 de Outub「o de2011
Prefeitura Municipal de Miracatu
DISPOE SOBRE A AUTORIZACÅo.しEGISしA「M=FIARA O PODER EXECUTlVO MUNICI恥しA ABRI良
CREDITO ADICiONAL SUP帳MENIAR, E DÅ ouTRAS PROVIDENCIAS.
DEA FATIMA ViANA旧TEMOR尉RA DA SiLVA, brasiieira両twa, POrtadora da Cedula de identidade R.6.
no 2.776"233 SSP/SP inscrita no CPF仙F sob o no 972.669・578-34, domiciIiada e residente no Murlicfpjo de
Miracatu, Estado de Sao Pauio, Prefeita MunicipaI, nO uSO de suas atribui96es legais e em cumprimento da Lei
Fede「a1 4.320 de 1 7/03伯4, faz sabe「 que a Cama「a Municipai aprovou em Sessao O「din!浦a, reaIizada no dia 1 7
de outubro de 2011 e eIa sanciona epromulga a seguinteしei;
Art. 1o Fica autorizado o Executivo MunicipaI a ab血Cfedito Adicional Suplementar, nO Vaior de R$ 6.405,OO (
Seis mjI, quafro∞ntOS e臆cin∞ reais ), desthado aiefor申「 aS Seguintes dota96es o「9ament如aS :
UNIDADE ORCAMENTARIA HCHA VALO R
O l.O S.00　　　　　　Fundo Municipal de Assistencia Sacia1
01・05・0書　　　　　　剛皿do Muは正dp血dc A謡i§書encぬSocぬ!
08.24IOO O3.2 004　　Manuten辞0 das Ativids des do Idoso
3.3.90.36　　　　　Ou寄os Servi印s de Ter∞iros二〇 Pessoa Fisica.∴∴∴ 56　　　　　5.005,00
0 1.05・00　　　　　Fundo Munidpal de A§Sistencia Socia1
0l.05.OI Fundo Municipal de Assist釦扇n Socia1
08.2430010.2007　　M血nutencfro das Atividades C血n9a e Adolescente
3.3.90.36　　　　　Outros Serviaps de Ter∞iros - Pessoa Fisica　　　66　　　　1.400,00
重b蘭d鋤Sup霊e血e血a辞0:　　　R$　　　　　6.405,00
Art. 20 As despesas de∞metlteS ∞m、 a eXeeueaO da p「esente Lei,宣merao po「 confa da anula9豹Parc申das
seguintes dota(串es o「9amentarias:
UNIDADE ORCAMENTARA ‘ ‾∴ ‾ ∴　和CHA VALOR
Ol.05.00　　　　　Flmdo M心nidyal de Assistenc通S碇i狐
01・05・0重　　　　　職mdo M心血〇年p血de A寂隷組頭S耽劃
082430010.2007　　Mbnuten釦das A厳vidades Crian印e Ado!escente
3・3・90・30 -　　　　　M細轟軸心C側馴血O　　　　　　　　　　　　65　　　　1.400,00二
O l.05.00　　　　　Fundo Municipal de ASsistenc血Socia1
01.05.01　　　　Fundo M血icipal de A率t包rぬSoc軸
08鴨410003.2側嶋　　Mhnu e皿都o das Ativida確s do Idoso
3.3.90.30　　　　　　M紘温血de Q皿細皿O 55　　　　　　5.005,00
T心血da A細山a筏0 ;　　　　R$　　　　　臆6.40§抑
ArL 3o Esta Lei ontra em vlgOr na data de sua pu輔ca錠o, roVOgadas as鈎epesI碇es em ∞n脆no
Mtracafu, 21 de outubro de 2011
D宣A FA細論A VIANA LE面各軸OR馴RA DA SllJVA
P細●fo脆軸un案cIpal
Registre-se e PubiIque-Se
剛e!ro RoIlm Cama喝O d0 Oルelm
Supehしde SoTV.しeglsla鯖vos
Es飼LeI en∞nt昭-Se Publlcada na integra no Mu隠I do Paeo MunlCipaI e no 8綻Wvw mlracatu SP goV br
ぐ