norma nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
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Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.3033 
 RESOLUÇÃO Nº 04/17 
Concede Licença Saúde a Vereadora 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
 
Artigo 1º - Fica concedida a Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos, 30 (trinta dias) 
de Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do Regimento Interno. 
Parágrafo único – A contagem do período de licença inicia-se em 28 de abril de 
2017, com encerramento previsto em 27 de maio de 2017. 
Artigo 2º - Ficam justificadas as faltas da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
nos dias 24 e 25 de abril de 2017, conforme artigo 320, §1º, I, do 
Regimento Interno e o atestado médico apresentado.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 28 de abril de 2017. 
 Miracatu, 26 de maio de 2017. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
Presidente