norma nº 1536/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI N° 1.536, DE 10 DE JUNHO DE 2010.
Autor: Vereador Prof. Mauro de Aquino Gomes
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA NO BAIRRO DE PEDRO
BARROS”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada a Rua Projetada, com localização paralela à linha do trem
/ estação e que liga a ponte até o campo de futebol no bairro de Pedro Barros, como “RUA
AUGUSTO TARDELLI”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Miracatu, 10 de junho de 2010.
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 Prefeita Municipal 
Registre-se e Publique-se
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e site
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