norma nº 1545/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu. sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br
LEI N° 1.545, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE HOSPITALAR DE
MIRACATU”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de
agosto de 2010 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Denomina-se a Unidade Hospitalar de Miracatu com o nome de “Unidade
Hospitalar de Miracatu MIYOJI KAYO”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Miracatu, 26 de agosto de 2010.
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 Prefeita Municipal 
Registre-se e Publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra mo Mural do Paço Municipal e no site
pm.miracatu.sp.gov.br