| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1988 |
| Date | 1988-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA (NYO) |
| native_id | 2604 |
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4 mata lunicipal de Miracatu PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - 6 (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28 CEP 11.850 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 04/88 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA. ADELSON FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, usando de suas atribuiçõ es legais faz saber que a Câmara * Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concffida ao Vereador NORBERTO OYAKAWA, 1i — cença para tratar de interesses particulares, por 40 (quarenta) dias. Artigo 2º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de a bril de 1988, Miracatu, 26 de abril de 1988, N SELVA PRESIDENTE