norma nº 2/1993

Oamata Nunicipal de liracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - RB (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
CEP 11.850 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 02/93
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÃ
RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários da Câmara Munici -
pal de Miracatu um aumento salarial de 35% (trinta
e cinco por cento) sobre os vencimentos vigentes em
fevereiro de 1.993.
Parágrafo Único - O aumento concedido no "caput" deste artigo!
é extensivo aos aposentados.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de '
do 993
Miracatu, 26 de março de 1993
lave
D,
Lindevaldo Santos de Carvalho
Presidente
: