norma nº 6/1993

Câmara Municipal de Miracatu
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RESOLUÇÃO Nº 06/93
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁ-
RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presiden-
te da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a se
guinte Resolução:
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
1º
29
3º
4º
Fica concedido um aumento salarial de 40% (quarenta !
por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Mi
racatu, sobre os vencimentos vigentes no mês de junho
de 1993.
O aumento concedido do artigo anterior é extensivo aos
pensionistas e aposentados.
As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1993.
Miracatu, 26 de agosto de 1993
Edo
Lindevaldo Santos de Carvalho
Presidente