norma nº 1528/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI N° 1.528, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.426 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada no
dia 26 de abril de 2010, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.426 de 14 de abril de 2008,
que passa a ter a seguinte redação:
“Passa a denominar-se Praça Centenário da Imigração Japonesa EIJI NAGATA,
a Praça localizada na Rua 11 de Junho”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Miracatu, 29 de abril de 2010.
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 Prefeita Municipal 
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