norma nº 10/2017

PORTARIA Nº 10/17 
 “Concede férias a funcionária.” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 20 (vinte) dias de férias à 
funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - 
Copeira, atendendo a requerimento, no período de 17 de 
julho a 05 de agosto de 2017, e 10 (dez) dias no período de 
13 a 22 de novembro de 2017, referente ao período 
trabalhado de 02/04/16 a 01/04/17. 
 Resolve, ainda, autorizar o pagamento 1/3 
(um terço) a mais da remuneração alusivo ao usufruto das 
férias anuais, conforme disposto no Artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/12, de 09 de abril de 2012. 
 Miracatu, 03 de julho de 2017. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente