norma nº 9/1993

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Câmara Municipal de Miracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - TEL.: (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
CEP 11.850-970 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 09/93
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - O Quadro Geral dos Funcionários da Câmara Municipal de
Miracatu passa a ser estruturado de acordo com a relação
anexa a esta Resolução.
Artigo 2º - Cada cargo será identificado por referência numérica, o
que corresponderá o grau de escolaridade, sua quantida-
de, bem como o respectivo vencimento.
Artigo 3º - Os novos valores de vencimentos a que se refere a pre-
sente Resolução retroagem a 1º de agosto de 1.993.
Artigo 4º - Para cumprimento desta Resolução serão utilizadas verbas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 13 de se ro de 1.993
VA
Lindevaldo Santos de Carvalho
Presidente
e Registro
Câmara Municipal de Miracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - TEL.: (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
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ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 09/93
Ref. Cargo Quant Escolaridade Remuneração
01 Servente 01 Alfabetizado 8.854,40
05 Escriturário 02 1º grau/Conh.datilogr. 16.171,80
Motorista 01 4a série/Habil.profis. 16.171,80
10 Assistente de Secretaria 01 2º grau 25 318,55
Secretária Executiva 01 2º grau 25. 98,55
12 Contador 01 3º grau/Inscr. CRC 28.977,25
14 Assessor Jurídico 01 3º grau/Inscr. OAB 32.635,95
15 Diretor de Secretaria 01 Conhecimento na área 34.465,30