norma nº 12/1993

Oâmata Wunicipal de Miracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - &B (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
CEP 11.850 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 12/93
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE MIRACATU - EXERCÍCIO FI
NANCEIRO DE 1991
Lindevaldo Santos de Carvalho, Pre-
sidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições"
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a se
guinte Resolução:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, referente a prestação de Contas da
Mesa da Câmara Municipal de Miracatu, do exercício fi-'
nanceiro de 1991.
Parágrafo Único - Consequentemente, ficam aprovadas as Contas da cã
mara Municipal de Miracatu do exercício financei-
ro de 1991.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 20 de outubro de 1993
LM au
Lindevaldo Santos), de Carvalho-Presidente