| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1993 |
| Date | 1993-12-13 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
| native_id | 2686 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Miracatu PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - TEL.: (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28 CEP 11.850-970 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO nº 14/93 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUN- CIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lindevaldo Santos de Carvalho, Presiden- te da Câmara MUnicipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promul- ga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de MIracatu em conformidade com a tabela de referência a seguir: 01 -— CR$ 23.056,83 05 -— CR$ 42.111,31 10 -— CR$ 65.929,41 12 — CR$ 75.456,65 14 -— cR$ 84.983,89 15 - CR$ 89.747,63 Artigo 2º - O reajuste concedido por esta Resolução é extensi- vo aos aposentados. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 1998. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Miracatu, 13 de dezemb