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← Miracatu (SP)

norma nº 14/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 1993
Date 1993-12-13
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
native_id2686

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Câmara Municipal de Miracatu
PRAÇA DA BANDEIRA, 10 - TEL.: (0138) 47-1299 - CX. POSTAL 28
CEP 11.850-970 - MIRACATU - EST. DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO nº 14/93
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUN-
CIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presiden-
te da Câmara MUnicipal de Miracatu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promul-
ga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários
da Câmara Municipal de MIracatu em conformidade com
a tabela de referência a seguir:
01 -— CR$ 23.056,83
05 -— CR$ 42.111,31
10 -— CR$ 65.929,41
12 — CR$ 75.456,65
14 -— cR$ 84.983,89
15 - CR$ 89.747,63
Artigo 2º - O reajuste concedido por esta Resolução é extensi-
vo aos aposentados.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de
1998.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miracatu, 13 de dezemb

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