norma nº 1468/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo 
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.pmmiracatu.sp.gov.br
 LEI Nº 1468, DE 09 DE ABRIL DE 2009. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 A Prefeita do Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, usando de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU por unanimidade na Sessão Ordinária do 
dia 25 de março de 2009, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei; 
Art. 1º O Cemitério “I”, localizado na Avenida da Saudade, Centro da cidade, passa a 
denominar-se a partir da presente data como “RECANTO DA PAZ”. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Miracatu, 09 de abril de 2009. 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
Prefeita Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Supervisora de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site 
www.pmmiracatu.sp.gov.br