norma nº 3/1998

Câmara Municipal de Miracatu
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RESOLUÇÃO No 03/98
"APROVA O PARECER PREVIO TC 2723/026/96 DO TRI-
NAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, REFERENTE
AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRACATU,
DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995"
Lindevaldo Santos de Carvalho, Presidente da Câma
ra Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a se-
guinte Resolução:
Artigo lo - Fica aprovado o Parecer Prévio TC 2723/026/95, do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 20 - Por conseguinte, ficam aprovadas as contas da Me-
sa da Câmara Municipal de Miracatu, referente ao
exercicio financeiro de 1995.
Artigo Jo - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 25 de maio de 1998,
LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
Presidente