norma nº 1481/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
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LEI N° 1.481, DE 28 DE MAIO DE 2009. 
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS 
RUAS 4 E 5 DE OLIVEIRA BARROS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 A Prefeita do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, DÉA FÁTIMA 
VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVOU por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 
2009 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei; 
Art.1° Ficam denominadas as ruas abaixo relacionadas localizada em Oliveira Barros, 
conforme especificamos abaixo: 
- Rua 4, passa a denominar-se RUA FRANCISCO SOARES CARVALHO; 
- Rua 5, passa a denominar-se FILOMENO CAMILO NETO.
 
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação 
própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Miracatu, 28 de maio de 2009. 
 DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA 
Prefeita Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Supervisora. de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no Site 
www.pmmiracatu.sp.gov.br.