norma nº 4/2008

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RESOLUÇÃO Nº 04/2008
Estabelece os subsídios dos Vereadores
para a Legislatura 2009 a 2012, e dá outras
providências.
Sebastião Aparecido dos Santos, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O subsídio mensal dos Vereadores, para a Legislatura de 2009 a 2012, fica
fixado, em parcela única, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil oitocentos reais),
e o do Vereador Presidente, em parcela única, de R$ 3.700,00 (três mil,
setecentos reais), mensais.
Art. 2º - A ausência do Vereador à cada sessão ordinária, implica em desconto no valor
correspondente a 20% (vinte por cento) do subsídio referente ao mês da sua
ocorrência.
Art. 3º - Os subsídios fixados por esta Resolução serão atualizados com base no
mesmo índice de reajuste concedido aos servidores do Legislativo
Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.
Miracatu, 29 de agosto de 2008.
ns
Sebástilto Aparecido dôs Santos
Presidente