norma nº 4/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - Miracatu - SP
Telefax: (13) 3847-1299 - Tel.: (13) 3847-1248 (Presidência) - (13) 3847-1748 (Vereadores)
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RESOLUÇÃO Nº 04/2010
Dispõe sobre alteração da Resolução nº
01/09 e cria cargos no Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Miracatu, e dá
outras providências.
, Romilson de Souza Lima, Presidente
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
CAPÍTULO 1
Das Disposições Preliminares
Art.1º- Fica criado no anexo II, do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, instituído pela Resolução nº 01 de 26 de fevereiro de 2009, os
seguintes cargos, de provimento efetivo, regidos pela Lei Complementar nº
01/01 — Regime Jurídico dos Funcionários Municipais, passando a constar
do Quadro de servidores da Câmara Municipal:
Mesa Diretora
a fire Lima
e” Maria Josefino Goularte (Nina) ANEXO II
a ria do Ano Goo CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
aa Regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais
Ezigomar Pessoa Júnior
2º Secretário
Demais Vereadores
Anita Shizue Kobashigawa
det hr. e Cum CARGOS PADRÃO | REQUISITOS P/
Eabesiãa ipereido dos SUN DE PROVIMENTO
ia VENCIMEN
João Donizeth Lopes
(João Biscoito)
Marly da Paixão
+ TO
Administrativo
01
ioni 01
LO |
[1 08 | 01
[09 | 01 [Recepcionista
2
Curso Técnico na
área de Informática
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Fundamental
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Art. 2º - A descrição e atribuições dos cargos constantes desta Resolução
deverão ser inseridas no anexo IV, da Resolução nº 01/09,
constando:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Técnico Operacional Administrativo
Descrição Sumária
- Assiste aos trabalhos administrativos e contábeis, dando suporte técnico
na área de informática e outras pertinentes.
Descrição Detalhada
- Mantém e atualiza programas destinados à automação dos serviços
públicos;
- Mantém em pleno funcionamento a rede interna e externa da Câmara;
- Elabora e mantém página na Internet em atendimento ao princípio de
publicidade;
- Auxilia na alimentação de informações dos relatórios contábeis e
financeiros, bem como operacionaliza o sistema de informática usado pelo
Setor de Contabilidade;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.
Escolaridade: Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática
Mesa Diretora
Romilson de Souza Lima
Presidente
Maria Josefino Goularte (Nina) Co peira
ice
residente
Profº Mauro de Aquino Gomes
1º Secretário ES LA
Egor Pessoa Júnior Descrição Sumária
- Prepara e serve café, chá, água e outros entre os setores da Câmara
Demais Vereadores e. . .
Municipal, zelando pela ordem e limpeza da cozinha;
Anita Shizue Kobashigawa
José Anchieta M. de Queiroz
(Zé do Iraque)
Sebastião Aparecido dos Santos Descrição Detalhada
Ea - Prepara e serve café, chá, sucos, água e lanches rápidos para atender os
funcionários, Vereadores e visitantes da Câmara Municipal;
- Providencia a lavagem e guarda dos utensílios para assegurar sua posterior
utilização;
- Efetua a limpeza da cozinha;
- Recebe, armazena e controla o estoque dos produtos alimentícios,
requisitando sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao
expediente e bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara.
João Donizeth Lopes
(João Biscoito)
Marly da Paixão
Escolaridade: Ensino Fundamental.
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Recepcionista:
Descrição Sumária
- Atende o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões,
prestando informações e/ou encaminhando às unidades administrativa
competentes.
Descrição Detalhada
- Atende aos munícipes ou visitantes, identificando-os e areviguando suas
pretensões, para prestar-lhes informações e providenciar o seu devido
encaminhamento;
- Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e
comerciais para possibilitar o controle dos atendimentos diários;
- Recebe a correspondência endereçada à Administração Municipal bem
como aos servidores, registrando em livro próprio para possibilitar sua
correta distribuição.
Escolaridade: Ensino Médio
Vigia
Descrição Sumária
, - Executa os serviços de vigilância, segurança do prédio da Câmara
Mesa Diretora na .
Romison de Souza Lima Municipal, baseando-se em regras de conduta predeterminadas,
Presidente
Maria Josefino Goularte (Nina) assegurando a integridade do mesmo e de suas instalações.
Vice-Presidente
Profº Mauro de Aquino Gomes
1º Secretário
Ezigomar Pessoa Júnior Descrição Detalhada
2º Secretário A . za: A .. . .
- Exerce a vigilância do prédio da Câmara Municipal, inspecionando suas
anita Shizue Kobashigana dependências, visando a proteção, manutenção e ordem, evitando a
José Anchjta M. de Queiroz destruição ou invasão do patrimônio público;
Sonia x . . . x
Sebastião Aparecido dos Santos - Efetua ronda nas áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e
(Trucão) . ” . o. .
(meo) outras vias de acesso estão devidamente fechados, evitando transtornos ou
danos;
Demais Vereadores
João Donizeth Lopes
(João Biscoito)
Marly da Paixão
Escolaridade: Ensiac Fundamental
3
Mesa Diretora
Romilson de Souza Lima
Presidente
Maria Josefino Goularte (Nina)
Vice-Presidente
Profº Mauro de Aquino Gomes
1º Secretário
Ezigomar Pessoa Júnior
2º Secretário
Demais Vereadores
Anita Shizue Kobashigawa
José Anchieta M. de Queiroz
(Zé do Iraque)
Sebastião Aparecido dos Santos
(Trucão)
João Donizeth Lopes
(João Biscoito)
Marly da Paixão
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Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.